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Aleac aprova projeto de lei que dispõe sobre Programa Mais Luz para o Acre

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa Mais Luz para o Acre também foi aprovado. A presente proposta visa ao cumprimento dos compromissos de governo para a redução da desigualdade social, melhoria da qualidade de vida e promoção do desenvolvimento sustentável, prevendo a concessão de subsídio para o pagamento da energia elétrica de moradores residentes em comunidades de áreas remotas do Estado.
O PL visa ainda contemplar exclusivamente beneficiários atendidos por meio de sistemas de energia solar em que a potência instalada não exceda a demanda de energia da unidade consumidora e o consumo mensal não exceda o limite máximo de 220 kWh.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, o Programa Mais Luz para o Acre prevê um desembolso mensal na ordem de ES 46.000,00 no exercício de 2023, valor crescente à medida da realização da execução das novas ligações previstas para os exercícios de 2023 e 2024, chegando ao valor máximo de ES 222 mil mensais ao final de 2024.
“O PL objetiva garantir que todas as famílias residentes nessas áreas tenham acesso a uma fonte de energia limpa e confiável, melhorando sua qualidade de vida, promovendo inclusão social e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, diz um trecho da mensagem governamental.
Os parlamentares também aprovaram matérias que versam sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Acre. Como o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº 158/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública, passando a vigorar com alterações.
Uma delas diz respeito ao Art. 12. “A DPE/AC é integrada pela Carreira de Defensor Público do Estado, composta de 70 (setenta) cargos efetivos, distribuída em 05 (cinco) níveis”.
O outro PLC aprovado altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 312/2015 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.
O art. 20-A, da referida lei, passa a vigorar com a seguinte redação: “O auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, será destinado a custear despesas de alimentação dos servidores vinculados aos quadros de apoio da Defensoria Pública do Estado, desde que estejam em efetivo exercício”.
O auxílio-alimentação será concedido no valor de R$ 1.500,00 aos servidores do quadro de apoio que exerçam o cargo em comissão referência CC-DPE-01. Já o auxílio-alimentação aos demais servidores do quadro de apoio será concedido no valor de R$ 1.000,00.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale

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Em Xapuri, Defesa Civil não autoriza retorno para casa por conta própria

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Por Raimari Cardoso

Com a vazante do Rio Acre após a enchente atingir a segunda maior cota história em Xapuri, muita gente põe as mãos à obra, inicia o processo de limpeza e planeja o retorno por conta própria para as suas casas, uma medida que nem sempre é segura.

Neste domingo, 3, o prefeito Bira Vasconcelos divulgou um vídeo no qual afirma que a Defesa Civil não autoriza que as pessoas retornem nesse momento para as áreas alagadiças e pede paciência dos moradores para esperar o momento mais adequado.

“Entendemos a preocupação das pessoas com o seu patrimônio, mas acima desse patrimônio tem a vida. Então, se você está na casa de parentes, não se avexe para voltar porque você pode estar pondo em risco a sua vida e da sua família”, diz o gestor.

O prefeito acrescenta que a prefeitura, bombeiros e toda a estrutura da Defesa Civil já está trabalhando nas vistorias nas áreas que estão instáveis para que o retorno seja feito com segurança.

Veja o vídeo:


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Gladson reconhece atuação de Rueda na enchente: “Me ligou lá no começo e está com a gente até agora”

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Fotos: Ton Lindoso/Ascom

O governador Gladson Cameli (PP-AC) recebeu, na tarde deste domingo (3) doações provenientes do gabinete do deputado federal Fábio Rueda (UNIÃO-AC). O governador estava acompanhado da vice-governadora Mailza (PP-AC); secretário de Governo e coordenador do programa Juntos pelo Acre, Alysson Bestene; deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD-AC) e membros do governo estadual que estão mobilizados no enfrentamento à cheia.

Durante o recebimento, Gladson aproveitou a oportunidade para, diante dos presentes na Biblioteca Pública — que funciona como ponto focal do programa nos recebimentos de donativos — elogiar a atuação do deputado Rueda que, além de usar a sua estrutura de gabinete para mobilizar recursos céleres e visita de ministros ao Acre, também se preocupou em estar presente nos locais afetados e ajudar com doação de itens essenciais, como água e cestas básicas.

