Acre
Deputados dizem “não” a Tião e derrubam veto a PL que evitaria demissões do Pró-Saúde
Servidores lotaram galeria da Aleac/Foto: Folha do Acre
Os deputados da Assembleia Legislativa (Aleac) rejeitaram, por unanimidade, o Veto do Governador Tião Viana (Mensagem Governamental Nº 1.251) que regulariza a situação dos contratados do Pró-Saúde através do Projeto de Lei 106/17. A votação correu durante sessão extraordinária requerida na tarde de hoje (13). Sob fortes aplausos e manifestações de contento, os servidores ganharam mais uma aparente vitória na gestão petista.
Em síntese, o projeto de autoria do Deputado Raimundo Correa (Podemos) faz mudanças na Lei n° 2.031, de 26 de novembro de 2008 e prevê a transformação de natureza jurídica do Pró-Saúde para uma autarquia. A troca traz reflexos na alteração do quadro de pessoal do Programa, dos empregados celetistas passariam a ser estatutários.
Em troca de miúdos, o PL estabelece a criação do “Serviço Social de Saúde do Acre, autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia administrativa, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado”.
Na mensagem encaminhada pelo governador petista à Mesa Diretora da Aleac, Tião Viana justifica sua recursa alegando “que a competência diz solicitação de mudança é de responsabilidade do Poder Executivo e não legislativo”. Ainda de acordo com a mensagem, “o fato gera despesas e destaca a ausência de recursos dentro da previsão orçamentária”.
Durante todo o dia, os servidores do Pró-Saúde bem como membros de sindicatos estiveram nas dependências da Casa de Leis pressionando os deputados da base governista para que votassem contrário ao Governo. No pequeno e grande expediente, alguns governistas até anteciparam voto e dissera quem estariam com os servidores, cenário que realmente aconteceu.
A votação no plenário
Passavam das 15 horas, quando o presidente da Mesa Diretora, Ney Amorim (PT) convocou a sessão extraordinária para votar alguns projetos entre eles o mais importante do dia. Por 22 votos, os deputados rejeitaram – por unanimidade – o veto do governador sobre a mudança do organograma do Pró-Saúde. Os deputados Doutora Juliana (PRB) e Jonas Lima (PT) não participaram da votação.
Aberta as discussões, apenas os deputados Raimundo Correa e Jenílson Leite (PCdoB) fizeram uso da palavra. Correia fez um agradecimento ao líder do governo, Daniel Zen (PT) por ter feito a articulação necessária dentro da comissão. Na ocasião, ele também pediu ao governador que “não entre, por favor, com alguma representação ou petição na justiça”.
Já o deputado Jenilson Leite, classificou como “corajosa” a rejeição da Mensagem Governamental. “Construir esse momento não foi fácil, foi preciso coragem, empenho e determinação. A gente não constrói nada sozinhos, é mérito dos servidores, dos sindicalistas que disseram a este parlamento que vocês precisam sustentar, por meio do emprego de cada um, vossas famílias”, disse ele onde fez agradecimentos ao presidente da Mesa Diretora, Deputado Ney Amorim (PT) por ter posto a matéria para votação no plenário.
Ao término da primeira votação do dia, os servidores entoaram trechos do Hino Nacional. Já os deputados suspenderam a sessão e retornaram para as comissões.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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