Acre
Deputados dizem “não” a Tião e derrubam veto a PL que evitaria demissões do Pró-Saúde
Servidores lotaram galeria da Aleac/Foto: Folha do Acre
Os deputados da Assembleia Legislativa (Aleac) rejeitaram, por unanimidade, o Veto do Governador Tião Viana (Mensagem Governamental Nº 1.251) que regulariza a situação dos contratados do Pró-Saúde através do Projeto de Lei 106/17. A votação correu durante sessão extraordinária requerida na tarde de hoje (13). Sob fortes aplausos e manifestações de contento, os servidores ganharam mais uma aparente vitória na gestão petista.
Em síntese, o projeto de autoria do Deputado Raimundo Correa (Podemos) faz mudanças na Lei n° 2.031, de 26 de novembro de 2008 e prevê a transformação de natureza jurídica do Pró-Saúde para uma autarquia. A troca traz reflexos na alteração do quadro de pessoal do Programa, dos empregados celetistas passariam a ser estatutários.
Em troca de miúdos, o PL estabelece a criação do “Serviço Social de Saúde do Acre, autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia administrativa, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado”.
Na mensagem encaminhada pelo governador petista à Mesa Diretora da Aleac, Tião Viana justifica sua recursa alegando “que a competência diz solicitação de mudança é de responsabilidade do Poder Executivo e não legislativo”. Ainda de acordo com a mensagem, “o fato gera despesas e destaca a ausência de recursos dentro da previsão orçamentária”.
Durante todo o dia, os servidores do Pró-Saúde bem como membros de sindicatos estiveram nas dependências da Casa de Leis pressionando os deputados da base governista para que votassem contrário ao Governo. No pequeno e grande expediente, alguns governistas até anteciparam voto e dissera quem estariam com os servidores, cenário que realmente aconteceu.
A votação no plenário
Passavam das 15 horas, quando o presidente da Mesa Diretora, Ney Amorim (PT) convocou a sessão extraordinária para votar alguns projetos entre eles o mais importante do dia. Por 22 votos, os deputados rejeitaram – por unanimidade – o veto do governador sobre a mudança do organograma do Pró-Saúde. Os deputados Doutora Juliana (PRB) e Jonas Lima (PT) não participaram da votação.
Aberta as discussões, apenas os deputados Raimundo Correa e Jenílson Leite (PCdoB) fizeram uso da palavra. Correia fez um agradecimento ao líder do governo, Daniel Zen (PT) por ter feito a articulação necessária dentro da comissão. Na ocasião, ele também pediu ao governador que “não entre, por favor, com alguma representação ou petição na justiça”.
Já o deputado Jenilson Leite, classificou como “corajosa” a rejeição da Mensagem Governamental. “Construir esse momento não foi fácil, foi preciso coragem, empenho e determinação. A gente não constrói nada sozinhos, é mérito dos servidores, dos sindicalistas que disseram a este parlamento que vocês precisam sustentar, por meio do emprego de cada um, vossas famílias”, disse ele onde fez agradecimentos ao presidente da Mesa Diretora, Deputado Ney Amorim (PT) por ter posto a matéria para votação no plenário.
Ao término da primeira votação do dia, os servidores entoaram trechos do Hino Nacional. Já os deputados suspenderam a sessão e retornaram para as comissões.
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Leandro Matias das Chagas, 38 anos, foi atacado na madrugada e levado ao hospital em estado estável; autor do crime fugiu e segue foragido.
Rio Branco – Na madrugada deste sábado (28), Leandro Matias das Chagas, de 38 anos, morador em situação de rua, foi ferido com golpes de chave de fenda na cabeça e no pescoço enquanto estava na Gameleira, localizada na Rua Cunha Matos, bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito.
De acordo com a Polícia, Leandro estava consumindo bebida alcoólica e entorpecentes sentado no calçadão da Gameleira, às margens do Rio Acre, quando um homem ainda não identificado se aproximou e desferiu os golpes. A vítima caiu nas escadarias próximas ao rio, e o agressor fugiu.
Populares que passavam pelo local encontraram Leandro ferido e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele recebeu atendimento de suporte avançado e foi encaminhado ao Pronto-Socorro em estado estável.
Policiais Militares do 2º Batalhão estiveram no local para colher informações e realizaram buscas pelo suspeito, que não foi localizado. A Polícia Civil conduz as investigações do caso.
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Objetivo da ferramenta é facilitar negociação e evitar surpresas na hora de contratar crédito
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Acre (IEPTB-AC) iniciou uma campanha para incentivar a população a consultar gratuitamente, pela internet, se há protestos no CPF ou CNPJ.
A iniciativa busca orientar consumidores e empresários a verificarem possíveis pendências antes de solicitar crédito, fechar negócios ou regularizar situações financeiras. A consulta é nacional e reúne dados de cartórios de protesto de todo o país em uma única plataforma.
O acesso é simples e pode ser feito com CPF ou CNPJ. Em poucos minutos, o usuário consegue identificar se há restrições e, caso existam, buscar orientação para regularização.
Segundo o presidente do IEPTB-AC, Ricardo Martins, a campanha também reforça o papel dos cartórios na mediação de conflitos financeiros e no fortalecimento da economia.
“Muita gente só descobre que está com o nome protestado quando já teve crédito negado. Ao consultar antes, a pessoa pode negociar com antecedência. Os cartórios atuam justamente para aproximar devedores e credores, facilitar acordos e permitir a retomada do crédito, fortalecendo a economia local”, afirmou.
A campanha também chama atenção para a importância da consulta preventiva, evitando surpresas no momento de contratar um financiamento, empréstimo ou realizar qualquer operação que dependa de análise de crédito.
A consulta pode ser feita pelo site pesquisaprotesto.com.br.
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Caminhada sai da Catedral Nossa Senhora de Nazaré às 17h e termina na Gameleira.
A tradicional Procissão do Cristo Morto, que integra a programação religiosa da Sexta-feira Santa, em Rio Branco, acontece no dia 4 de abril, a partir das 17h, e irá contar com um novo percurso.
Em 2026, a caminhada que antes era encerrada em frente ao Palácio Rio Branco, vai terminar na Gameleira, no Segundo Distrito da capital.
Com a mudança, a saída dos fiéis será feita da Catedral Nossa Senhora de Nazaré e passará pelas ruas Floriano Peixoto, Rui Barbosa e Marechal Thaumaurgo. Em sequência, os religiosos devem atravessar a ponte Sebastião Dantas e seguir pelas ruas Pereira Passos, Seis de Agosto, 24 de janeiro e Eduardo Asnar, até a Gameleira.
Confira a programação completa de sexta-feira
- 7h às 13h – Vigília Eucarística
- 15h – Celebração da Paixão de Cristo
- 17h – Procissão Cristo Morto
- Encerramento – Apresentação do grupo teatral Totus Tuus
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