Acre
Aleac realiza audiência para debater PL que proíbe a saída da castanha in natura do Acre
Deputado Heitor Júnior, autor da PL, acredita que sua iniciativa contará com o apoio da maioria dos parlamentares tanto da base de governo Sebastião Viana
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira (12), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), uma primeira audiência pública que debater o Projeto de Lei n. 111/2017, de autoria do deputado Heitor Júnior (Podemos), que proíbe a saída da castanha in natura do Estado. O parlamentar destaca que o objetivo de seu projeto é gerar novos postos de trabalho com o beneficiamento do produto nas cidades acreanas.
Segundo Heitor Júnior, a proibição da saída de castanha in natura fortalece a indústria local e contribui com as políticas públicas implementadas pelo Estado para o setor. O parlamentar presidiu a audiência pública que contou com a participação do senador, Jorge Viana, o presidente da FIEAC, José Adriano Ribeiro, deputados, empresários de castanha, produtores, coletores, beneficiadores e pessoas interessadas na aprovação do Projeto de Lei.
O projeto conta com o apoio integral das comunidades extrativistas que estiveram representadas no evento. Heitor Júnior destaca que o debate é necessário para esclarecer cada ponto de seu PL. “Nosso objetivo é contribuir com a atual legislação extrativista e todo o processo que envolve a atividade no Acre. Precisamos de políticas pública que tragam novos incentivos ao setor e necessitamos valoriza a produção local cada vez mais”, diz Heitor Júnior.
Ele destaca que a audiência realizada para debater seu projeto foi uma das maiores já realizada pelo Poder Legislativo. “Debates deste porte engrandecem esse poder. Estamos tratando de novas oportunidades de trabalho para nosso povo. Estamos estimulando as cadeias produtivas e valorizando a produção no nosso Estado, buscando a valorização do povo de floresta e dos nosso produtos obtidos através do trabalho da comunidade extrativista”, enfatiza Heitor Júnior.
O senador Jorge Viana destaca que, “como acreano, é uma honra poder participar dessa audiência. A cadeia produtiva da castanha envolve todos esses segmentos, da área técnica ao pequeno produtor. A Assembleia se abre pra discutir com produtores essa proposta louvável. A proposta do Projeto de Lei é nobre, aprofundando os benefícios da castanha. O que está em jogo é um produto do Acre e temos que buscar o melhor para todos”, ressalta o parlamentar petista.
O presidente da Fieac, José Adriano, parabenizou Heitor Júnior “pela coragem de colocar em debate esse Projeto de Lei. Essa casa agrega todos os temas que tenham relação ao desenvolvimento do Estado. O fato dessa audiência pública acontecer na Federação é a prova que as instituições e poderes precisam fazer enfrentamentos de temas polêmicos. Não tenho nenhum receio em realizar esse evento, pois o debate irá nos oferecer um norte para a melhor solução”.
O deputado Gehlen Diniz (Progressistas) foi a uma das poucas vozes discordantes. “Temos que ter muita cautela. Discutir a proibição da castanha é perigoso e não podemos aprovar uma lei que irá prejudicar várias pessoas que não estão aqui para serem ouvidas. Os produtores estão preocupados, tensos. Se proibida essa saída, tenho medo com o que possa acontecer com o preço da castanha. Temos que avaliar quem está sendo prejudicado”.
O projeto de Lei que pede a proibição da saída da castanha in natura ainda tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa e deverá ser motivos de debate entre os deputados que integram o legislativo estadual antes de ser colocado em votação no plenário da Aleac. Heitor Júnior acredita que sua iniciativa contará com o apoio da maioria dos parlamentares tanto da base de governo Sebastião Viana, quando do bloco de oposição.
Comentários
Foto: JusBrasil
O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta terça-feira, 1, a Lei nº 4.585, que autorizou o pagamento de fiança via Pix, permitindo maior agilidade nos processos judiciais e policiais. A lei é de autoria do deputado Gilberto Lira (União Brasil).
De acordo com a legislação, a Polícia Civil, em conjunto com o Poder Judiciário, indicará uma conta bancária específica para o recolhimento das fianças, permitindo que o pagamento seja feito eletronicamente por meio de Pix. O objetivo é tornar o processo mais rápido e eficiente, reduzindo o tempo de permanência dos custodiados nas delegacias e garantindo maior transparência na transação financeira.
O comprovante do pagamento deverá ser anexado ao inquérito policial, auto de prisão em flagrante e demais autos do processo penal, garantindo a rastreabilidade da transação. O documento também constará na certidão juntada aos autos e no livro de fiança.
A nova lei também estabelece que a pessoa física que apresentar o comprovante de pagamento será considerada responsável pelo recolhimento da quantia e responderá civil e criminalmente em caso de fraude ou tentativa de burlar o sistema. O pagamento também poderá ser realizado por um defensor constituído, desde que autorizado por mandato específico.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar os procedimentos necessários para a execução da medida, garantindo sua segurança e compatibilidade com os sistemas judiciário e policial.
Comentários
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Comentários
Foto: Mardilson Gomes/SEE
O governo Gladson Camelí reafirmou o compromisso já firmado de retomar a tabela salarial dos professores da rede estadual assim que houver condições fiscais adequadas conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A retomada da tabela será implementada em duas etapas, sendo 1,5% em 2025 e mais 1,5% em 2026. Caso a situação fiscal impeça a implementação imediata da tabela, será aplicado o reajuste de 6,27%, referente ao aumento nacional do piso salarial, beneficiando todos os servidores da Educação.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, trata-se de um compromisso consolidado e não apenas uma possibilidade. “Já está firmado que, se não pudermos retomar imediatamente a tabela devido a limitações impostas pela LRF, o governo garantirá o reajuste do piso nacional para toda a categoria. Nosso objetivo é assegurar que ninguém seja prejudicado”, afirmou o secretário. Carvalho destacou ainda que o Governo do Acre já paga salários acima do piso nacional.
Investimentos garantiram avanços históricos
Durante a gestão Camelí, foram realizados importantes investimentos voltados à valorização dos servidores da Educação. Entre 2021 e 2022, foram pagos abonos que totalizaram R$ 262 milhões, além de reajustes expressivos nos anos seguintes. O secretário ressaltou que, somente entre 2022 e 2023, os profissionais da educação acumularam avanços salariais de aproximadamente 75%.
“Nossa prioridade sempre foi valorizar o professor e os demais servidores da Educação. Atualmente, mais de 75% dos recursos da pasta são destinados aos salários, superando, inclusive, a recomendação do Fundeb, que é de 70%”, enfatizou Carvalho.
O secretário concluiu reforçando que essa decisão faz parte de um plano estratégico consolidado pelo governo. “Trata-se de um compromisso concreto e já firmado, que demonstra o empenho do governador Gladson com uma educação pública de qualidade e com aqueles que trabalham diariamente para torná-la possível.”
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.