Acre
Aleac realiza audiência para debater PL que proíbe a saída da castanha in natura do Acre
Deputado Heitor Júnior, autor da PL, acredita que sua iniciativa contará com o apoio da maioria dos parlamentares tanto da base de governo Sebastião Viana
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira (12), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), uma primeira audiência pública que debater o Projeto de Lei n. 111/2017, de autoria do deputado Heitor Júnior (Podemos), que proíbe a saída da castanha in natura do Estado. O parlamentar destaca que o objetivo de seu projeto é gerar novos postos de trabalho com o beneficiamento do produto nas cidades acreanas.
Segundo Heitor Júnior, a proibição da saída de castanha in natura fortalece a indústria local e contribui com as políticas públicas implementadas pelo Estado para o setor. O parlamentar presidiu a audiência pública que contou com a participação do senador, Jorge Viana, o presidente da FIEAC, José Adriano Ribeiro, deputados, empresários de castanha, produtores, coletores, beneficiadores e pessoas interessadas na aprovação do Projeto de Lei.
O projeto conta com o apoio integral das comunidades extrativistas que estiveram representadas no evento. Heitor Júnior destaca que o debate é necessário para esclarecer cada ponto de seu PL. “Nosso objetivo é contribuir com a atual legislação extrativista e todo o processo que envolve a atividade no Acre. Precisamos de políticas pública que tragam novos incentivos ao setor e necessitamos valoriza a produção local cada vez mais”, diz Heitor Júnior.
Ele destaca que a audiência realizada para debater seu projeto foi uma das maiores já realizada pelo Poder Legislativo. “Debates deste porte engrandecem esse poder. Estamos tratando de novas oportunidades de trabalho para nosso povo. Estamos estimulando as cadeias produtivas e valorizando a produção no nosso Estado, buscando a valorização do povo de floresta e dos nosso produtos obtidos através do trabalho da comunidade extrativista”, enfatiza Heitor Júnior.
O senador Jorge Viana destaca que, “como acreano, é uma honra poder participar dessa audiência. A cadeia produtiva da castanha envolve todos esses segmentos, da área técnica ao pequeno produtor. A Assembleia se abre pra discutir com produtores essa proposta louvável. A proposta do Projeto de Lei é nobre, aprofundando os benefícios da castanha. O que está em jogo é um produto do Acre e temos que buscar o melhor para todos”, ressalta o parlamentar petista.
O presidente da Fieac, José Adriano, parabenizou Heitor Júnior “pela coragem de colocar em debate esse Projeto de Lei. Essa casa agrega todos os temas que tenham relação ao desenvolvimento do Estado. O fato dessa audiência pública acontecer na Federação é a prova que as instituições e poderes precisam fazer enfrentamentos de temas polêmicos. Não tenho nenhum receio em realizar esse evento, pois o debate irá nos oferecer um norte para a melhor solução”.
O deputado Gehlen Diniz (Progressistas) foi a uma das poucas vozes discordantes. “Temos que ter muita cautela. Discutir a proibição da castanha é perigoso e não podemos aprovar uma lei que irá prejudicar várias pessoas que não estão aqui para serem ouvidas. Os produtores estão preocupados, tensos. Se proibida essa saída, tenho medo com o que possa acontecer com o preço da castanha. Temos que avaliar quem está sendo prejudicado”.
O projeto de Lei que pede a proibição da saída da castanha in natura ainda tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa e deverá ser motivos de debate entre os deputados que integram o legislativo estadual antes de ser colocado em votação no plenário da Aleac. Heitor Júnior acredita que sua iniciativa contará com o apoio da maioria dos parlamentares tanto da base de governo Sebastião Viana, quando do bloco de oposição.
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgaram nesta sexta-feira, 09, a convocação oficial de candidatos aprovados em dois processos seletivos simplificados para atuação na educação. Os aprovados devem apresentar a documentação necessária e assinar contrato de trabalho até o dia 19 de maio de 2025.
Os contratos são para contratação temporária por análise de títulos, conforme os editais nº 038 e nº 064, publicados no Diário Oficial do Estado. A medida atende à demanda por reposição de pessoal no ensino especial.
Os candidatos convocados devem comparecer entre 07h30 e 13h30 ao núcleo de educação correspondente ao município de atuação. Entre os documentos exigidos estão foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovantes de escolaridade e cursos na área da Educação Especial, comprovante de endereço, certidões negativas, atestado médico e uma série de declarações. As declarações padronizadas estão disponíveis no site da Sead: https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
No edital 038, a convocação é voltada a professores mediadores com formação específica em educação especial. Já no edital 064, a chamada contempla assistentes educacionais para atuação em municípios como Capixaba, Feijó e Rodrigues Alves.
