Acre
Aldeia Apiwtxa em Marechal Thaumaturgo recebe atendimentos do Projeto Cidadão
Atividade foi realizada dentro da Ação Cívico Social (Aciso) do 61º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro
O povo Ashaninka por muito tempo foi conhecido como “Kampa” ou “Kamparia“, termo amplamente utilizado pelos regionais. Mais recentemente, com o processo afirmativo do povo, conseguiram que prevalecesse sua autodenominação, Ashaninka, que significa “seres humanos”.
Felizmente, as raízes colonialistas foram dissipadas e há muito tempo esse debate é considerado ultrapassado, não é mais preciso repetir que os indígenas são seres humanos, iguais aos demais. Contudo, a existência jurídica dos povos tradicionais, que alcance o pleno uso dos direitos que o Estado dispõe, é condição que não pode haver sem a documentação básica.
Julio Manoel Piyãko Ashaninka tem 76 anos e dez filhos, sendo cinco homens e cinco mulheres. Ele foi buscava atendimento para obter o Registro de Nascimento tardio do filho Alex Ashaninka, 25 anos. Com muita dificuldade no uso da língua portuguesa, mas com esforço e com a ajuda dos “parentes” na tradução foi desenrolando até conseguir sair do Projeto Cidadão com a Certidão de Nascimento em mãos. Agora, de fato e de direito, Alex Piyãko Ashaninka existe para a República Federativa do Brasil e pode gozar dos direitos e deveres como cidadão.
Esse foi apenas uma história entre os vários atendimentos que o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) levou, nesta terça-feira, 28, à Aldeia Apiwtxa, situado às margens do Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A atividade foi realizada dentro da Ação Cívico Social (Aciso) do Exército Brasileiro, promovida pelo 61º Batalhão de Infantaria e Selva (61º BIS).
O juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul Erik Farhat falou sobre a relevância desse tipo de ação para a cidadania dos indígenas. “Essa ação interinstitucional é a essência do sentimento de nação brasileira, reunindo prestação de serviços públicos em prol da cidadania dos povos originários que compõem nossa identidade”.
O Projeto Cidadão do Poder Judiciário foi demandado graças ao levantamento do 61º BIS do Exército Brasileiro, que já estava realizando uma operação na fronteira e viu uma oportunidade de levar além de serviços de saúde, atendimentos jurídicos e de direitos humanos, assim, envolvendo várias outras instituições.
O coronel Gustavo Mathias do 61º BIS falou sobre as dificuldades características da região e da importância da colaboração do Judiciário na união de esforços para os atendimentos na aldeia. “A localização da aldeia é muito afastada, de difícil acesso, contudo também é difícil para os indígenas irem até a cidade mais perto, que no caso é o município de Marechal Thaumaturgo, então quando trazemos essa estrutura envolvendo vários órgãos e conseguimos atender demandas que estavam reprimidas, não só na área de saúde, mas na área de documentação básica, benefícios de políticas públicas. A parceria com o Judiciário foi essencial para auxiliar nessa parte jurídica, de documentação básica, além de orientações com direitos e deveres, que pelo fato de estarem isolados não tem esse conhecimento. Então, tudo isso potencializa para uma atividade bem sucedida”.
O entendimento de Teyãko Wewito da Silva Piyãko, presidente da Associação Apiwtxa, sobre a documentação vai ao encontro da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas, isto é, que as populações indígenas não são obrigadas a aderirem a documentação civil básica. Entretanto, Wewito reconhece sua importância para o acesso dos direitos e benefícios ofertados pelo Estado.
“Se a gente for falar da importância, enquanto povo indígena, na nossa cultura não tem muito essa importância, não tem muito esse valor, pois para nós a presença é o mais forte. Porém, atualmente vivemos numa época que se faz necessário para ter acesso aos benefícios, tanto na questão da saúde, educação e outros. A gente sabe que, hoje em dia, quem não tem um documento, não existe, então, nesse momento, receber essa ação aqui para nós é importante, pois estaremos legalizando todos os Ashaninkas que estão precisando tirar seus documentos, para qualquer tipo de benefício que a gente for acessar. Às vezes pra ir para o município tirar o documento, tem um custo e a gente estar recebendo isso na comunidade minimiza muitas coisas, tanto nos gastos, como também na saúde, de não adoecer lá ou trazer algo pra comunidade”, explicou.
