Cotidiano
ALEAC inaugura Centro de Apoio às Câmaras Legislativas para fortalecer vereadores do interior
O espaço, que vai funcionar como um gabinete de apoio em Rio Branco, foi criado para receber os parlamentares e ofertar assessoria técnica e jurídica além de toda estrutura de gabinete
A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) oficializou nesta semana a entrega do Centro de Apoio às Câmaras Legislativas, um espaço criado para assessorar tecnicamente os vereadores dos 22 municípios acreanos. Foto: cedida
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância do fortalecimento institucional entre o Parlamento estadual e as câmaras municipais durante a inauguração do Centro de Apoio Legislativo às Câmaras (CEALC), realizada na manhã desta quarta-feira (7), na sede da Aleac.
“Este é hoje o espaço mais bonito da nossa Assembleia, e é o espaço do vereador”, diz presidente Nicolau Júnior durante inauguração do CEALC
A cerimônia contou com a presença de dezenas de vereadores e presidentes de Câmaras de várias cidades acreanas, além dos deputados estaduais. Durante o evento, Nicolau Júnior emocionou os presentes ao reafirmar o compromisso da Casa com o municipalismo e o respeito à atuação dos legisladores municipais.
Estrutura vai oferecer suporte técnico e capacitação para parlamentares municipais de todos os municípios acreanos. Foto: cedida
“Este é hoje o espaço mais bonito da nossa Assembleia, e é o espaço do vereador. Isso mostra o respeito que a Aleac tem por cada um dos senhores e senhoras. E esse respeito não é só nesta inauguração, ele vai continuar no dia a dia, com estrutura, equipe, apoio jurídico e político. Esse espaço foi feito com muito carinho por todos os 24 deputados estaduais”, afirmou o presidente.
Nicolau destacou ainda que o CEALC não será apenas um ponto de apoio físico, mas um verdadeiro elo entre os vereadores e o Poder Legislativo estadual. Segundo ele, uma equipe estará disponível permanentemente para atender os parlamentares municipais, auxiliando desde a articulação de agendas com secretários de Estado até o suporte técnico na elaboração de projetos e ações.
A iniciativa busca fortalecer o trabalho parlamentar no interior, oferecendo estrutura qualificada para a elaboração de projetos e processos legislativos. Foto: cedida
“Vai ter uma equipe aqui toda semana, vai ter apoio do escritório, apoio jurídico, e o nosso apoio enquanto deputados estaduais. Vamos estar aqui do ladinho, com salas das comissões disponíveis, e em breve com um auditório com quase 50 lugares para palestras. A Escola do Legislativo também vai oferecer cursos voltados especialmente aos vereadores. Isso aqui é para vocês se sentirem em casa”, explicou.
O presidente também destacou as parcerias institucionais da Aleac com o Senado e a Câmara Federal, que permitirão a ampliação da oferta de capacitações e intercâmbios entre os níveis legislativos. “A Assembleia vai usar tudo isso para ajudar não só os deputados estaduais, mas também os vereadores. Se um vereador quiser fazer uma agenda com um secretário, vai ter alguém aqui para organizar, falar no zap, mandar e-mail. É acolhimento de verdade, com estrutura”, reforçou.
Ao encerrar sua fala, Nicolau Júnior agradeceu a presença de cada vereador, presidente de Câmara e deputado que prestigiou a cerimônia. “É uma satisfação muito grande entregar esse espaço. Aqui é a casa de vocês, e queremos que vocês se sintam respeitados e apoiados em tudo. Essa é a Assembleia Legislativa do Acre: de portas abertas para os municípios”, finalizou.
A mesa diretora da Assembleia Legislativa entregou na manhã desta quarta feira,7, o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas, o CEALC. Foto: cedida
Celso Paraná – presidente da Câmara de Xapuri
“Agora nós não vamos mais ficar igual barata tonta quando viermos cumprir nossas agendas na capital. Quero parabenizar o presidente Nicolau Júnior pela sensibilidade que teve em perceber essa necessidade que nós vereadores sempre tivemos”, comentou o presidente da Câmara de Xapuri, Celso Paraná,
Meire Santana- vice presidente da Câmara de Plácido de Castro
“Em nome dos meus colegas da fronteira, quero parabenizar a assembleia já pessoa do deputado Nicolau Júnior por essa magnífica iniciativa. Finamente aquele se lembrou que os vereadores dos municípios do interior precisavam desse apoio. Parabéns presidente e parabéns a todos que fizeram isso acontecer.
Elias Daier- vereador de Bujari
“Eu confesso que fiquei impressionado pelo capricho que foi colocado aqui. Um espaço que nem nas melhores pretensões, eu imaginava que pudesse ser disponibilizado. Que bom que a partir de agora, todos nós que representamos a população de todo o interior do Acre terão um ponto de apoio aqui na capital”.