A SEE disponibiliza os telefones (68) 3213-2331 e 3213-2332 para esclarecimento de dúvidas sobre o processo.
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Cidade do Povo – Foto: Whidy melo
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizará uma grande ação social na Cidade do Povo, na próxima segunda-feira, 12, durante a campanha ‘Registre-se’, parte da programação da Semana do Registro Civil 2025, que tem a missão de ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a plenitude do exercício da cidadania. As informações são do TJAC.
A abertura das atividades será realizada na Escola de Gastronomia do Acre, na Cidade do Povo, no dia 12. Até o dia 16 outras ações serão realizadas ao público indígena, aos cumpridores de pena e ainda para pessoas em situação de rua. Além de Rio Branco, a ação será executada nos municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Na ação, serão emitidos documentos civis, como RG, CPF, certidões de nascimento e casamento, entre outros. A programação também contemplará atendimentos médicos, com vacinas e testes para tuberculose, verificação de pendências financeiras, palestras sobre violência doméstica para as mulheres residentes na Cidade do Povo. Além disso, também um campeonato de futebol infantil, em parceria com uma escola de futebol, será realizado durante os dias de atividade.
Veja o calendário
Rio Branco: Abertura e Atendimento à População da Cidade do Povo
Data: 12 de maio (segunda-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Escola de Gastronomia (Cidade do Povo) – Rua Orleir Cameli, S/N.
Rio Branco: Atendimento na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Feminino)
Data: 13 de maio (terça-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Estrada Dias Martins, Nº 5379, Bairro: Distrito Industrial
Tarauacá: Atendimento na Unidade Penitenciária Moacir Prado (Masculino)
Data: 13 de maio (terça-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: BR 364, KM 9, Zona Rural
Rio Branco: Atendimento na CASAI – Casa de Apoio à Saúde Indígena do Dsei Alto Acre
Data: 14 de maio (quarta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Transacreana, Nº 174, Bairro: Floresta Sul
Rio Branco: Atendimento na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde (Masculino)
Data: 15 de maio (quinta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Estrada Dias Martins, Nº 5379, Bairro: Distrito Industrial
Cruzeiro do Sul: Atendimento na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (Masculino)
Data: 15 de maio (quinta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Linha do Divisor, KM 10, Bairro: Formoso
Rio Branco: Atendimento no Centro POP
Data: 16 de maio (sexta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: Rua Benjamin Constant, Nº 1209, Centro.
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Nesta sexta-feira (9) e sábado (10), o município de Brasileia, no Alto Acre, será palco do “Opera Acre”, um mutirão de cirurgias organizado pelo governo do Estado que beneficiará toda a região. Entre os serviços oferecidos, que incluem procedimentos ginecológicos e de vesícula, destacam-se as mais de 300 cirurgias de catarata (em 200 pacientes) lideradas pelo deputado estadual e médico oftalmologista Eduardo Velloso, que está à frente de sua equipe de cirurgiões, em parceria com a deputada estadual Maria Antônia. A iniciativa visa atender populações de cidades como Xapuri, Assis Brasil, Epitaciolândia e a própria Brasiléia, onde muitas pessoas não têm condições de custear um tratamento especializado.
Velloso reforçou o caráter transformador da ação. “Serão mais de 200 pessoas que terão a sua visão de volta. É dessa forma que queremos fazer política: levando saúde a locais onde a população não tem acesso a médicos especialistas”, afirmou. O parlamentar agradeceu ainda a parceria do governador Gladson Cameli e do secretário de Saúde, Pedro Pascual, responsáveis pela estruturação do mutirão no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia.
Além das cirurgias oftalmológicas, o Opera Acre contemplará também outros procedimentos cirúrgicos. Para Velloso, a iniciativa reflete um compromisso do seu mandato e do Estado com uma Saúde pública e de qualidade. “Quero aqui parabenizar o secretário Pedro Pascual por este grande ato. Juntos, estamos escrevendo um novo capítulo na saúde pública do Acre”, destacou.
Para os moradores do Alto Acre, onde o acesso a hospitais de referência é limitado, iniciativas como o Opera Acre representam alívio imediato. “Muitos pacientes esperam anos por uma cirurgia de catarata. Restaurar a visão não é só um procedimento médico; é devolver dignidade”, concluiu o deputado.
A atuação do deputado Eduardo Velloso nos mutirões une sua expertise médica ao mandato legislativo. Com mais de duas décadas de experiência em oftalmologia, Velloso já realizou milhares de procedimentos, tanto na zona urbana quanto em comunidades isoladas, consolidando-se como uma das vozes mais ativas na defesa de políticas de saúde no estado.
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