O TJAC, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, editou atos normativos com a finalidade de facilitar a inclusão do nome indígena nas certidões civis (seja de nascimento ou casamento), conforme o artigo 652 do Provimento n. 10/2016 “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, Parágrafo único, da Lei n. 6.015/73”. Ou seja, a inclusão ou alteração do nome que visa a autoidentificação do indígena pode ser feita administrativamente, por simples requerimento ao Oficial de Registro Civil, que tem o dever de atender o pleito a fim de assegurar à identidade cultural dessa população.
Teyãko Wewito também comentou sobre o fortalecimento da identidade. “Inserir etnia no documento é um reforço na identidade do povo, pois antes os cartórios não aceitavam, havia discriminação, além da dificuldade da língua, mas hoje é um direito conquistado e podemos identificar nosso povo também nos documentos”.
Garantir os direitos fundamentais dos povos originários brasileiros tem sido uma luta frequente da Justiça, por meio de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O TJAC reforça seu compromisso com os povos originários, seguindo e cumprindo as recomendações, por meio do trabalho jurisdicional, bem como de forma mais ampla nas ações sociais, garantindo cidadania.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Pagamento pode ser feito à vista com desconto ou em até cinco parcelas, conforme final da placa; frota estadual ultrapassa 363 mil veículos
O Acre possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 na capital e 153.822 no interior. Foto: captada
O governo do Acre estima arrecadar R$ 165 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, valor superior aos R$ 157,3 milhões recolhidos em 2025. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no ano passado a maior parte dos pagamentos foi feita em cota única (64,4%), enquanto 15,1% optaram pelo parcelamento.
Em 2026, o tributo pode ser quitado à vista, com desconto de 10%, ou em até cinco parcelas mensais sem desconto – obedecendo ao calendário definido pelo final da placa, conforme a Portaria Sefaz nº 751/2025. A parcela mínima é de R$ 50.
O estado possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 em Rio Branco e 153.822 no interior.
Perfil de pagamento em 2025:
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Cota única: 64,4% do total arrecadado (preferência do contribuinte pelo desconto);
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Parcelamento: 15,1%;
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Primeiro emplacamento: 6,2%;
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Débitos anteriores: 13,5%.
Regras para 2026:
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Desconto: 10% para pagamento integral até a data de vencimento;
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Parcelas: Até 5, sem desconto, com valor mínimo de R$ 50 por parcela;
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Calendário: Definido pelo último dígito da placa (0 a 9).
Frota estadual:
O Acre possui 363.294 veículos registrados, distribuídos entre:
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Rio Branco: 209.472 (57,6%);
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Interior: 153.822 (42,4%).
Contexto econômico:
O aumento na arrecadação reflete a expansão da frota – que cresceu 4,8% em 2025 – e a melhora na eficiência da cobrança. O IPVA é a segunda maior fonte de receita tributária própriado estado, atrás apenas do ICMS.
A Sefaz deve divulgar o calendário oficial até o final de janeiro. Contribuintes podem consultar débitos e gerar boletos no portal da Sefaz ou pelo aplicativo “Gov.br”.
A alta adesão ao pagamento à vista (64% em 2025) mostra que os acreanos têm priorizado o desconto de 10%, mesmo em um cenário de orçamento familiar apertado – movimento que beneficia o fluxo de caixa do estado no primeiro trimestre.
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Acre
Agricultor compõe 200 hinos evangélicos e busca patrocinador para realizar o sonho de ser cantor gospel em Cruzeiro do Sul
As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento
Redação Jurua24horas
No Ramal 3, BR-364, zona rural de Cruzeiro do Sul, vive Francisco Renizio, mais conhecido como Irmão Renizio, um agricultor de 53 anos que, apesar de ser analfabeto, já compôs 200 músicas evangélicas, todas memorizadas e prontas para serem gravadas profissionalmente.
Pai de 13 filhos, Francisco conta que sua jornada na música começou após sua conversão a Jesus Cristo. “Eu era uma pessoa que não era crente, aceitei Jesus, deixei de beber, fui pra igreja e lá comecei a cantar um hino só, um corinho que dizia que o sangue de Jesus tem poder”, relata em vídeo gravado pelo filho caçula, Miguel Silva, de 13 anos, o mais novo dos irmãos e quem entrou em contato com a redação do site Juruá24horas para compartilhar a história do pai.