A medida complementa outras ações da ALEAC para modernizar o legislativo acreano. Foto: cedida
O novo centro funcionará como um braço de capacitação permanente, proporcionando:
- Cursos de legislação municipal
- Assessoria para elaboração de projetos de lei
- Suporte técnico em licitações e contabilidade pública
- Biblioteca especializada em direito legislativo
Por que isso importa?
Muitas câmaras municipais do interior enfrentam dificuldades por falta de estrutura técnica. O centro surge como solução para:
• Evitar vícios em processos legislativos
• Profissionalizar a atuação dos vereadores
• Uniformizar as práticas entre os municípios
Próximos passos:
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Primeira capacitação já está marcada para junho
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Sistema de atendimento remoto para câmaras distantes
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Parceria com TCE-AC para orientações sobre fiscalização
Declaração:
“Queremos equiparar o padrão legislativo em todo o estado”, afirmou o presidente da ALEAC, deputado [Nome do Presidente], durante a cerimônia de entrega. Vereadores presentes comemoraram a iniciativa como “um salto de qualidade para a democracia municipal”.
A criação do centro atende a uma demanda antiga dos pequenos municípios, onde muitas câmaras operam com equipes enxutas e poucos recursos técnicos. A medida complementa outras ações da ALEAC para modernizar o legislativo acreano.
Muitas câmaras municipais do interior enfrentam dificuldades por falta de estrutura técnica. Foto: cedida
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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No Café com Notícias (TV5) Jorge Viana diz que 40 mil pessoas deixaram o Acre por falta de emprego: “Fico triste”
Ex-governador e presidente da Apex disse que 40 mil pessoas deixaram o estado e pediu união dos parlamentares para destinar recursos às rodovias
Ao falar sobre as BR’s 364 e 317, o ex-governador cutucou a bancada acreana ao afirmar que os deputados federais e senadores deveriam destinar, juntos, emendas para a recuperação das rodovias. Foto: captada
O ex-governador e atual presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, defendeu a retomada de investimentos públicos e privados no Acre para conter o êxodo populacional e gerar emprego, durante entrevista ao programa Café com Notícias (TV5) nesta quarta-feira (24). Ele citou que cerca de 40 mil pessoas deixaram o estado nos últimos anos e celebrou a retomada do Minha Casa, Minha Vida no governo Lula.
— 40 mil pessoas foram embora do Acre. Fico triste com essa situação. Para que isso não aconteça você tem que ter investimentos públicos e privados. O Acre não pode deixar de pegar carona nessa fase boa que o Brasil está vivendo — afirmou Viana.
Ele também criticou a bancada federal acreana por não destinar emendas parlamentares para a recuperação das BRs 364 e 317, rodovias essenciais para o estado. Viana lembrou que, em sua gestão, havia articulação conjunta entre deputados e senadores para viabilizar recursos.
— Por que esse pessoal não pega R$ 2, R$ 3 milhões, junta todos eles e põe só nas BRs? Os senadores e os deputados, isso tinha na minha época… eu ia lá, chamava todos, todo mundo assinava — disse.
O ex-governador defendeu a construção civil e os programas habitacionais como geradores de emprego e reforçou a necessidade de o estado aproveitar o momento de crescimento nacionalpara atrair investimentos e reter sua população.
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Datafolha mostra que população aprova serviços dos cartórios e rejeita mudanças no modelo atual
Pesquisa aponta associação dos cartórios com segurança jurídica, eficiência e confiança; Acre comemora resultado como reconhecimento do trabalho notarial
Segundo os dados, a população também relaciona o modelo atual a menor burocracia, menor risco de corrupção e maior organização na prestação do serviço. Foto: captada
Uma pesquisa do Instituto Datafolha apontou que a maioria da população brasileira aprova os serviços prestados pelos cartórios e rejeita mudanças no modelo atual de atuação notarial e registral. O levantamento, realizado em cinco capitais, mostrou que os cidadãos associam os cartórios a segurança jurídica, eficiência, previsibilidade e confiança.
No Acre, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB – Seção Acre) comemorou o resultado. O presidente da entidade, Ricardo Martins, destacou que os dados representam um reconhecimento direto da sociedade ao trabalho desenvolvido pelos cartórios em todo o país.
— Em um ambiente em que, muitas vezes, somos alvo de críticas baseadas em preconceitos ou desconhecimento, ver esse reconhecimento vindo diretamente da sociedade tem um valor especial — afirmou Martins.
A pesquisa revela que a população enxerga os cartórios como instituições que oferecem proteção documental, segurança nas relações civis e patrimoniais e suporte essencial à vida jurídica. Os entrevistados também relacionaram o modelo atual a menor burocracia, menor risco de corrupção e maior organização.
Martins reforçou que o resultado traz satisfação e responsabilidade para a categoria seguir aprimorando e modernizando os serviços, mantendo o papel institucional de garantia da segurança jurídica e da estabilidade nas relações civis e comerciais.
Para o presidente do IEPTB – Seção Acre, Ricardo Martins, o resultado representa um reconhecimento direto da sociedade ao trabalho desenvolvido pelos notários e registradores em todo o país. Foto: captada
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