Acre
Além de celas lotadas, presídios acreanos não têm medicamentos
Reeducandos que deveriam estar em regime semiaberto, mas que continuam cumprindo pena no regime fechado; celas superlotadas, algumas sem colchões; falta de trabalho e de medicamentos. Esses são alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) nas vistorias feitas nos presídios em Rio Branco.
Nesta terça-feira (2), a promotora Laura Cristina Braz (Vara de Execuções Penais) e o promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro (Promotoria da Saúde)reuniram-se com representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e das secretarias municipal e estadual de Saúde para discutir formas de melhorar o atendimento de saúde nas unidades prisionais.
O encontro aconteceu na sede do MP/AC com a presença do diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira, e da secretária municipal de Saúde, Marcilene Alexandrina Chaves, além de profissionais que atuam na assistência farmacêutica. “Nós estamos reunidos para encontrar uma forma de melhorar o atendimento de saúde no sistema prisional”, disse a promotora Laura Cristina Braz.
No Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, as reclamações sobre os problemas de assistência médica são frequentes, apesar de haver atendimento médico e odontológico cinco vezes por semana.
Grande insatisfação dos detentos é com a falta de medicamentos, alguns da lista básica, que dificulta o tratamento de presos doentes. “A nossa grande dificuldade hoje é o preso ser atendido pelo médico e receber logo a medicação para iniciar o tratamento”, admitiu a gerente de Reintegração Social e Saúde do Iapen, Madalena Ferreira.
Para garantir a medicação aos presos, funcionários do Iapen percorrem os postos de saúde com a receita médica. Isso é feito dois dias na semana. Um posto de distribuição poderia ser montado no complexo prisional, mas a Prefeitura de Rio Branco alega que a medida depende da contratação de um farmacêutico para trabalhar em tempo integral, além de outros profissionais de enfermagem, e que não existem recursos para atender essa demanda.
A secretária municipal de Saúde Marcilene Alexandrina Chaves revelou que a prefeitura gasta R$ 7 milhões por ano com aquisição de medicamentos. Os gastos com saúde são calculados de acordo com o número de habitantes, mas no caso em questão, os recursos estão sendo utilizados para atender outros municípios, já que os medicamentos são enviados para as unidades de Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. “O Estado não repassa recursos para essa finalidade, mas os medicamentos estão sendo fornecidos para presos de todo o estado”, afirma.
O promotor Glaucio Oshiro mostrou-se preocupado com a situação e declarou que é preciso “criar um fluxo de atendimento para garantir que os serviços oferecidos aos detentos sejam melhores”.
O atendimento deficiente também é resultado da falta de tratamento diretamente observado, atualmente só dispensando às mulheres. Sem profissionais suficientes, não é possível saber se os presos estão tomando a medicação de forma correta. Alguns se negam a se submeter ao tratamento como pretexto para serem conduzidos para atendimento fora da unidade. “É um problema delicado que envolve também questões de segurança, mas vamos estudar o problema e tentar encontrar uma solução”, declarou o diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira.
Ações de saúde no sistema penitenciário devem ser compartilhadas
Uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça,editada em 2003, criou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e estabeleceu que o financiamento das ações de saúde nas unidades prisionais deve ser compartilhado entre os órgãos da saúde e da justiça das esferas de governo. O objetivo é garantir ações e serviços que promovam a saúde da população carcerária.
Em unidades prisionais com o número acima de 100 pessoas presas, deveriam ser implantadas equipes de saúde, considerando uma equipe para até 500 presos, com incentivo correspondente a R$ 40 mil por ano por equipe de saúde implantada.No Acre, só existe uma para uma população carcerária com 2.700 pessoas.
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Foto: Divulgação/PRF
Ao longo dos seis dias de Operação Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou redução no número de mortos e feridos e também de sinistros de trânsito quando comparados ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6) na sede da corporação, em Brasília.
Entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março, foram contabilizados 83 óbitos em rodovias federais contra 88 no carnaval de 2024 – uma redução de 5,7%. Em relação ao número de feridos, foram 1.315 este ano contra 1.552 no ano passado – uma queda de 15,3%. Já os sinistros somaram 1.150 em 2025 e 1.243 em 2024 – uma redução de 7,5%.
Álcool e direção
Apesar das campanhas de conscientização e do reforço na fiscalização, 2.732 condutores foram autuados no carnaval deste ano por misturar álcool e direção. Ao todo, 128 foram detidos por embriaguez ao volante – 10,34% a mais que em 2024, quando 116 motoristas foram flagrados dirigindo após ingerir bebida alcoólica.
Condutas irregulares
Outras condutas irregulares também foram alvo da operação, incluindo a falta do uso do cinto de segurança (6.818 infrações), a falta do uso de cadeirinha ou dispositivo para retenção de crianças (1.089 autuações), ultrapassagens indevidas (7.704) e veículos em excesso de velocidade (53.676).
Mudança de comportamento
De acordo com o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, cerca de 3 mil policiais atuaram, por dia, em rodovias federais durante o período de carnaval deste ano. Segundo ele, foi feito um estudo prévio para determinar pontos de maior ocorrência de acidentes em todo o país – cerca de 150 foram identificados.
“Dentro deles, fizemos o que a gente chama de mobiliar o trecho”, disse, ao explicar que a estratégia consiste em ampliar o número de policiais nessas localidades. Oliveira destacou, entretanto, a necessidade de mudança de comportamento dos condutores, já que, nos trechos onde não há polícia presente, as infrações voltam a acontecer.
