Acre
Deputados dizem “não” a Tião e derrubam veto a PL que evitaria demissões do Pró-Saúde
Servidores lotaram galeria da Aleac/Foto: Folha do Acre
Os deputados da Assembleia Legislativa (Aleac) rejeitaram, por unanimidade, o Veto do Governador Tião Viana (Mensagem Governamental Nº 1.251) que regulariza a situação dos contratados do Pró-Saúde através do Projeto de Lei 106/17. A votação correu durante sessão extraordinária requerida na tarde de hoje (13). Sob fortes aplausos e manifestações de contento, os servidores ganharam mais uma aparente vitória na gestão petista.
Em síntese, o projeto de autoria do Deputado Raimundo Correa (Podemos) faz mudanças na Lei n° 2.031, de 26 de novembro de 2008 e prevê a transformação de natureza jurídica do Pró-Saúde para uma autarquia. A troca traz reflexos na alteração do quadro de pessoal do Programa, dos empregados celetistas passariam a ser estatutários.
Em troca de miúdos, o PL estabelece a criação do “Serviço Social de Saúde do Acre, autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia administrativa, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado”.
Na mensagem encaminhada pelo governador petista à Mesa Diretora da Aleac, Tião Viana justifica sua recursa alegando “que a competência diz solicitação de mudança é de responsabilidade do Poder Executivo e não legislativo”. Ainda de acordo com a mensagem, “o fato gera despesas e destaca a ausência de recursos dentro da previsão orçamentária”.
Durante todo o dia, os servidores do Pró-Saúde bem como membros de sindicatos estiveram nas dependências da Casa de Leis pressionando os deputados da base governista para que votassem contrário ao Governo. No pequeno e grande expediente, alguns governistas até anteciparam voto e dissera quem estariam com os servidores, cenário que realmente aconteceu.
A votação no plenário
Passavam das 15 horas, quando o presidente da Mesa Diretora, Ney Amorim (PT) convocou a sessão extraordinária para votar alguns projetos entre eles o mais importante do dia. Por 22 votos, os deputados rejeitaram – por unanimidade – o veto do governador sobre a mudança do organograma do Pró-Saúde. Os deputados Doutora Juliana (PRB) e Jonas Lima (PT) não participaram da votação.
Aberta as discussões, apenas os deputados Raimundo Correa e Jenílson Leite (PCdoB) fizeram uso da palavra. Correia fez um agradecimento ao líder do governo, Daniel Zen (PT) por ter feito a articulação necessária dentro da comissão. Na ocasião, ele também pediu ao governador que “não entre, por favor, com alguma representação ou petição na justiça”.
Já o deputado Jenilson Leite, classificou como “corajosa” a rejeição da Mensagem Governamental. “Construir esse momento não foi fácil, foi preciso coragem, empenho e determinação. A gente não constrói nada sozinhos, é mérito dos servidores, dos sindicalistas que disseram a este parlamento que vocês precisam sustentar, por meio do emprego de cada um, vossas famílias”, disse ele onde fez agradecimentos ao presidente da Mesa Diretora, Deputado Ney Amorim (PT) por ter posto a matéria para votação no plenário.
Ao término da primeira votação do dia, os servidores entoaram trechos do Hino Nacional. Já os deputados suspenderam a sessão e retornaram para as comissões.
Comentários
Após rejeição de docentes, discussão foi adiada para a próxima segunda-feira (29)
Por Anieli Amorim – A categoria docente da Ufac se reuniu nesta quinta-feira (25), durante a Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Associação de Docentes (ADufac), para discutir a pauta centrada na avaliação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo governo federal na rodada de negociações promovida nos dias 10 e 19 de abril.
Após o debate, os professores e professoras rejeitaram a proposta por ampla maioria, que obteve apenas três votos favoráveis. A discussão da greve foi adiada para a próxima segunda-feira (29).
Assembléias são realizadas na Adufac/Foto: ContilNet
A proposta de antecipação dessa discussão, tendo em vista o crescente movimento grevista no âmbito das universidades, institutos federais e colégios federais no país, envolvendo técnicos-admistrativos e docentes, serviu para debater a pauta da greve no dia 8 de maio.
A diretoria da ADufac submeteu a proposta à votação da plenária, que também foi aprovada por ampla maioria. A primeira chamada ocorrerá às 8h30, e a segunda chamada será às 9h do dia 29 de abril. A convocação oficial será enviada pela secretaria da ADufac, via e-mail, ao banco de associados/as do sindicato.
Além disso, a diretoria reforça a participação dos docentes de participarem e votarem, independe da filiação.
Comentários
Equipe técnica da Sesacre já está traçando uma visita técnica em conjunto com o Programa Nacional de Controle Malária do Ministério da Saúde Foto: Arquivo
No Dia Mundial da Luta Contra a Malária, celebrado em todo o mundo nesta quinta-feira, 25, dados registrados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que, em 2022, foram notificados 6.139 casos da doença e, em 2023, 5.204 casos, o que representa uma redução de 15,2% das ocorrências no estado.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, os municípios com maior incidência da enfermidade se encontram no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nos três primeiros meses de 2024, foram confirmados 1.042 casos. Desses, 95,3% foram registrados nesses municípios.
O Acre está entre os estados com as maiores taxas da doença, representando 3,9% do total de número de casos de malária registrados na região amazônica em 2023. “Por isso, o Estado aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035”, declarou o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Júnior Pinheiro.
Apesar de potencialmente fatal, a malária é uma doença curável e evitável. É causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Existem cinco espécies de parasitas que causam malária em humanos; entre elas, o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax representam a maior ameaça.
Sintomas
Os sintomas mais comuns são: calafrios, febre alta (no início contínua e depois com frequência de três em três dias), dores de cabeça e musculares, taquicardia (aumento dos batimentos cardíacos), aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Transmissão
O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente pela picada da fêmea do mosquito Anopheles infectada por Plasmodium ou, mais raramente, por outro tipo de meio que coloque o sangue de uma pessoa infectada em contato com o de outra sadia, como ocorre no compartilhamento de seringas (comum no caso de usuários de drogas), transfusão de sangue ou da mãe para o feto, na gravidez.
Tratamento
Em geral, após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
Medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas, roupas que protejam pernas e braços, uso de repelentes e telas em portas e janelas.
Medidas de prevenção coletiva: drenagem, obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterros, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoria da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.
Fontes:
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
Comentários
O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
Comentários