“Deputado, lhe agradeço. Estamos juntos. Gente, o Rueda me ligou lá no começo da alagação e está com a gente até agora. União é a palavra do momento, e sua atitude, deputado, mostra o compromisso com nosso Estado. Isso não é política, é humanidade! Lhe agradeço”, disse Gladson Cameli no momento do recebimento das doações.

Rueda parabenizou o trabalho feito pelo poder executivo — tanto União quanto Estado e prefeituras — e se colocou à disposição para continuar unindo forças para enfrentar esse problema. “Conte conosco para que, juntos, a gente continue lutando em Brasília por recursos céleres, presença de qualidade da União e apoio total nesse enfrentamento. Estamos irmanados e vamos vencer essa juntos”.

Ministros no Acre

Rueda foi um dos deputados que solicitou a vinda ministerial ao Acre. Quando esteve em Jordão, Rueda entrou em contato com Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) para destravar recursos e, no dia seguinte, reuniu em Brasília com o ministro, junto da bancada federal acreana.

Na volta ao território acreano, continuou conversando e sensibilizando o governo federal da situação, ao mesmo tempo em que se preocupou em ajudar e estar presente nas regiões afetadas. Foi Rueda que anunciou, no sábado (2), o adiantamento da vinda de Waldez e da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). O fato foi destaque na imprensa local.

Os ministros chegam ao Acre na segunda-feira (4) e devem visitar o município de Brasiléia, região de fronteira.

Agendas

No sábado (2), Rueda conheceu o programa Juntos pelo Acre. Apresentado pelo secretário de Governo Alysson Bestene — que também é coordenador do programa Juntos pelo Acre — Rueda conheceu toda estrutura do programa.

Em seguida, o deputado conheceu o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Acre (CBMAC). Fizeram as honras o comandante-geral Charles Santos e o coordenador-geral da Defesa Civil estadual, Carlos Batista. O CBMAC é uma das instituições linha de frente no enfrentamento à enchente. Além de colocar o mandato à disposição, Rueda também conheceu demais projetos, indicadores da corporação e quer estreitar os laços, para fortalecer ainda mais todas as instituições que cuidam dos acreanos.

Juntaram-se à agenda proposta pelo gabinete de Rueda o deputado federal Ulysses e o senador Alan Rick, ambos do União Brasil.

No domingo (3), o gabinete do deputado esteve com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari; a coordenadora das Mulheres, Eva Evangelista; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, secretários municipais e o deputado licenciado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) para alinhar, entre esses três poderes, medidas para cuidar das pessoas instaladas no Parque de Exposições.

A tarde, os trabalhos aconteceram na Biblioteca Pública, sob o comando do governador Gladson Cameli — onde Rueda oficializou a entrega dos donativos.

Mais município afetado

O governador Gladson Cameli declarou situação de emergência em mais duas cidades do Acre. O decreto nº 11.421 abrange também as cidades de Manoel Urbano e Rodrigues Alves. O número sobe para 19 das 22 cidades acreanas.

Agora, as cidades que estão em situação de emergência são: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Manoel Urbano e Rodrigues Alves.

O decreto vale por 180 dias.

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Em Sena Madureira, duas escolas estaduais tem aulas suspensas devido a enchente do Rio Iaco

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Enchente do Rio Iaco causa suspensão das aulas em Sena Madureira/Foto: Reprodução

Na quadra da Escola de Ensino Médio Dom Júlio Mattioli há famílias abrigadas, entretanto, as aulas continuam normalmente

De acordo com a professora Irlane Diniz, coordenadora do Núcleo da SEE em Sena Madureira, a partir desta segunda-feira (4) duas escolas terão suas atividades suspensas, são elas: Raimundo Magalhães, situada no Segundo Distrito, e Fontenele de Castro, que fica na Rua Padre Egídio. “Estamos fazendo a avaliação diariamente para decidirmos sobre as demais escolas”, destacou.

Na quadra da Escola de Ensino Médio Dom Júlio Mattioli há famílias abrigadas, entretanto, as aulas continuam normalmente. No que se refere às escolas gerenciadas pela Prefeitura, as aulas estão suspensas temporariamente em todas as unidades de ensino, englobando as creches.

Neste domingo (3) o nível das águas do rio Iaco atingiu 16,46 centímetros, excedendo em 1,26 metros a cota de transbordamento.

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