Francisco explica que, orando em seu roçado, pediu a Deus o dom de compor. “Brevemente, com uns três meses, eu fiz o primeiro hino: ‘Eu vivi ali perdido nesse mundo de ilusão, não tinha nenhum amigo que amasse o meu coração’. E de lá pra cá já tenho feito uns duzentos mensagens para cantar para Jesus”, conta emocionado.
As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento. “A gente tem dificuldade porque moramos aqui no interior, num projeto de Cruzeiro do Sul, e não tem dinheiro para gravar. Estamos pedindo ajuda, qualquer patrocinador que quiser participar, para a gente levar o nome de Jesus cantando para as pessoas que fumam droga, que bebem, para tirar essas pessoas da rua através dos nossos louvores”, afirma Francisco.
O filho Miguel, que edita os vídeos do pai, reforça o apelo: a família busca um patrocinador que acredite no projeto e entre em contrato para impulsionar a carreira. “Eu que edito os vídeos dele, e é isso. Qualquer patrocinador que quiser saber do meu talento, tenta entrar em contrato, que a gente mostra o talento da gente pra qualquer uma pessoa que quiser”, diz o adolescente.
Francisco Renizio sonha em fazer shows, gravar CDs e levar sua mensagem de fé por meio da música. “Eu preciso lavar o Senhor até o final da minha vida, até o dia de Jesus voltar pra me buscar”, finaliza com esperança.
A família aguarda o apoio de pessoas ou empresas que possam ajudar a transformar esse sonho em realidade. Interessados podem entrar em contato diretamente com a família pelo número (68)99254-8736
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Rio Acre atinge 14,55 m e deixa 631 famílias desabrigadas em Rio Branco; 27 bairros são afetados neste domingo
Defesa Civil mantém estado de emergência na capital; abrigos recebem famílias removidas e equipes monitoram risco elétrico em 12 bairros
Com o Rio Acre atingindo 14,55 na capital neste sábado, 17, o governo do Acre, por meio da Defesa Civil, começou a realocação de famílias atingidas pela cheia para o Parque de Exposições de Rio Branco.
A cheia do Rio Acre manteve Rio Branco em estado de emergência neste domingo (18), com o nível do rio atingindo 14,55 metros ao meio-dia. Segundo boletim da Defesa Civil municipal, 27 bairros já foram afetados, com 631 famílias (cerca de 2.286 pessoas) atingidas. Na zona rural, outras 250 famílias – aproximadamente mil pessoas – sofrem com os impactos da enchente.
Dois abrigos estão em funcionamento: no Parque Wildy Viana, com seis famílias (15 pessoas e três animais), e na Escola Leôncio de Carvalho, que recebeu sete famílias indígenas. Outras quatro famílias desalojadas foram atendidas pelas equipes de resposta. As ações concentram-se nos bairros mais críticos: Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna.
Em parceria com a Energisa, a Defesa Civil realiza inspeções em 12 bairros para avaliar riscos na rede elétrica e executar desligamentos preventivos quando necessário. Quinze comunidades rurais seguem sob monitoramento contínuo. A população é orientada a seguir as recomendações de segurança e acionar o telefone 193 em caso de necessidade.
Situação dos abrigos:
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Parque Wildy Viana: 6 famílias (15 pessoas) e 3 animais acolhidos;
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Escola Leôncio de Carvalho: 7 famílias indígenas removidas;
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Outros locais: 4 famílias desalojadas (11 pessoas) recebem atendimento.
Bairros mais atingidos:
Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna são os pontos de maior atenção, com equipes atuando ininterruptamente para remoções e distribuição de auxílio.
Impacto na zona rural:
Cerca de 250 famílias (aproximadamente 1.000 pessoas) foram afetadas nas comunidades Panorama, Belo Jardim, Liberdade, Catuaba e Vista Alegre. Outras 15 comunidades seguem sob monitoramento.
Risco elétrico:
Em parceria com a Energisa, a Defesa Civil faz inspeções em 12 bairros para avaliar perigos na rede elétrica, podendo realizar desligamentos preventivos caso haja ameaça à população.
Canais de ajuda:
A população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 193. O órgão reforça que o acompanhamento é permanente e pede que moradores de áreas afetadas sigam as orientações de segurança.
A tendência é de estabilização do nível do rio nas próximas horas, mas a situação ainda é crítica. A prefeitura deve ampliar o número de abrigos caso novas remoções sejam necessárias.
A cheia já supera em 55 centímetros a cota de transbordamento (14 m) e se aproxima do nível da grande enchente de 2015, que atingiu 15,42 m – recorde da última década.
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