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Aleac aprova Projeto de Lei que destina recursos ao futebol acreano com valorização do futebol feminino
A Assembleia Legislativa do Acre (Alea) aprovou na Ordem do Dia desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do Poder Executivo, que destina recursos financeiros para o esporte de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2025.
O relator da proposta, deputado Tanízio Sá (MDB), destacou que, pela primeira vez, o governo do Estado, por meio do secretário de Esporte, Ney Amorim, se antecipou na definição do orçamento para a premiação do campeonato. Ainda segundo o parlamentar, durante a tramitação, foi identificada uma diferença nos valores das premiações entre o futebol masculino e o feminino.
“Essa foi a principal alteração feita no projeto, a redução da disparidade entre os valores das premiações. Inicialmente, os homens receberiam R$ 200 mil, enquanto as mulheres teriam R$ 60 mil. Com a correção, os valores passaram para R$ 150 mil para os homens e R$ 120 mil para as mulheres. Essa mudança foi essencial para valorizar o futebol feminino, reconhecendo o esforço e a dedicação das atletas que também representam o Acre em competições nacionais”, afirmou o deputado.
Já a deputada Michelle Melo (PDT), frisou que a correção dessa disparidade foi uma luta coletiva dentro da Casa, visando garantir maior equidade na premiação. “Nós pedimos que esse erro fosse revisto pelo governo e prontamente fomos atendidos. Tivemos uma correção de valores e uma valorização do futebol feminino. Essa ação vai ao encontro do que defendemos: igualdade entre homens e mulheres, inclusive no quesito de premiação”, disse.
A parlamentar ressaltou ainda que, apesar da correção, a equiparação total ainda não foi alcançada, devido a custos diferenciados no futebol masculino e feminino. No entanto, a mudança representa um avanço significativo na luta por igualdade de condições no esporte.
“Ainda não é o valor que gostaríamos, mas já é um montante muito similar e equiparável. Isso já representa um ganho para todas as mulheres que batalham pelo reconhecimento no futebol acreano”, complementou.
Com a aprovação do projeto, o governo do Estado agora tem respaldo legal para destinar recursos ao futebol acreano, fortalecendo tanto o esporte masculino quanto o feminino e garantindo maior justiça na distribuição das premiações.
Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Ministério Público, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 291/2014, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre. O projeto recebeu parecer favorável e foi aprovado pelos parlamentares, garantindo ajustes na legislação para o funcionamento da instituição.
Outro PL de autoria do Ministério Público que foi aprovado, foi o que altera dispositivos da Lei nº 4.374/2024. A medida trata da ajuda de custo complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, que prestam serviço ao Ministério Público do Estado do Acre.
A Aleac também aprovou vários Requerimentos, um deles é o de nº 2/2025, de autoria dos deputados Pedro Longo (PDT) e Tanízio Sá (MDB) com assinatura de todos os parlamentares, incluindo o presidente, deputado Nicolau Júnior (Progressistas). O requerimento solicita a realização de uma audiência pública no dia 13 de março no âmbito das Comissões de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; Assuntos Indígenas; e Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com o objetivo de debater a situação dos municípios isolados do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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