Reeducandos que deveriam estar em regime semiaberto, mas que continuam cumprindo pena no regime fechado; celas superlotadas, algumas sem colchões; falta de trabalho e de medicamentos. Esses são alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) nas vistorias feitas nos presídios em Rio Branco.

Nesta terça-feira (2), a promotora Laura Cristina Braz (Vara de Execuções Penais) e o promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro (Promotoria da Saúde)reuniram-se com representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e das secretarias municipal e estadual de Saúde para discutir formas de melhorar o atendimento de saúde nas unidades prisionais.

O encontro aconteceu na sede do MP/AC com a presença do diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira, e da secretária municipal de Saúde, Marcilene Alexandrina Chaves, além de profissionais que atuam na assistência farmacêutica. “Nós estamos reunidos para encontrar uma forma de melhorar o atendimento de saúde no sistema prisional”, disse a promotora Laura Cristina Braz.

No Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, as reclamações sobre os problemas de assistência médica são frequentes, apesar de haver atendimento médico e odontológico cinco vezes por semana.

Grande insatisfação dos detentos é com a falta de medicamentos, alguns da lista básica, que dificulta o tratamento de presos doentes. “A nossa grande dificuldade hoje é o preso ser atendido pelo médico e receber logo a medicação para iniciar o tratamento”, admitiu a gerente de Reintegração Social e Saúde do Iapen, Madalena Ferreira.

Para garantir a medicação aos presos, funcionários do Iapen percorrem os postos de saúde com a receita médica. Isso é feito dois dias na semana. Um posto de distribuição poderia ser montado no complexo prisional, mas a Prefeitura de Rio Branco alega que a medida depende da contratação de um farmacêutico para trabalhar em tempo integral, além de outros profissionais de enfermagem, e que não existem recursos para atender essa demanda.

A secretária municipal de Saúde Marcilene Alexandrina Chaves revelou que a prefeitura gasta R$ 7 milhões por ano com aquisição de medicamentos. Os gastos com saúde são calculados de acordo com o número de habitantes, mas no caso em questão, os recursos estão sendo utilizados para atender outros municípios, já que os medicamentos são enviados para as unidades de Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. “O Estado não repassa recursos para essa finalidade, mas os medicamentos estão sendo fornecidos para presos de todo o estado”, afirma.

O promotor Glaucio Oshiro mostrou-se preocupado com a situação e declarou que é preciso “criar um fluxo de atendimento para garantir que os serviços oferecidos aos detentos sejam melhores”.

O atendimento deficiente também é resultado da falta de tratamento diretamente observado, atualmente só dispensando às mulheres. Sem profissionais suficientes, não é possível saber se os presos estão tomando a medicação de forma correta. Alguns se negam a se submeter ao tratamento como pretexto para serem conduzidos para atendimento fora da unidade.  “É um problema delicado que envolve também questões de segurança, mas vamos estudar o problema e tentar encontrar uma solução”, declarou o diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira.

Ações de saúde no sistema penitenciário devem ser compartilhadas

Uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça,editada em 2003, criou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e estabeleceu que o financiamento das ações de saúde nas unidades prisionais deve ser compartilhado entre os órgãos da saúde e da justiça das esferas de governo. O objetivo é garantir ações e serviços que promovam a saúde da população carcerária.

Em unidades prisionais com o número acima de 100 pessoas presas, deveriam ser implantadas equipes de saúde, considerando uma equipe para até 500 presos, com incentivo correspondente a R$ 40 mil por ano por equipe de saúde implantada.No Acre, só existe uma para uma população carcerária com 2.700 pessoas.

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