Acre
Além de celas lotadas, presídios acreanos não têm medicamentos
Reeducandos que deveriam estar em regime semiaberto, mas que continuam cumprindo pena no regime fechado; celas superlotadas, algumas sem colchões; falta de trabalho e de medicamentos. Esses são alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) nas vistorias feitas nos presídios em Rio Branco.
Nesta terça-feira (2), a promotora Laura Cristina Braz (Vara de Execuções Penais) e o promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro (Promotoria da Saúde)reuniram-se com representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e das secretarias municipal e estadual de Saúde para discutir formas de melhorar o atendimento de saúde nas unidades prisionais.
O encontro aconteceu na sede do MP/AC com a presença do diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira, e da secretária municipal de Saúde, Marcilene Alexandrina Chaves, além de profissionais que atuam na assistência farmacêutica. “Nós estamos reunidos para encontrar uma forma de melhorar o atendimento de saúde no sistema prisional”, disse a promotora Laura Cristina Braz.
No Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, as reclamações sobre os problemas de assistência médica são frequentes, apesar de haver atendimento médico e odontológico cinco vezes por semana.
Grande insatisfação dos detentos é com a falta de medicamentos, alguns da lista básica, que dificulta o tratamento de presos doentes. “A nossa grande dificuldade hoje é o preso ser atendido pelo médico e receber logo a medicação para iniciar o tratamento”, admitiu a gerente de Reintegração Social e Saúde do Iapen, Madalena Ferreira.
Para garantir a medicação aos presos, funcionários do Iapen percorrem os postos de saúde com a receita médica. Isso é feito dois dias na semana. Um posto de distribuição poderia ser montado no complexo prisional, mas a Prefeitura de Rio Branco alega que a medida depende da contratação de um farmacêutico para trabalhar em tempo integral, além de outros profissionais de enfermagem, e que não existem recursos para atender essa demanda.
A secretária municipal de Saúde Marcilene Alexandrina Chaves revelou que a prefeitura gasta R$ 7 milhões por ano com aquisição de medicamentos. Os gastos com saúde são calculados de acordo com o número de habitantes, mas no caso em questão, os recursos estão sendo utilizados para atender outros municípios, já que os medicamentos são enviados para as unidades de Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. “O Estado não repassa recursos para essa finalidade, mas os medicamentos estão sendo fornecidos para presos de todo o estado”, afirma.
O promotor Glaucio Oshiro mostrou-se preocupado com a situação e declarou que é preciso “criar um fluxo de atendimento para garantir que os serviços oferecidos aos detentos sejam melhores”.
O atendimento deficiente também é resultado da falta de tratamento diretamente observado, atualmente só dispensando às mulheres. Sem profissionais suficientes, não é possível saber se os presos estão tomando a medicação de forma correta. Alguns se negam a se submeter ao tratamento como pretexto para serem conduzidos para atendimento fora da unidade. “É um problema delicado que envolve também questões de segurança, mas vamos estudar o problema e tentar encontrar uma solução”, declarou o diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira.
Ações de saúde no sistema penitenciário devem ser compartilhadas
Uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça,editada em 2003, criou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e estabeleceu que o financiamento das ações de saúde nas unidades prisionais deve ser compartilhado entre os órgãos da saúde e da justiça das esferas de governo. O objetivo é garantir ações e serviços que promovam a saúde da população carcerária.
Em unidades prisionais com o número acima de 100 pessoas presas, deveriam ser implantadas equipes de saúde, considerando uma equipe para até 500 presos, com incentivo correspondente a R$ 40 mil por ano por equipe de saúde implantada.No Acre, só existe uma para uma população carcerária com 2.700 pessoas.
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Deracre realiza operação tapa-buraco na AC-405 em Mâncio Lima
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza nesta quarta-feira, 21, uma operação de tapa-buraco na rodovia AC-405, no trecho que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. As ações visam recuperar pontos danificados do pavimento e garantir melhores condições de tráfego para motoristas e moradores.
Os serviços incluem a retirada e limpeza do asfalto comprometido, preparação da base, aplicação e compactação de nova massa asfáltica. Na rodovia, os trabalhos estão concentrados nos trechos mais críticos.
Deracre iniciou trabalho de tapa buraco na AC-405, que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. Foto: Ricarlene Silva/Deracre
A presidente do órgão, Sula Ximenes, destaca que a operação integra o cronograma de manutenção viária do Estado: “O tapa-buraco é um serviço essencial para preservar o pavimento existente e assegurar mais segurança para quem utiliza a AC-405. Estamos atuando de forma técnica e responsável, atendendo demandas pontuais da população”.
