Acre
Aleac aprova reajuste no PCCR dos servidores do Poder Judiciário
Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
DPE/AC aciona Justiça para garantir energia elétrica a moradores da Resex Chico Mendes em Brasileia
Por Fernando Oliveira
Pela garantia de direitos e da dignidade da pessoa humana. A Defensoria Pública do Estado do Acre ingressou no dia 24 de junho com uma Ação Civil Pública contra a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S/A, para garantir a conclusão da instalação da rede elétrica na comunidade Etelvir, localizada no km 75 + 8 do ramal da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia. A ação foi protocolada após solicitação da presidente da Associação dos Seringueiros e Pequenos Produtores Rurais João Barbosa, Sarlene Oliveira Brito.
Segundo a presidente, a comunidade vem enfrentando sérias dificuldades devido à ausência do serviço essencial de energia elétrica. Ela destaca que, mesmo com a autorização ambiental em mãos, a empresa não cumpriu com a obrigação de finalizar as obras.
“A autorização para a obra foi conquistada com muito esforço junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio. A rede elétrica chegou a ser parcialmente instalada, mas boa parte das famílias da comunidade segue sem energia. Isso afeta diretamente a qualidade de vida, o armazenamento de alimentos, o funcionamento de equipamentos e o acesso à educação e saúde”, argumenta Sarlene Oliveira Brito.
A obra, vinculada ao Programa Luz para Todos, foi autorizada oficialmente por meio da Autorização Direta nº 42/2023, emitida em 27 de julho de 2023, com validade de dois anos. No entanto, com cerca de um mês para o fim do prazo, parte da instalação, equivalente a aproximadamente 8 a 10 km — ainda não foi concluída, deixando sete famílias fora do atendimento.
A Energisa, segundo a ação, justificou o atraso com a falta de empresa terceirizada disponível para finalizar os serviços. No entanto, a Defensoria Pública, por meio do defensor Dr. Henry Sandres, vê a situação como um grave desrespeito à população tradicional da floresta e uma violação dos direitos básicos garantidos por lei.
“Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado do Acre lança mão do presente instrumento legítimo, qual seja, a Ação Civil Pública, buscando a tutela de direitos coletivos relacionados à relação de consumo, visto se tratar de serviço essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica”, destacou o defensor público Dr. Henry Sandres, que atua em Brasiléia.
A ação aguarda agora a decisão do juiz, após a empresa Energisa se manifestar dentro do prazo legal e propor um acordo, que inclui a apresentação de um plano de execução da obra ainda este ano para a comunidade em questão.
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Acre
Sebrae valoriza piscicultura e panificação na Expoacre 2025
Experiências e oportunidades são promovidas no maior evento de negócios do Acre
A presença do Sebrae na 50ª Expoacre reforça o compromisso da instituição com o desenvolvimento dos pequenos negócios do Acre. Entre os diversos espaços da feira dedicados ao empreendedorismo e produção local, destacam-se a panificação e a piscicultura.
No espaço da Piscicultura, localizado na Fazendinha, o Sebrae dá visibilidade às cadeias produtivas das regionais Purus, Baixo e Alto Acre. Estão em exposição peixes nativos de produtores atendidos pelo Sebrae. Além disso, o espaço conta com a presença de consultores fornecendo informações e orientações técnicas aos visitantes.
A coordenadora de negócios do Sebrae, Rina Suarez, explica: “Temos atuado com consultorias, orientações técnicas, dias de campo, com a finalidade de melhorar o potencial produtivo dos produtores do Estado, visando a melhoria da qualidade dos pescados comercializados na busca de uma melhor competitividade no mercado local e nacional”.
Já o espaço da panificação, realizado em parceria com a FIEAC, SENAI e SINDPAN, transforma-se em uma saborosa vitrine. Todas as noites, os visitantes dispõem de degustações de pães, bolos e doces produzidos por empreendimentos locais. “Junto com os parceiros estamos oferecendo uma vitrine qualificada para que os empreendedores do setor mostrem a qualidade da produção local, ampliem sua visibilidade e tenham acesso a novas oportunidades de negócio”, destacou a analista Sônia Caroline.
Com essas ações, o Sebrae contribui de forma direta para gerar negócios, fortalecer empreendedores e promover o desenvolvimento econômico regional, fazendo da Expoacre 2025 um ambiente ainda mais conectado com as vocações do estado.
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Acre
Ex-companheiro é preso por tentativa de feminicídio após esfaquear mulher em Tarauacá
Vítima foi atacada nas costas com uma faca pelo suspeito, que já tinha histórico de agressões. Caso está sob investigação da Polícia Civil
A Polícia Militar prendeu na manhã desta segunda-feira (28) R. R. do N., acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, Antônia Leoniza da Silva, no bairro Pompeu, em Tarauacá (AC). A vítima foi atingida nas costas com uma faca e socorrida às pressas para o hospital.
O crime
Segundo relatos, o suspeito chamou Antônia para conversar por volta das 4h45 e, quando ela se aproximou, desferiu uma facada em suas costas. O ataque ocorreu em frente à casa do agressor, que já tinha histórico de violência contra a vítima. Após o crime, ele se escondeu no imóvel, mas foi localizado e preso pela PM.
Socorro e prisão
Uma equipe policial encontrou Antônia sendo levada de moto por um conhecido e a encaminhou para atendimento médico. No hospital, ela detalhou a agressão aos agentes. O acusado foi capturado em sua residência e, na delegacia, confessou o crime à autoridade policial.
Investigação
O caso está sob apuração da Polícia Civil. A ocorrência chama atenção para a violência contra a mulher, que persiste mesmo após o término do relacionamento. O mesmo já havia ameaçado a vítima várias vezes, já a esfaqueou em outro momento e respondia pelo crime de violência doméstica.
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