Geral
Aleac aprova projeto de lei que dispõe sobre Programa Mais Luz para o Acre
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa Mais Luz para o Acre também foi aprovado. A presente proposta visa ao cumprimento dos compromissos de governo para a redução da desigualdade social, melhoria da qualidade de vida e promoção do desenvolvimento sustentável, prevendo a concessão de subsídio para o pagamento da energia elétrica de moradores residentes em comunidades de áreas remotas do Estado.
O PL visa ainda contemplar exclusivamente beneficiários atendidos por meio de sistemas de energia solar em que a potência instalada não exceda a demanda de energia da unidade consumidora e o consumo mensal não exceda o limite máximo de 220 kWh.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, o Programa Mais Luz para o Acre prevê um desembolso mensal na ordem de ES 46.000,00 no exercício de 2023, valor crescente à medida da realização da execução das novas ligações previstas para os exercícios de 2023 e 2024, chegando ao valor máximo de ES 222 mil mensais ao final de 2024.
“O PL objetiva garantir que todas as famílias residentes nessas áreas tenham acesso a uma fonte de energia limpa e confiável, melhorando sua qualidade de vida, promovendo inclusão social e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, diz um trecho da mensagem governamental.
Os parlamentares também aprovaram matérias que versam sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Acre. Como o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº 158/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública, passando a vigorar com alterações.
Uma delas diz respeito ao Art. 12. “A DPE/AC é integrada pela Carreira de Defensor Público do Estado, composta de 70 (setenta) cargos efetivos, distribuída em 05 (cinco) níveis”.
O outro PLC aprovado altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 312/2015 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.
O art. 20-A, da referida lei, passa a vigorar com a seguinte redação: “O auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, será destinado a custear despesas de alimentação dos servidores vinculados aos quadros de apoio da Defensoria Pública do Estado, desde que estejam em efetivo exercício”.
O auxílio-alimentação será concedido no valor de R$ 1.500,00 aos servidores do quadro de apoio que exerçam o cargo em comissão referência CC-DPE-01. Já o auxílio-alimentação aos demais servidores do quadro de apoio será concedido no valor de R$ 1.000,00.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Comentários
Geral
Polícia Civil do Acre participa da II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, em Brasília
A Polícia Civil do Acre (PCAC) está presente na II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, realizada em Brasília, evento que reúne as principais autoridades responsáveis por formular, aprovar e executar a política nacional de segurança pública no país.
A comitiva acreana é liderada pelo delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel, acompanhado do delegado-geral adjunto, Dr. Cleylton Videira, do diretor do Departamento de Inteligência da PCAC, Dr. Nilton Boscaro, do diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior César da Silva, e do diretor administrativo da instituição, Rogério Campos e representantes da polícia técnica científica.
O encontro ocorre em um momento estratégico para a segurança pública brasileira, reunindo, no mesmo ambiente, representantes dos governos Federal e Estaduais, Legislativo e dirigentes das principais forças de segurança do país. Participaram da abertura do evento do ministro da Justiça, secretário nacional de Segurança Pública, do representante do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na área, além dos diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Também participam representantes de conselhos que reúnem secretários estaduais e municipais de Segurança Pública, comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, delegados-gerais das Polícias Civis, dirigentes das perícias oficiais e dos institutos de identificação civil e criminal, chefes de inteligência das corporações policiais brasileiras, comandantes de unidades de aviação de segurança pública e adidos policiais de países acreditados no Brasil.
Para o delegado-geral José Henrique Maciel, a participação da Polícia Civil do Acre no evento fortalece o alinhamento institucional com as diretrizes nacionais e amplia o intercâmbio de experiências entre os estados. “A presença da Polícia Civil do Acre em um fórum dessa magnitude reafirma nosso compromisso com a modernização da segurança publica, com o fortalecimento da inteligência policial e com a integração entre as forças de segurança. Esses espaços são fundamentais para construirmos políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população”, destacou.
A conferência representa uma oportunidade estratégica para discutir propostas, compartilhar boas práticas e consolidar parcerias institucionais, reforçando o papel das polícias civis na construção de uma segurança pública cada vez mais integrada e eficaz em todo o país.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Defesa Civil aponta redução na medição e baixo volume de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta quarta-feira (4) novo boletim com a medição do nível do Rio Acre.
De acordo com o órgão, às 5h21 o manancial registrou 8,40 metros, apresentando redução em relação à aferição anterior. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 3,00 milímetros, conforme dados oficiais.
Apesar da precipitação registrada, o nível do rio permanece bem abaixo das cotas de alerta e de transbordo. Segundo o boletim, a cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a de transbordo é de 14,00 metros.
Comentários
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 18 bodes amontoados dentro de um carro na madrugada dessa terça-feira (3/3), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo a corporação, sete dos 18 animais estavam mortos por causa da falta de oxigênio.
De acordo com a PRF, os agentes encontraram os 18 animais em condição negligente na parte de trás de um carro após uma ronda de rotina na altura da BR 104, no KM 62 da rodovia.
Durante as diligências, a corporação avistou um Gol branco estacionado no acostamento sem a presença de um condutor ou de um passageiro. O veículo estava destravado e, ao abrir as portas traseiras e os porta-malas, os policiais se depararam com o rebanho de caprinos e ovinos.
Apesar do carro destrancado, as janelas estavam fechadas e os bichos estavam abandonados no carro sem nenhuma ventilação. Ainda segundo a PRF, a falta de ar gerou o sufocamento dos bichos e sete deles morreram.
“Dos 18 bichos, sete perderam a vida devido ao aperto e falta de oxigênio. Os animais que sobreviveram foram encaminhados ao pátio da Delegacia da PRF de Caruaru, onde receberam água e alimentação”, comunicou a corporação.
Após constatar a ocorrência, a PRF apurou que além dos animais de criação, o carro também era roubado. O órgão de segurança viária foi comunicado que na noite anterior a operação, na sgeunda-feira, aconteceu um assalto em uma fazenda da região em Caruaru, no qual os bichos e o carro do caseiro foram tomados.
O caso será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para identificação dos assaltantes e os animais serão devolvidos ao proprietário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.