Na manhã desta segunda-feira (01), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma audiência pública para debater sobre a implantação da Política Nacional de Cuidados Paliativos. A iniciativa, fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Adailton Cruz (PSB), reuniu autoridades e profissionais de saúde para discutir os desafios e as necessidades da implementação dessa política no Estado.

Durante a abertura da audiência, o deputado Adailton Cruz destacou a importância da Política Nacional de Cuidados Paliativos, enfatizando a necessidade de oferecer dignidade e reduzir o sofrimento dos pacientes com doenças incuráveis. O parlamentar agradeceu aos presentes, mencionando que é com muito prazer que “a gente segue trabalhando e buscando melhores políticas para melhorar a saúde do nosso Estado”. Ele também reforçou que o paliativismo é essencial não apenas para o acesso aos serviços, mas também para “reduzir o sofrimento daqueles que, infelizmente, têm doenças que não têm cura”.

O deputado ressaltou ainda, a importância do comprometimento e dos recursos necessários para a implementação eficaz dessa política. “Nesse processo, temos que ter bastante envolvimento, recursos humanos, materiais financeiros, comprometimento, perfil, porque nunca se sabe, amanhã pode ser qualquer um de nós”, afirmou Cruz. Ele concluiu agradecendo a todos os presentes, especialmente aqueles com quem já convive no dia a dia, destacando a importância do apoio contínuo e da colaboração para melhorar a qualidade de vida dos pacientes em cuidados paliativos.

A audiência seguiu com uma apresentação da doutora Emanuele Nobrega, chefe do Departamento de Atenção Ambulatorial Especializada. Em seu discurso, profissional ressaltou a relevância dos cuidados paliativos na rede de atenção à saúde e destacou que a Política Nacional de Cuidados Paliativos foi implementada em 7 de maio deste ano. “Estamos ainda em todo um processo de divulgação e rastreio de todas as possibilidades de organização do nosso serviço no âmbito estadual”, explicou.

Emanuele também mencionou a responsabilidade do departamento de atenção ambulatorial especializada em conjunto com a diretoria de rede e as coordenações das redes temáticas e assistenciais para organizar e implementar os cuidados paliativos no Estado. Ela destacou a presença e o trabalho de cinco paliativistas no Acre, mencionando enfermeiros de diferentes municípios que foram capacitados pelo projeto da planificação pelo Albert Einstein.

Durante sua apresentação, Emanuele explicou que os cuidados paliativos visam melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e crônicas, desmistificando a ideia de que esses atos são apenas para fases terminais. Ela ressaltou que a política inclui cuidados para diversas patologias, como oncologia, doenças renais e doenças crônicas não transmissíveis. “O cuidado paliativo não é só em fase terminal. Temos a oportunidade de fazê-lo em todas as suas demandas”, afirmou.

A médica também destacou os desafios que a implementação da política enfrentará, mas afirmou que são obstáculos superáveis. Ela ressaltou que a reorganização dos serviços é fundamental, não apenas para os cuidados paliativos, mas para toda a estrutura de serviços em rede. “Antes, tínhamos um processo de organização fragmentado. Hoje, vamos trabalhar na perspectiva de integrar todos os processos de cuidado em uma rede assistencial contínua e oportuna para qualquer demanda que seja realizada a esse paciente”, explicou.

A doutora Emanuele apontou a limitação dos cuidados paliativos na região norte, onde menos de 3% dos serviços oferecem esses cuidados. No Acre, a equipe de cuidados paliativos do Unacon é a única disponível e está focada principalmente em pacientes oncológicos, evidenciando um grande vazio assistencial que a nova política visa preencher. “A política vai trazer essa reorganização e implementar outras práticas para os cuidados”, afirmou.

Ela ainda mencionou que os próximos passos incluem a elaboração de uma linha de cuidados estaduais para a implementação da política. Isso está sendo feito de forma sistemática com a equipe do Unacon e com a colaboração de profissionais de várias regiões. “Estamos ansiosos para a publicação das portarias de habilitação, que definirão os critérios para as equipes de matricialmente e assistência”, explicou Emanuele. 

Além disso, destacou-se a importância do fortalecimento do telematriciamento e telesaúde para a qualificação das equipes. “Já temos processos instalados com a planificação de atenção à saúde, com um módulo específico de cuidados paliativos. Alguns municípios, como Manoel Urbano, já organizaram seus territórios e identificaram pacientes elegíveis para cuidados paliativos”, disse Emanuele.

Em seguida, a médica Olda Magalhães, da equipe de Cuidados Paliativos da Unacon, fez uma apresentação destacando a importância e a história do paliativismo. Olga ressaltou que os cuidados paliativos não se limitam a doenças incuráveis, afirmando que “fome também entra no nosso diagnóstico”. Ela traçou ainda um paralelo histórico, mencionando que “se você lembrar a história do bom samaritano na Bíblia, isso foi cuidado paliativo”, destacando que essa prática de cuidado existe desde os primórdios da civilização.

A médica também compartilhou sua experiência pessoal, relatando as dificuldades que sua mãe enfrentou ao sair de Rio Branco para tratar um câncer de mama no Rio de Janeiro, antes da implantação do Projeto Expande em 2000, que proporcionou acolhimento e atendimento em diversas regiões do Brasil. Ela enfatizou a importância de desmistificar o uso da morfina, dizendo que “as pessoas têm muito preconceito com ela” e que é essencial entender que “dor não é normal”.

