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Aleac homenageia médicos que atuam no Acre

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Na manhã desta quinta-feira (19) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico, comemorado ontem. O evento é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD) como forma de reconhecimento ao trabalho prestado por esses profissionais à sociedade.

A solenidade reuniu médicos de diversas especialidades e áreas de atuação, representantes da Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Conselhos Federal e Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), Unimed e Tribunal de Justiça.

Ao iniciar a sessão, o deputado Eduardo Ribeiro falou sobre sua gratidão em ser o proponente da homenagem. Ele enalteceu a função dos médicos e citou o filósofo Hipócrates, ao pontuar que o amor à humanidade é amor à medicina. O parlamentar disse ainda, que muitas coisas precisam melhorar nessa área e que a principal mensagem do encontro é que a valorização profissional deve prevalecer.

“Uso a Tribuna para enaltecer os médicos. Hipócrates diz que o amor à humanidade e o amor à medicina caminham unidos. Deus me concedeu uma outra missão, mas vivencio a medicina em casa desde criança, pois minha mãe é médica e muitas vezes tinha que se ausentar para ajudar a salvar vidas. E um sacerdócio o que vocês vivem. Eu demorei a entender, mas quando compreendi, só aumentou o meu amor pela minha mãe. Além de uma sessão de homenagens, essa tem que ser também uma sessão de compromisso desta Casa com as causas da medicina. São muitas coisas nas quais ainda precisamos avançar, não existe uma Saúde do Estado saudável, se os profissionais não têm o devido reconhecimento. De todos os recados dessa solenidade, esse é o que tem que prevalecer”, proferiu.

O presidente do Sindmed, Dr. Guilherme Pulici, fez uma reflexão sobre a atual situação dos médicos que atuam no Estado. Ele citou como exemplo, a ausência de pagamento de plantões extras e a falta de concessão dos adicionais legais, fatos que, caso não sejam acertados com o governo, incidirão numa greve da classe prevista para o dia 8 de novembro.

“O não pagamento por parte do governo, resultou em descontos significativos nas remunerações. Não tem como ignorarmos o que está acontecendo, os colegas deixaram de receber os plantões extras no final do mês passado. Muitos ainda não estão recebendo os adicionais previstos em lei, como insalubridade e titulação. Não somos nem mais nem menos que ninguém, mas também temos nossas contas para pagar”, protestou.

Pulici seguiu falando em nome da classe médica do Estado: “Estamos com uma insatisfação muito grande e, em assembleia geral, de forma unânime, todos decidimos paralisar caso nada seja feito, mas claro, sem afetar os serviços de urgência e emergência. Friso ainda, que são os profissionais do Estado e não os municipais. É trabalhoso para todos nós, é desgastante, mas é a única forma e ferramenta que temos para garantir aquilo que nos é líquido e certo. Estamos aqui para comemorar, claro, é um momento festivo, mas sem abrir mão dos nossos direitos”, pontuou.

A Dra. Dilza Ribeiro, mãe do deputado Eduardo Ribeiro e secretária-geral do Conselho Federal de Medicina, falou sobre a importância da solenidade. “Medicina para mim, é tudo. Amo o que faço e parabenizo todos os médicos, em especial os que atuaram na época da pandemia, onde foram testadas as todas as nossas capacidades. Visitando outros estados, verificamos que não estamos tão ruins, precisamos melhorar sim, mas temos profissionais bem qualificados no Acre. Precisamos agora trabalhar as universidades, para que nossos alunos saiam melhor preparados, pois nem todos terão a oportunidade de fazer residência médica”.

Leuda Maria da Silva, atual presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM), expressou profundo agradecimento durante a sessão solene, enfatizando sua gratidão pela tarefa confiada a ela. Também destacou a notável contribuição da Dra. Dilza Ribeiro para a medicina, não apenas no Acre, mas em todo o Brasil, elogiando sua generosidade e transparência.

