Acre
Além de celas lotadas, presídios acreanos não têm medicamentos
Reeducandos que deveriam estar em regime semiaberto, mas que continuam cumprindo pena no regime fechado; celas superlotadas, algumas sem colchões; falta de trabalho e de medicamentos. Esses são alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) nas vistorias feitas nos presídios em Rio Branco.
Nesta terça-feira (2), a promotora Laura Cristina Braz (Vara de Execuções Penais) e o promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro (Promotoria da Saúde)reuniram-se com representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e das secretarias municipal e estadual de Saúde para discutir formas de melhorar o atendimento de saúde nas unidades prisionais.
O encontro aconteceu na sede do MP/AC com a presença do diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira, e da secretária municipal de Saúde, Marcilene Alexandrina Chaves, além de profissionais que atuam na assistência farmacêutica. “Nós estamos reunidos para encontrar uma forma de melhorar o atendimento de saúde no sistema prisional”, disse a promotora Laura Cristina Braz.
No Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, as reclamações sobre os problemas de assistência médica são frequentes, apesar de haver atendimento médico e odontológico cinco vezes por semana.
Grande insatisfação dos detentos é com a falta de medicamentos, alguns da lista básica, que dificulta o tratamento de presos doentes. “A nossa grande dificuldade hoje é o preso ser atendido pelo médico e receber logo a medicação para iniciar o tratamento”, admitiu a gerente de Reintegração Social e Saúde do Iapen, Madalena Ferreira.
Para garantir a medicação aos presos, funcionários do Iapen percorrem os postos de saúde com a receita médica. Isso é feito dois dias na semana. Um posto de distribuição poderia ser montado no complexo prisional, mas a Prefeitura de Rio Branco alega que a medida depende da contratação de um farmacêutico para trabalhar em tempo integral, além de outros profissionais de enfermagem, e que não existem recursos para atender essa demanda.
A secretária municipal de Saúde Marcilene Alexandrina Chaves revelou que a prefeitura gasta R$ 7 milhões por ano com aquisição de medicamentos. Os gastos com saúde são calculados de acordo com o número de habitantes, mas no caso em questão, os recursos estão sendo utilizados para atender outros municípios, já que os medicamentos são enviados para as unidades de Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. “O Estado não repassa recursos para essa finalidade, mas os medicamentos estão sendo fornecidos para presos de todo o estado”, afirma.
O promotor Glaucio Oshiro mostrou-se preocupado com a situação e declarou que é preciso “criar um fluxo de atendimento para garantir que os serviços oferecidos aos detentos sejam melhores”.
O atendimento deficiente também é resultado da falta de tratamento diretamente observado, atualmente só dispensando às mulheres. Sem profissionais suficientes, não é possível saber se os presos estão tomando a medicação de forma correta. Alguns se negam a se submeter ao tratamento como pretexto para serem conduzidos para atendimento fora da unidade. “É um problema delicado que envolve também questões de segurança, mas vamos estudar o problema e tentar encontrar uma solução”, declarou o diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira.
Ações de saúde no sistema penitenciário devem ser compartilhadas
Uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça,editada em 2003, criou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e estabeleceu que o financiamento das ações de saúde nas unidades prisionais deve ser compartilhado entre os órgãos da saúde e da justiça das esferas de governo. O objetivo é garantir ações e serviços que promovam a saúde da população carcerária.
Em unidades prisionais com o número acima de 100 pessoas presas, deveriam ser implantadas equipes de saúde, considerando uma equipe para até 500 presos, com incentivo correspondente a R$ 40 mil por ano por equipe de saúde implantada.No Acre, só existe uma para uma população carcerária com 2.700 pessoas.
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Ação da UBS Tufic Mizael Saady reforça compromisso com saúde e reintegração social
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tufic Mizael Saady, realizou nesta semana uma ação no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), em Brasiléia, oferecendo atendimento médico e vacinação aos reeducandos.
A iniciativa faz parte do compromisso contínuo da gestão municipal em garantir assistência médica de qualidade a toda a população, promovendo bem-estar e contribuindo para a reintegração social dos jovens em medidas socioeducativas.
Ao todo, de julho até agora já foram aplicadas mais de 4 mil e quatrocentos doses do imunizante na população em geral.
A ação faz parte de uma estratégia humanizada da gestão municipal de levar atendimento de saúde contra a influenza a todas as pessoas que ficam impossibilitadas de ir até as Unidades de Saúde tomar a vacina por conta da incompatibilidade do horário de expediente e trabalho.
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O deputado Pedro Longo informou que vai protocolar, na primeira sessão do ano de 2024, na próxima terça-feira (4), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos municípios do estado que estão isolados por via terrestre.
A proposta visa debater alternativas e soluções para melhorar a infraestrutura e o acesso às cidades de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que dependem exclusivamente de transporte fluvial e aéreo.
De acordo com o parlamentar, o isolamento dessas localidades impõe grandes dificuldades à população, restringindo o acesso a direitos fundamentais e elevando o custo de vida. A situação se agrava ainda mais nos períodos de seca extrema, quando os rios, principais vias de transporte, sofrem com a diminuição do volume de água, dificultando o abastecimento de combustíveis, alimentos e produtos básicos.
A audiência será realizada no plenário da Aleac e contará com a participação de representantes do Governo do Estado, prefeituras locais, lideranças indígenas, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e demais órgãos competentes. O objetivo é buscar alternativas viáveis para integrar essas cidades à malha rodoviária do estado, respeitando as questões ambientais e legais.
Pedro Longo enfatizou que a situação dessas comunidades não pode mais ser ignorada. “Estamos falando de um número expressivo de pessoas que vivem em condições precárias, sofrendo com preços abusivos e dificuldades de locomoção. Precisamos encontrar soluções concretas para garantir mais dignidade e desenvolvimento para esses municípios”, declarou o deputado.
A expectativa é que a audiência pública sirva como um marco para o início de um plano estruturado de integração dessas cidades ao restante do estado, com medidas concretas para superar os desafios impostos pelo isolamento geográfico.
Segundo o parlamentar, o tema conta com o apoio e o engajamento de praticamente todos os deputados estaduais e deve ser uma das pautas prioritárias da agenda legislativa de 2025.
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Acre
Prefeitura Brasiléia participa de reunião sobre planejamento da Agência de Desenvolvimento do Alto Acre
Encontro abordou estratégias para sustentabilidade, qualidade de vida e gestão integrada
Secretários municipais participaram de uma reunião de planejamento da Agência de Desenvolvimento do Alto Acre, com o objetivo de discutir novas gestões e estratégias voltadas para sustentabilidade, segurança e qualidade de vida na região.
O encontro tratou de políticas estruturadas para tornar a cidade mais sustentável, reduzindo a geração de lixo, melhorando a acessibilidade e fortalecendo a atuação do setor empresarial e do terceiro setor. A iniciativa busca estimular novas práticas e projetos alinhados a uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável.
Entre os participantes estavam a secretária de Planejamento, Goreth Bibiano; Ana Kelly, representando a Secretaria de Agricultura; a secretária de Cultura, Arlete Amaral; a secretária de Meio Ambiente, Liane Chaves; o gerente do Setor de Cadastro, Luciano Augusto; e representantes de diversas instituições, como ACEEBRA, FIAC, SEBRAE, Instituto IESA e ADR Alto Acre.
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