Acre
Deputados dizem “não” a Tião e derrubam veto a PL que evitaria demissões do Pró-Saúde
Servidores lotaram galeria da Aleac/Foto: Folha do Acre
Os deputados da Assembleia Legislativa (Aleac) rejeitaram, por unanimidade, o Veto do Governador Tião Viana (Mensagem Governamental Nº 1.251) que regulariza a situação dos contratados do Pró-Saúde através do Projeto de Lei 106/17. A votação correu durante sessão extraordinária requerida na tarde de hoje (13). Sob fortes aplausos e manifestações de contento, os servidores ganharam mais uma aparente vitória na gestão petista.
Em síntese, o projeto de autoria do Deputado Raimundo Correa (Podemos) faz mudanças na Lei n° 2.031, de 26 de novembro de 2008 e prevê a transformação de natureza jurídica do Pró-Saúde para uma autarquia. A troca traz reflexos na alteração do quadro de pessoal do Programa, dos empregados celetistas passariam a ser estatutários.
Em troca de miúdos, o PL estabelece a criação do “Serviço Social de Saúde do Acre, autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia administrativa, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado”.
Na mensagem encaminhada pelo governador petista à Mesa Diretora da Aleac, Tião Viana justifica sua recursa alegando “que a competência diz solicitação de mudança é de responsabilidade do Poder Executivo e não legislativo”. Ainda de acordo com a mensagem, “o fato gera despesas e destaca a ausência de recursos dentro da previsão orçamentária”.
Durante todo o dia, os servidores do Pró-Saúde bem como membros de sindicatos estiveram nas dependências da Casa de Leis pressionando os deputados da base governista para que votassem contrário ao Governo. No pequeno e grande expediente, alguns governistas até anteciparam voto e dissera quem estariam com os servidores, cenário que realmente aconteceu.
A votação no plenário
Passavam das 15 horas, quando o presidente da Mesa Diretora, Ney Amorim (PT) convocou a sessão extraordinária para votar alguns projetos entre eles o mais importante do dia. Por 22 votos, os deputados rejeitaram – por unanimidade – o veto do governador sobre a mudança do organograma do Pró-Saúde. Os deputados Doutora Juliana (PRB) e Jonas Lima (PT) não participaram da votação.
Aberta as discussões, apenas os deputados Raimundo Correa e Jenílson Leite (PCdoB) fizeram uso da palavra. Correia fez um agradecimento ao líder do governo, Daniel Zen (PT) por ter feito a articulação necessária dentro da comissão. Na ocasião, ele também pediu ao governador que “não entre, por favor, com alguma representação ou petição na justiça”.
Já o deputado Jenilson Leite, classificou como “corajosa” a rejeição da Mensagem Governamental. “Construir esse momento não foi fácil, foi preciso coragem, empenho e determinação. A gente não constrói nada sozinhos, é mérito dos servidores, dos sindicalistas que disseram a este parlamento que vocês precisam sustentar, por meio do emprego de cada um, vossas famílias”, disse ele onde fez agradecimentos ao presidente da Mesa Diretora, Deputado Ney Amorim (PT) por ter posto a matéria para votação no plenário.
Ao término da primeira votação do dia, os servidores entoaram trechos do Hino Nacional. Já os deputados suspenderam a sessão e retornaram para as comissões.
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O nível do Rio Tarauacá apresentou uma leve diminuição na manhã deste domingo (28), após atingir 9,91 metros à meia-noite. Às 6h, o rio marcou 9,87 metros, indicando uma pequena baixa no volume de água. Apesar disso, o município segue em estado de alerta devido à elevação dos igarapés, que continuam desaguando no rio. De […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região. Segundo o relato, o objeto […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
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