“A responsabilidade no trânsito não é exclusiva de nenhum órgão que trabalha com fiscalização. Ela é necessariamente compartilhada”, avaliou.
“Enquanto a gente não tiver uma real mudança de comportamento dos condutores, esse número de letalidade no trânsito não vai ter uma mudança real”, concluiu.
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes visita obra da Escola Rural Alcino Monteiro, que terá ensino integral e estrutura moderna
Novo prédio na comunidade Mato Grosso será climatizado, com salas de aula, refeitório, brinquedoteca e parquinho; obra visa atender crianças da microrregião
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria da educação e a valorização das comunidades rurais. Foto: captada/assessoria
O prefeito Sérgio Lopes visitou, nesta semana, a obra de construção da Escola Rural Alcino Monteiro, localizada na comunidade Mato Grosso. Durante a visita, o gestor acompanhou o andamento dos trabalhos, conversou com moradores e com os responsáveis pela execução do projeto. A nova unidade escolar promete revolucionar a educação na região, oferecendo uma estrutura moderna e adaptada para o ensino integral.
O prédio, que está sendo construído com recursos municipais, será totalmente climatizado e contará com salas de aula amplas, refeitório, brinquedoteca e um parquinho na área externa. A escola foi projetada para atender às necessidades das crianças da microrregião, proporcionando um ambiente adequado para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos alunos.
O prefeito Sérgio Lopes visitou, nesta semana, a obra de construção da Escola Rural Alcino Monteiro, localizada na comunidade Mato Grosso. Foto: captada/assessoria
Durante a visita, o prefeito destacou a importância de investir em educação de qualidade, especialmente em áreas rurais. “Esta escola será um marco para a comunidade Mato Grosso e para toda a região. Estamos garantindo uma estrutura que permitirá às crianças aprenderem com conforto e segurança, além de oferecer oportunidades para o ensino em tempo integral”, afirmou Sérgio Lopes.
O novo prédio será totalmente climatizado, amplo, com salas de aula, refeitório e brinquedoteca e parquinho na área externa. Foto: captada/assessoria
A expectativa é que a obra seja concluída ainda este ano, beneficiando diretamente dezenas de famílias da região. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria da educação e a valorização das comunidades rurais.
Veja vídeo assessoria:
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Lema escolhido foi “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). Intenção é apontar as causas da grave crise climática global e a urgência de alteração profunda nos modos de vida dos seres humanos
Campanha da Fraternidade 2025 é lançada em Rio Branco. Foto: Asscom/Diocese
Com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”, a Campanha da Fraternidade 2025 foi lançada nesta quarta-feira (5) em todo o Brasil. Em Rio Branco, no salão paroquial que fica na Catedral Nossa Senhora de Nazaré, no centro da capital, o Bispo Dom Joaquin Pertiñez apresentou também o lema, que é “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
De acordo com a Igreja Católica, a campanha “busca promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra”.
O padre Manoel Costa, reitor da Catedral, explicou que a cada ano, por ocasião da Quaresma, a Igreja propõe a Campanha da Fraternidade como um meio de viver a quaresma.
O padre cita as grandes crises de calor que acontecem nos últimos tempos. Ele discorre que os seres humanos podem destruir as condições de vida neste mundo e, portanto, o convite é mudar a mentalidade para uma relação de preservação, de cuidado e de salvaguarda, não somente das árvores e dos animais, mas sobretudo do ser humano
“O calor interfere no regime das chuvas, que geram inundações sem nenhuma capacidade de controlar, que destroem a vida de pessoas, que destroem cidades, que destrói a economia também. E tendem a se agravar cada vez mais, se não mudarmos o nosso modo de nos relacionar com o planeta, nosso modo de progresso, nosso modo de desenvolvimento”, comentou.
Objetivos específicos da Campanha da Fraternidade:
- Reconhecer o caminho percorrido e as ações já iniciadas com a Encíclica Laudato Si’ e o Sínodo da Amazônia, em vista do seu fortalecimento e continuidade;
- Denunciar os males que o modo de vida atual impõe ao planeta e que tem gerado uma “complexa crise socioambiental”, dado que em nossa Casa Comum “tudo está interligado”;
- Apontar as causas da grave crise climática global, a urgência de alteração profunda nos nossos modos de vida e as “falsas soluções” fomentadas em nome da transição energética;
- Aprofundar o conhecimento do “Evangelho da Criação”, valorizando a dimensão trinitária da fé cristã e recuperando o horizonte bíblico da aliança universal que envolve todas as criaturas (Gn 8-9);
- Explicitar a Doutrina Social da Igreja e assumir o compromisso com a conversão integral, para a superação do pecado, em todas as suas manifestações;
- Vivenciar as propostas do Ano Jubilar em vista de novas relações do ser humano com Deus e suas criaturas, consigo mesmo e com o próximo;
- Propor a Ecologia Integral como perspectiva de conversão e elemento transversal às dimensões litúrgica, catequética e sociotransformadora do compromisso cristão;
- Incentivar as pastorais e os movimentos socioambientais, em articulação com outras Igrejas e Religiões, sociedade civil, povos originários e comunidades tradicionais, em vista da justiça socioambiental e da atuação socioeducativa;
- Promover e apoiar ações efetivas que visem à mudança do modelo econômico que ameaça a vida em nossa Casa Comum;
- Apoiar os atingidos por catástrofes naturais e as vítimas dos crimes ambientais em sua busca por reparação e justiça;
- Celebrar os 10 anos da Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, acolhendo a Laudate Deum e avançando com as temáticas socioambientais que já foram abordadas nas Campanhas da Fraternidade.
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