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Alexandre de Moraes vota favorável à prisão após recurso em segunda instância

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IstoÉ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão.

Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.

“O cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade”, argumentou o ministro.

Prisão

Em um novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

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Putin indicou que pode trocar territórios em acordo com Ucrânia, diz jornal

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Segundo o Kommersant, um dos principais jornais da Rússia, presidente apresentou detalhes em reunião com empresários

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Moscou • 26/09/2025 REUTERS/Ramil Sitdikov/Pool

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse a alguns dos principais empresários russos que poderia estar aberto a trocar parte do território controlado pelas forças russas na Ucrânia, mas que desejava a totalidade de Donbas, informou o jornal Kommersant.

Andrei Kolesnikov, correspondente do Kommersant no Kremlin, um dos principais jornais da Rússia, afirmou que Putin apresentou os detalhes do plano a empresários de alto escalão em uma reunião no Kremlin na noite de 24 de dezembro.

“Vladimir Putin afirmou que o lado russo ainda está disposto a fazer as concessões que fez em Anchorage. Em outras palavras, que ‘Donbas é nosso'”, noticiou o veículo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu repetidamente pôr fim ao conflito mais sangrento na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, e seu enviado, Steve Witkoff, e seu genro, Jared Kushner, têm negociado com a Rússia, a Ucrânia e as potências europeias.

Os detalhes completos das propostas americanas não foram divulgados, embora autoridades russas tenham se referido repetidamente a “entendimentos” não especificados alcançados entre Putin e Trump em uma cúpula em Anchorage, no Alasca, em agosto.

Rússia exige a região de Donbas

A Rússia controla toda a Crimeia, anexada em 2014, cerca de 90% de Donbas, 75% das regiões de Zaporizhzhia e Kherson, e pequenas porções das regiões de Kharkiv, Sumy, Mykolaiv e Dnipropetrovsk, segundo estimativas russas.

Putin afirmou em 19 de dezembro que considerava que um acordo de paz deveria se basear nos princípios das condições que estabeleceu para 2024: a Ucrânia se retirar completamente de Donbas, Zaporizhzhia e Kherson, e Kiev renunciar oficialmente à sua intenção de ingressar na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Segundo o jornal Kommersant, Putin também abordou a questão da usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior instalação nuclear da Europa, em sua reunião com empresários.

O jornal diz ainda que o presidente afirmou que estavam sendo discutidas as possibilidades de gestão conjunta russo-americana da usina nuclear.

Putin também afirmou que os Estados Unidos manifestaram interesse na mineração de criptomoedas perto da usina e que esta deveria ser usada para abastecer parcialmente a Ucrânia, segundo o jornal Kommersant.

A Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022 no que o Kremlin classifica como uma “operação militar especial”.

Fonte: CNN

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Moraes autoriza visita de filha de Michelle a Bolsonaro, mas nega cunhados

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Ex-presidente está internado em hospital de Brasília após passar por cirurgia de remoção de hérnia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (26) que a filha de Michelle Bolsonaro, Leticia Marianna, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital.  

A autorização é válida para todo o tempo em que Bolsonaro estiver internado e deve seguir regras gerais estabelecidas aos pacientes do hospital.  

Na quinta-feira (25), a defesa de Bolsonaro também pediu a liberação para visitas dos cunhados de Bolsonaro, irmãos de Michelle. Moraes negou, mas não apresentou justificativa.  

O ex-presidente passou por uma cirurgia para remoção de hérnia inguinal na quinta-feira (25). O procedimento durou cerca de 3 horas e não teve intercorrências.  

Bolsonaro agora segue internado para recuperação pós-operatória. Os cuidados incluem fisioterapia e tratamento para evitar trombose.  

A equipe médica informou que ainda não há como prever de forma precisa uma data para a alta hospitalar de Bolsonaro, mas que a expectativa é de que seja em até sete dias.  

Fonte: CNN

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Condenado pelo STF, ex-PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai

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Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei foi condenado pelo STF a 24 anos e 6 meses de prisão por trama golpista

Brasília (DF) 20/06/23
Silvinei Vasques com olhar perdido. Silvinei Vasques, que foi diretor da Polícia Rodoviára Federal (PRF) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, depõe à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Os parlamentares questionam sua responsabilidade na tentativa de atrapalhar o voto de eleitores simpáticos ao então candidato Lula usando bloqueios policiais nas rodovias do nordeste.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso no Paraguai, nesta sexta-feira (26/12). Ele tentava embarcar no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Ele tentava embarcar com passaporte falso para o Panamá e o destino final era El Salvador.

A suspeita é que Silvinei, condenado a 24 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teria rompido a tornozeleira eletrônica e tentado deixar o Brasil pelo Paraguai.

Segundo fontes da diplomacia brasileira, as autoridades locais estão em contato com a adidância da Polícia Federal a fim de obter “a expulsão sumária” de Silvinei do país. A princípio, ele deverá ser entregue às autoridades policiais brasileiras na Tríplice Fronteira.

Matéria em atualização.

 

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