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Aleac aprova medidas para equilibrar previdência estadual antes do recesso parlamentar

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Propostas envolvem plano de custeio do déficit previdenciário, correções legais e reestruturação da Acreprevidência; matérias seguem para votação em plenário

Na última reunião das comissões permanentes antes do recesso legislativo, realizada nesta quarta-feira (9), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram uma série de mensagens governamentais voltadas à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao equilíbrio fiscal do sistema previdenciário estadual.

Entre os destaques está a Mensagem nº 2303, que institui um plano de custeio para equacionar o déficit atuarial do RPPS. A medida, que segue diretrizes da legislação federal, tem como objetivo assegurar a sustentabilidade financeira da previdência, garantir o pagamento de aposentadorias e pensões futuras e permitir que o Estado obtenha as certidões de regularidade fiscal e previdenciária — essenciais para acessar recursos federais.

A proposta cria dois fundos: um de repartição simples para os servidores que ingressaram até 30 de junho de 2022 e outro de capitalização para os que entrarem após essa data. Também está prevista a elevação da alíquota de contribuição patronal de 14% para 28%, sem mudanças nas alíquotas dos servidores ou em seus direitos.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator na comissão, explicou que o plano não configura uma reforma previdenciária nos moldes tradicionais, pois não altera regras de aposentadoria nem impõe novos encargos aos servidores.

Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a proposta, alegando que ela não ataca o problema estrutural do déficit. “Estamos apenas garantindo a certidão do Estado. Não há nenhuma medida para resolver a falência do fundo antigo”, afirmou.

Presidente da Comissão de Serviço Público, o deputado Pedro Longo (PDT) reconheceu a urgência da medida, mas defendeu que o Estado avance em soluções mais estruturantes no futuro, como a ampliação das fontes de receita previdenciária.

Além da Mensagem nº 2303, os parlamentares também aprovaram:

  • Mensagem nº 2306: ajusta o uso do Banco de Horas dos policiais penais, garantindo o princípio da presunção de inocência para aqueles que respondem a inquéritos ou sindicâncias;

  • Mensagem nº 2308: regulariza a situação funcional dos motoristas penitenciários, após exclusão da categoria da Polícia Penal por decisão do STF;

  • Mensagem nº 2313: atualiza a estrutura da Acreprevidência, modifica nomenclaturas e amplia o mandato dos conselheiros de dois para quatro anos, com possibilidade de recondução. A proposta também altera o nome da junta pericial para Junta de Avaliação Biopsicossocial, adequando-se a critérios técnicos mais modernos.

As matérias seguem agora para apreciação e votação em plenário. O recesso parlamentar da Aleac começa no próximo dia 15 de julho.

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Morador denuncia abandono em rua do bairro Aeroporto, em Epitaciolândia

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Moradores denunciam abandono, dificuldades de acesso e cobram ações urgentes do poder público

Na manhã desta quarta-feira (18), o morador Jefferson esteve na Rua Naldo Mesquita, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia, para verificar de perto as condições enfrentadas pela comunidade local.

Durante a visita, ele relatou problemas estruturais considerados graves, como a falta de pavimentação, acúmulo de lixo e ausência de limpeza nas laterais da via. Segundo o morador, a situação se arrasta há um longo período sem que medidas efetivas sejam adotadas pela prefeitura ou pelas secretarias responsáveis, como Obras e Meio Ambiente.

“A rua está praticamente abandonada. Falta pavimentação, o lixo acumula e a vegetação toma conta das laterais. É um descaso que já dura muito tempo”, afirmou.

A precariedade da via impacta diretamente a rotina dos moradores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Idosos com dificuldades de locomoção enfrentam obstáculos para acessar serviços básicos, já que as condições da rua dificultam a circulação de veículos.

Outro caso que chama atenção é o de um cadeirante que reside no local e precisa lidar diariamente com a falta de acessibilidade, o que compromete sua mobilidade.

Diante do cenário, moradores cobram uma resposta imediata das autoridades e reforçam a necessidade de inclusão da Rua Naldo Mesquita no cronograma de melhorias do município, com ações que garantam mais dignidade, segurança e qualidade de vida à população.

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Autoridades de saúde realizam coletiva e esclarecem situação sobre Mpox na fronteira do Acre

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Município de Brasiléia não tem casos confirmados; equipes reforçam monitoramento e ações preventivas para evitar avanço da doença

Uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, dia 18, reuniu o Secretário Municipal de Saúde, Francélio Barbosa, e representantes da Prefeitura de Brasiléia para esclarecer informações sobre possíveis casos de Mpox na região de fronteira do Acre com a Bolívia.

Participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, representantes da Vigilância Sanitária Dhyekson Silva – Gerente de vigilância em saúde de Brasiléia e coordenador do CIEVS, regional de fronteira do Alto Acre, e do Secretário de Comunicação chiquinho Chaves que representou o executivo, que falaram em nome do prefeito Carlinho do Pelado. A reunião contou ainda com a presença de profissionais da imprensa e teve como objetivo principal tranquilizar a população diante da repercussão de casos suspeitos.

De acordo com o secretário de Saúde, a mobilização foi motivada pela circulação de informações desencontradas, incluindo rumores sobre pacientes infectados na região. Segundo ele, até o momento, Brasiléia não possui casos confirmados da doença.

As autoridades explicaram que um dos casos divulgados recentemente trata-se de um paciente que reside fora do país, sendo monitorado por órgãos de saúde competentes. Outro caso, envolvendo uma mulher transferida para Rio Branco, segue em análise e ainda não teve diagnóstico confirmado.

A Vigilância em Saúde destacou que o município atua como ponto de atendimento regional, o que explica a procura por serviços de saúde por pacientes de outras localidades, inclusive do exterior. O monitoramento, nesses casos, é de responsabilidade de órgãos estaduais e internacionais, com apoio das equipes locais.

Durante a coletiva, também foi reforçado que o sistema de saúde está em alerta e preparado para identificar possíveis casos suspeitos. Equipes estão sendo treinadas nas unidades básicas, e ações educativas já começaram a ser realizadas em escolas e instituições de ensino, especialmente devido ao grande número de estudantes estrangeiros na região.

As autoridades orientam que, ao apresentar sintomas como febre, dores no corpo e lesões na pele, a população procure imediatamente uma unidade de saúde. O tratamento, segundo os profissionais, é voltado para o alívio dos sintomas.

A prefeitura também destacou que irá intensificar campanhas informativas e manter a transparência na divulgação de dados. Caso haja confirmação de casos no município, a população será comunicada oficialmente.

O principal objetivo, segundo os gestores, é evitar pânico e combater a disseminação de notícias falsas, reforçando a importância da informação correta e das medidas preventivas.

VEJA ENTREVISTA COM JORNALISTA MARCUS JOSÉ ABAIXO.

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Tadeu deixa base de Gladson e anuncia apoio a Alan Rick junto com Fernanda Hassem

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Parlamentar deixa base governista durante janela partidária e afirma que decisão visa novo projeto político para o Acre

O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (18), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sua saída da base do governo de Gladson Cameli (Progressistas). O parlamentar também confirmou alinhamento ao senador Alan Rick (União Brasil), pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de 2026.

A decisão ocorre em meio à janela partidária e ao início das articulações políticas visando o próximo pleito estadual. Em pronunciamento, Hassem afirmou que a mudança não representa um rompimento pessoal com o governador, mas uma escolha baseada em projeções para o futuro político do Acre.

Segundo o deputado, ao longo do mandato ele integrou a base governista, apoiando projetos do Executivo e contribuindo com pautas estratégicas, inclusive enquanto presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac.

Fernanda e o deputado Tadeu Hassem deixam a base do governo para um novo projeto político.

Apesar da saída, o parlamentar adotou tom conciliador ao se referir a Gladson Cameli, destacando gratidão pela relação construída dentro do governo e afirmando que teve espaço, respeito e confiança durante o período em que integrou a base.

Hassem também anunciou a entrega de cargos ligados ao seu grupo político, incluindo o pedido de exoneração de sua irmã, a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, que ocupava função na gestão estadual.

De acordo com o deputado, a decisão foi tomada em consenso com aliados políticos e familiares, especialmente lideranças do Alto Acre. Ele afirmou ainda que novos apoios devem se somar ao grupo que passa a acompanhar o projeto político de Alan Rick.

Fernanda Hassem poderá ser a vice na chapa do pré-candidato Alan Rick nas próximas eleições

A movimentação reforça o campo de oposição ao governo estadual e indica um rearranjo na base de apoio de Gladson Cameli. Hassem é o segundo parlamentar a deixar o grupo governista nesta semana, após o deputado Eduardo Ribeiro anunciar decisão semelhante.

A expectativa é de que novas definições políticas ocorram nos próximos meses, à medida que se intensificam as articulações para as eleições de 2026.

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