As frentes de serviço seguem mobilizadas conforme as condições climáticas e o planejamento operacional do Deracre, reforçando a manutenção das rodovias estaduais e o apoio à infraestrutura urbana nos municípios acreanos.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu nesta quarta-feira, 21, a primeira Cápsula do Tempo no âmbito do seu Centro de Memória, iniciativa que busca preservar documentos e objetos de valor histórico da instituição. O ato foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento e publicado no Diário Oficial do MPAC.
De acordo com o documento oficial, a Cápsula do Tempo será lacrada e permanecerá inacessível pelos próximos 100 anos, com abertura prevista em ato solene no futuro, quando o conteúdo será incorporado ao acervo histórico do órgão. A medida tem como objetivo resgatar a trajetória de gestores, membros e servidores, além de registrar a evolução da atuação ministerial e da estrutura física da instituição ao longo das décadas.
O Procurador-Geral destacou que a iniciativa valoriza a identidade cultural e a história do Acre, permitindo que futuras gerações compreendam o cotidiano e os desafios enfrentados pelos antecessores. A Cápsula será posicionada na entrada do edifício-sede do MP, localizado na Rua Fátima Maia, no bairro Jardim Europa, em Rio Branco.
Segundo o MPAC, o projeto é inspirado em práticas históricas de preservação de bens de valor, como aquelas utilizadas desde a época do Antigo Egito, e reforça o compromisso da instituição com a memória e a perenidade de suas ações.
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As inscrições para a Graduação EAD do Senac estão abertas, com matrículas disponíveis até o dia 8 de fevereiro de 2026, pelo site ead.senac.br. As aulas têm início a partir de 2 de fevereiro. O portfólio inclui cursos de bacharelado e tecnologia nas áreas de gestão, negócios, design, gastronomia e tecnologia da informação, todos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) e ofertados por uma instituição com nota máxima no recredenciamento institucional.
Com uma proposta pedagógica que integra teoria e prática, aliada ao foco nas exigências do mundo do trabalho, os cursos de Graduação EAD do Senac se consolidam como uma das principais opções de ensino superior à distância no país. A modalidade reúne flexibilidade de horários, suporte acadêmico contínuo, reconhecimento máximo do MEC e uma política de descontos que amplia o acesso de novos estudantes.
A estrutura oferecida aos alunos é um dos diferenciais apontados. O ambiente virtual de aprendizagem é moderno e acessível, complementado por mais de 350 polos de apoio presencial em todo o país. Os estudantes contam com recursos como biblioteca virtual com mais de 30 mil títulos, aulas síncronas semanais com professores mestres e doutores, tutoria on-line e o programa de ambientação, que promove o acolhimento e a preparação para o ingresso na graduação.
A coordenadora de Ensino a Distância no Senac Acre, Marcela Carneiro, explicou que o aluno, ao se matricular, já tem acesso ao programa de ambientação, que funciona como um acolhimento para que esteja preparado para iniciar sua jornada acadêmica. “Ao longo do curso, o aluno conta com aulas ao vivo semanais, tutores on-line e apoio presencial em toda a rede Senac”, destacou.
Para ampliar o acesso ao ensino superior, o Senac EAD implementa uma política de descontos que combina vantagens regionais e institucionais. Entre as ofertas vigentes, destacam-se descontos de 45% para novos ingressantes nos bacharelados em Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, válidos para todas as regiões e durante todo o curso. Cursos como Tecnologia em Gastronomia contam com 30% de desconto em polos credenciados. Outras áreas, como Processos Gerenciais e Logística, oferecem 43%, enquanto cursos de Tecnologia da Informação e Gestão de Recursos Humanos têm descontos que variam de 20% a 24%, com possibilidade de combinação com benefícios institucionais, dentro de um limite estabelecido.
“O Senac é referência em educação profissional de qualidade e possui nota máxima no MEC. Diversos cursos da Graduação EAD também alcançaram nota máxima no Enade, o que reforça a nossa excelência”, afirmou a coordenadora.
Além da formação acadêmica, o aluno tem acesso à plataforma Senac Carreiras, que conecta graduandos e egressos a oportunidades de emprego em todo o Brasil.
A lista completa de cursos disponíveis pode ser consultada no site da instituição, com destaque para os novos cursos de Bacharelado em Ciências Contábeis, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia em Sistemas para Internet, recém-disponibilizados na plataforma.
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