Olga finalizou seu pronunciamento expressando um desejo profundo de que as pessoas compreendam e valorizem os cuidados paliativos. “É um trabalho árduo e sério. Peço que as pessoas estudem mais sobre o assunto, nós precisamos de verdade engajar essa causa”, concluiu.

Em seguida, a audiência abriu espaço para o relato de Natasha, familiar de uma paciente que recebeu cuidados paliativos. Ela compartilhou a emocionante história de sua mãe, Dona Maria do Socorro, diagnosticada com glioblastoma aos 60 anos. “Em março de 2003, ela teve o diagnóstico incurável e, diante disso, meu mundo desmoronou. Após quase três meses de internação, minha mãe foi liberada para ser cuidada em casa. Foi nessa transição para cuidados domiciliares que os cuidados paliativos transformaram nossa história”, relatou.

Natasha destacou o suporte técnico e emocional que recebeu da equipe de cuidados paliativos, enfatizando a importância de medidas de conforto para pacientes com doenças graves. “Quando falamos em cuidados paliativos, há um equívoco relacionado. Logo se acha que não há mais nada a fazer. Associam ao abandono. Essa integração entre equipe e família foi fundamental para que houvesse melhora na qualidade de vida, com controle de sintomas, conforto e dignidade”, afirmou.

Ela finalizou seu relato destacando o impacto positivo dos cuidados paliativos e a necessidade de sua ampliação. “Desejo que esses cuidados sejam ampliados e alcancem mais pacientes, familiares e cuidadores. O suporte técnico e psicológico que recebi foi imensurável. Encontrei nessa equipe a capacidade de ajudar a amenizar a dor e o sofrimento da minha mãe”, concluiu Natasha.

A diretora-geral Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), Moana Araújo, também se pronunciou. “É impressionante a quantidade de profissionais de saúde que comentaram a importância da discussão dessa pauta. O cuidado paliativo traz conforto e amor para os pacientes”, disse. Ela destacou a necessidade de cuidar dos pacientes desde a atenção primária e não apenas quando não há mais opções de tratamento. “O Cecon está à disposição para colaborar na implantação e ampliação dessa política importante”, afirmou.

Moana reforçou a importância do diagnóstico precoce do câncer e a busca por um tratamento rápido, o que aumenta as chances de cura. Ela também salientou a necessidade de políticas e ações que cuidem das pessoas desde o início, prevenindo a necessidade de cuidados paliativos.

Representando no encontro o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, a secretária adjunta de Assistência de Saúde da pasta, Ana Cristina Silva, enfatizou a necessidade urgente de cuidado tanto por parte da gestão quanto dos profissionais de saúde, ressaltando: “O cuidado precisa vir da gestão, as condições têm que vir da gestão”. Ela destacou ainda a importância de resgatar práticas de autocuidado entre os trabalhadores da saúde, mencionando: “Nós também precisamos resgatar um pouco de nós, lá de trás, de como a gente era, de como a gente agia, de como a gente se cuidava”.

A Secretária também reconheceu os desafios enfrentados na área e concluiu com um apelo à colaboração, assegurando apoio da Secretaria Estadual de Saúde para avançar no cuidado à população.

O deputado Adailton Cruz encerrou o debate destacando a necessidade urgente de expandir as equipes de cuidados paliativos no Estado. “Só tem uma equipe hoje no Acre de cuidados paliativos e precisa ser expandido o quanto antes”, afirmou. Ele também ressaltou a importância do financiamento e das contrapartidas municipais para implementar essa política integralmente, especialmente em regiões carentes como Jordão, Porto Walter e Thaumaturgo, onde a assistência mínima ainda é insuficiente.

O parlamentar mencionou ainda a ampliação do orçamento de saúde do Acre, que passou de R$ 1 bilhão para R$ 1 bilhão e R$ 735 milhões, graças ao apoio do governo e dos parlamentares. “Não adianta a gente sonhar, lutar, querer profissional, qualificar, ampliar serviço sem ter orçamento, sem ter recurso”, ressaltou. Ele concluiu pedindo maior envolvimento do Ministério da Saúde e das autoridades estaduais e municipais para garantir que cada cidadão tenha acesso aos cuidados paliativos, afirmando que “cada cidadão tenha acesso a esse serviço” é uma prioridade.

Por fim, o deputado agradeceu aos participantes e destacou o compromisso de encaminhar o relatório da audiência para as secretarias municipais e estadual, além da bancada federal, pedindo a implementação de recursos para os cuidados paliativos. Ele também mencionou seu compromisso em destinar parte das emendas parlamentares para apoiar a saúde no estado, incluindo a aquisição de uma ambulância para a zona rural e recursos para o Hospital Regional do Juruá.

“Eu sou fã dos trabalhadores de saúde, sou fã de saúde, sou mais fã ainda daqueles que fazem saúde com o coração e com a alma, e vocês demonstraram isso aqui. Quando se faz com amor, não tem resultado melhor. Parabéns”, afirmou o deputado.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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