Além disso, Leuda Maria da Silva abordou desafios críticos que a classe médica enfrenta, incluindo a falta de fixação de profissionais no Acre e ameaças à segurança dos médicos nos hospitais. “Eu não poderia jamais deixar de falar sobre essas questões nesta Casa de Leis, ambiente de grandes debates e também de voz. Vejo que falta vontade política para resolver alguns desafios que nossa classe enfrenta atualmente, e nós precisamos buscar soluções, principalmente políticas para esses problemas. No mais, seguiremos firmes, unidos e trabalhando com empenho e responsabilidade na moldagem do futuro da medicina”, disse.

Em seguida, Pedro Pascoal, secretário de Estado de Saúde, fez um agradecimento especial aos médicos que se dedicam tanto na gestão privada quanto na pública. O gestor ressaltou ainda a complexidade, mas também a recompensa de trabalhar na área da saúde, reconhecendo os desafios existentes.

Pascoal enfatizou sua confiança nos profissionais de saúde do Acre, mencionando sua experiência em São Paulo e destacando a necessidade de valorizar o trabalho desses profissionais que atuam no Estado. Ele também reconheceu a importância de fortalecer a atenção básica e trabalhar na prevenção.

“Residi em São Paulo por um tempo e quando digo que voltei para assumir a pasta é porque eu sei do que precisamos, nós médicos conhecemos a realidade e se não colocarmos a nossa cara a tapa, nada vai mudar. É esse o nosso diferencial, fazer gestão com o que conhecemos. Seis das melhorias que já alcançamos e também sei onde precisamos avançar. E para isso, temos profissionais incríveis que deixam suas famílias todos os dias para nos dar segurança. Muito obrigado a todos os médicos que atuam nas nossas unidades de saúde, vocês são incríveis. E contem comigo, sempre”, disse.

O que disseram os parlamentares:

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse: “Médicos são pessoas que fizeram uma escolha na vida, a escolha do cuidado. São pessoas que dedicam a vida toda para cuidar da vida dos outros e isso traz alguns desafios. Essas pessoas também precisam de cuidados, e quem vai cuidar dos nossos cuidadores quando for preciso? Hoje é para homenagear esses profissionais que se dedicam a cuidar da vida, e isso não é nada simples. Parabéns! ”.

Antonia Sales (MDB): “A homenagem de hoje é mais do que justa. Estamos hoje homenageando uma classe muito abençoada. Cuidar da vida humana é um serviço sacerdotal. Parabéns a todos os médicos do Acre”.

O deputado Adailton Cruz (PSB) destacou a importância da homenagem e da profissão. “É uma honra participar desse momento. Fico muito contente em poder rever os meus amigos dos plantões da vida. Além do nosso reconhecimento, quero deixar claro aos nossos médicos que podem contar com a gente, com uma voz aqui nesta casa. Sou enfermeiro e sei o quanto é difícil fazer saúde nesse Estado. Além de um salário digno esses profissionais merecem ter condições de trabalho, de mecanismos para salva-vidas. Contem com a gente sempre. Tenho certeza que vamos conseguir construir uma medicina melhor e uma saúde melhor começando com a discussão do orçamento nesta casa, que está próximo”.

Ao final da solenidade, profissionais da medicina receberam certificados de honra no centro do Plenário, em reconhecimento pelos importantes serviços prestados à comunidade acreana.

Dia do Médico

O Dia do Médico é celebrado em 18 de outubro no Brasil. A data foi escolhida em homenagem a São Lucas, o padroeiro dos médicos. A escolha de São Lucas como padroeiro dos médicos se deve ao fato de ele ser considerado o evangelista que escreveu o “Evangelho segundo Lucas” e o “Livro dos Atos dos Apóstolos” na Bíblia. Além de suas contribuições religiosas, ele também era um médico de profissão. Por isso é visto como um símbolo da relação entre a medicina e a espiritualidade.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE

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O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.

A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.

A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.

Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.

Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Lei autoriza transferência de recursos da DPE do Acre para militares da reserva

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Foto: Joabes Guedes/PMAC

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.

A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.

O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.

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Governo abre mais de 700 vagas em cursos gratuitos de línguas em municípios do Acre

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Foto: Rarismar Bezerra/SEE

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.

As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.

No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).

Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.

Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.

As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.

No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.

Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.

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