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Aleac aprova projeto de lei que dispõe sobre Programa Mais Luz para o Acre
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa Mais Luz para o Acre também foi aprovado. A presente proposta visa ao cumprimento dos compromissos de governo para a redução da desigualdade social, melhoria da qualidade de vida e promoção do desenvolvimento sustentável, prevendo a concessão de subsídio para o pagamento da energia elétrica de moradores residentes em comunidades de áreas remotas do Estado.
O PL visa ainda contemplar exclusivamente beneficiários atendidos por meio de sistemas de energia solar em que a potência instalada não exceda a demanda de energia da unidade consumidora e o consumo mensal não exceda o limite máximo de 220 kWh.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, o Programa Mais Luz para o Acre prevê um desembolso mensal na ordem de ES 46.000,00 no exercício de 2023, valor crescente à medida da realização da execução das novas ligações previstas para os exercícios de 2023 e 2024, chegando ao valor máximo de ES 222 mil mensais ao final de 2024.
“O PL objetiva garantir que todas as famílias residentes nessas áreas tenham acesso a uma fonte de energia limpa e confiável, melhorando sua qualidade de vida, promovendo inclusão social e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, diz um trecho da mensagem governamental.
Os parlamentares também aprovaram matérias que versam sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Acre. Como o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº 158/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública, passando a vigorar com alterações.
Uma delas diz respeito ao Art. 12. “A DPE/AC é integrada pela Carreira de Defensor Público do Estado, composta de 70 (setenta) cargos efetivos, distribuída em 05 (cinco) níveis”.
O outro PLC aprovado altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 312/2015 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.
O art. 20-A, da referida lei, passa a vigorar com a seguinte redação: “O auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, será destinado a custear despesas de alimentação dos servidores vinculados aos quadros de apoio da Defensoria Pública do Estado, desde que estejam em efetivo exercício”.
O auxílio-alimentação será concedido no valor de R$ 1.500,00 aos servidores do quadro de apoio que exerçam o cargo em comissão referência CC-DPE-01. Já o auxílio-alimentação aos demais servidores do quadro de apoio será concedido no valor de R$ 1.000,00.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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“Operação Suçuarana do ICMBio provoca crise no Alto Acre com abate ilegal de gado e clima de terror em frigorífico”
Denúncia revela que mais de 100 cabeças de gado, incluindo vacas paridas, foram abatidas sob pressão de órgãos ambientais, violando embargo judicial e deixando bezerros sem alimento. Trabalhadores relatam coerção e medo
A fiscalização ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal é a pecuária irregular praticada na unidade de conservação. Foto: captada
Uma grave denúncia envolvendo a “Operação Suçuarana”, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o último dia 5, está colocando em xeque a atuação de órgãos ambientais na regional do Alto Acre. Segundo fontes ligadas aos produtores rurais, parte do gado apreendido na Reserva Extrativista (Resex), levado a um frigorífico em Brasiléia, onde estaria sendo abatido sob pressão, mesmo com restrição judicial que proíbe o abate de animais de áreas embargadas.
Até agora, mais de 100 cabeças de gado já teriam sido sacrificadas, incluindo vacas paridas — o que deixou bezerros órfãos e sem alimento, gerando revolta entre pequenos produtores. A carne, no entanto, não está sendo vendida nem doada, configurando um desperdício em meio à crise alimentar que assola o país.
Na segunda fase da Operação Boi Fantasma, realizada em Abril pelo ICMBio em parceria com o BPA, resultou na apreensão de 6.761 cabeças de gado e na aplicação de R$ 6,761 milhões em multas. Foto: captada
Clima de Pavor no Frigorífico
Funcionários do abatedouro relataram, sob condição de anonimato, um ambiente de intimidação. Eles afirmam estar sendo forçados a cumprir ordens de abate sob a justificativa de que estariam “desobedecendo a Justiça” caso se recusassem. “Mataram as vacas paridas, isso não se faz. É revoltante!”, desabafou uma testemunha.
Autoridades em Silêncio
A falta de explicações oficiais só aumenta a indignação. Enquanto famílias rurais sofrem com as consequências, a omissão do poder público levanta questionamentos sobre abuso de autoridade e desperdício de recursos em um momento de alta necessidade alimentar.
A reportagem apura se houve violação de direitos dos produtores e dos animais, e se o ICMBio agiu dentro da legalidade. O caso pode chegar ao Ministério Público Federal (MPF).
Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá acesso à cidade de Xapuri, após varias rodadas de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.
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Acidente próximo a escola rural expõe falhas na segurança viária; carga mal fixada pode ter causado o incidente
Apesar da proximidade com a instituição de ensino, até o momento não há informações sobre feridos ou riscos à segurança de alunos e funcionários. Foto: cedida
Um caminhão-tanque perdeu o controle da carga e bloqueou completamente a BR-364 na manhã desta quarta-feira (11), próximo à comunidade Liberdade, em Cruzeiro do Sul. O veículo, que ficou atravessado na pista após uma manobra mal executada, interrompeu o tráfego de veículos pesados em uma das principais vias de escoamento da região.
O acidente ocorreu a poucos metros da Escola Magia do Saber, levantando preocupações sobre a segurança no entorno de instituições de ensino em rodovias movimentadas. Apesar da proximidade, não houve registro de feridos, mas o incidente reacende o debate sobre a fiscalização de cargas e as condições das estradas no interior do Acre.
A BR-364 é vital para escoamento de produção regional, mas sofre com falta de investimentos. O acidente ocorreu próximo à comunidade Liberdade e à Escola Magia do Saber, em Cruzeiro do Sul – município que concentra 60% do transporte de cargas do Vale do Juruá.
A situação causou transtornos ao tráfego na rodovia, que é uma das principais ligações entre os municípios do Vale do Juruá.
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Presídio Francisco de Oliveira Conde – Foto: Reprodução
Uma operação de rotina realizada na manhã de terça-feira (10) no Complexo Penitenciário de Rio Branco resultou na apreensão de objetos ilícitos e na identificação de um possível plano de fuga. A ação foi coordenada pela Polícia Penal com apoio de outras forças de segurança e contou com a participação dos alunos do curso de formação da Polícia Penal, como parte da disciplina de práticas operacionais.
Durante a revista minuciosa em todas as celas dos pavilhões, foram encontrados um telefone celular, um carregador e duas cordas artesanais confeccionadas com lençóis, conhecidas como “Teresa” — frequentemente utilizadas em tentativas de fuga.
De acordo com a direção da unidade, a operação teve como principal objetivo identificar pontos vulneráveis no maior presídio do estado e coibir a entrada e o uso de materiais proibidos. Apesar da apreensão dos objetos, não foram localizadas armas ou entorpecentes.
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