Acre
Aleac anuncia assinatura de importantes projetos de lei ambientais; Deputado Pedro Longo lidera ato
Fachada da Assembleia Legislativa do Acrer/Foto: reprodução
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) irá realizar um evento significativo nesta segunda-feira, 19 de agosto, a partir das 9 horas.
Na ocasião, serão assinados importantes projetos de lei que impactarão diretamente o futuro socioambiental do Estado.
Pautas importante serão apresentadas como; compensação ambiental e reposição florestal, zoneamento ecológico e econômico do Acre, uso das áreas das Florestas Públicas Estaduais para regularização fundiária e a que regula a política ambiental do Estado do Acre.
A cerimônia será conduzida pelo presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Pedro Longo (PDT), na sala de reuniões da Presidência da Aleac.
Entre os projetos de lei a serem assinados, destacam-se:
– **Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024**: Esta lei trata da compensação ambiental e reposição florestal no Estado do Acre, além de modificar a Lei nº 1.904, de 5 de junho de 2007, que institui o zoneamento ecológico e econômico do Acre.
– **Lei Nº 4.396, de 19 de agosto de 2024**: Altera a Lei n° 1.787, de 3 de julho de 2006, e autoriza o Poder Executivo, através do ITERACRE, a conceder o direito de uso das áreas das Florestas Públicas Estaduais para regularização fundiária.
– **Lei Nº 4.397, de 19 de agosto de 2024**: Introduz mudanças na Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994, que regula a política ambiental do Estado do Acre.
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FOTO: ASCOM
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão entre segunda e quarta-feira, 16 a 18 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval. Nesse período, não haverá atendimento presencial nas unidades do Judiciário, sendo analisadas apenas medidas consideradas urgentes.
De acordo com TJAC, com a suspensão das atividades regulares, os prazos processuais ficam interrompidos e voltam a correr após o período de plantão. No site do TJAC está disponível a lista com as servidoras e os servidores designados para atuar nesses dias.
Também haverá plantão com suporte na área tecnológica em caso de intercorrências nos sistemas de tramitação de processos.
Durante o plantão judiciário poderão ser apreciados pedidos de liminar em mandados de segurança e habeas corpus, solicitações de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão, entre outras medidas que demandem urgência.
Os atendimentos presenciais serão retomados na quinta-feira, 19, das 7h às 14h.
Com informações do TJAC
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Acre
Prefeitura realiza operação “De Volta para Casa” e encerra assistência às famílias atingidas por enxurradas em Rio Branco
Ação da Defesa Civil marca fim do acompanhamento emergencial após cheia do Rio Acre; órgão alerta para risco de novos eventos no período chuvoso
Foto: Defesa Civil Municipal
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, realiza nesta quinta-feira, 12, a operação “De Volta para Casa”, destinada às famílias que haviam sido deslocadas para residências de parentes ou amigos em razão das enxurradas e do transbordamento do Rio Acre.
De acordo com o município, a ação foi concentrada exclusivamente nesta data por questões logísticas. Com isso, a Defesa Civil conclui o ciclo de acompanhamento e apoio prestado às famílias atingidas pelos eventos climáticos recentes na capital.
A operação marca o encerramento da assistência emergencial iniciada após a elevação do nível do Rio Acre e os registros de enxurradas em diferentes bairros da cidade. Durante o período crítico, equipes atuaram no monitoramento de áreas de risco, no suporte às famílias desalojadas e na prestação de auxílio humanitário.
Apesar da finalização desta etapa, a Defesa Civil alerta que o risco de novos transbordamentos ou enxurradas permanece, especialmente diante das condições climáticas típicas do período chuvoso.
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O tempo segue quente, úmido e instável nesta quinta-feira (12) em todo o Acre, com ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora do dia, podendo ser fortes em algumas áreas
🌤️ Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de sol entre nuvens e pancadas isoladas, com possibilidade de intensidade moderada a forte.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: média
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do noroeste, com variações do norte e oeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌦️ Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão também indica calor, sol, nuvens e chuvas passageiras e pontuais, que podem ser intensas.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: baixa
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do norte, com variações de noroeste e nordeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌡️ Temperaturas previstas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 31ºC e 33ºC
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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