Acre
Alan Rick reúne parlamentares e Azul para pedir retomada dos voos no Acre

Parlamentares também pediram voos diurnos e preços mais acessíveis.
O Senador Alan Rick (União-AC) promoveu, nesta quarta-feira, 24, reunião das Bancadas Federal e Estadual do Acre com o Vice-presidente da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos. Na pauta, a retomada das operações da Companhia no Estado, com voos diurnos e preços mais acessíveis.
A Azul parou de operar no Acre em 2016, alegando “cenário econômico desafiador observado no Brasil”, mas Campos adiantou que já solicitou à equipe técnica um estudo de viabilidade da retomada dos voos. Conforme o Senador, que é Coordenador da Bancada Federal, essa análise deverá ser apresentada em reunião com a Azul, parlamentares federais e estaduais, Governo do Estado e Ministério Público, nas próximas semanas, em Rio Branco. “Vamos reunir segmentos importantes que vão nos ajudar a construir o retorno da Azul. Além disso, estamos trabalhando para que as companhias que já operam no Acre retomem os voos diurnos e ofereçam novamente tarifas promocionais para o Estado”.
Segundo Campos, apesar de o Acre ter zerado o ICMS sobre a querosene de aviação (QAV), o valor do combustível ainda é o mais caro do país, chegando a ser duas vezes mais alto do que em outros estados. Ele afirma que essa é uma das principais dificuldades para a retomada das operações. “O QAV corresponde a cerca de 60% dos custos de operação de uma companhia aérea. Em locais distantes, como o Acre, chega a 75%, por conta da logística de transporte”. Campos lamentou que o querosene de aviação não tenha entrado na nova política de preços da Petrobras, que deixou de obedecer a paridade internacional do petróleo. “Apesar de 90% do combustível consumido pelas aéreas ser produzido no Brasil”, salientou.
Assim como as demais companhias aéreas com as quais a Bancada já se reuniu, o Vice-presidente da Azul também alegou que os prejuízos sofridos pelo setor aéreo durante a pandemia ainda afetam as empresas. “Outros países deram subsídios às empresas aéreas, o Brasil foi um dos poucos que não fez isso”. O Senador Alan Rick antecipou que está trabalhando em uma Política Nacional de Aviação Regional. “Queremos construir esse projeto juntos com as companhias, em especial a Azul, que opera a maioria dos voos regionais do país”.
Campos também citou o grande volume de pessoas que processam as companhias aéreas, como fator de prejuízos financeiros. “O mercado brasileiro corresponde a 3% dos voos no mundo e a 90% dos casos de judicialização”. Conforme ele, em Rondônia, advogados chegam a fazer plantão no aeroporto para abordar passageiros de voos que atrasam ou são cancelados. “Eles entregam uma autorização de judicialização para o passageiro, dão R$ 1 mil na hora e, depois, nos processam por danos morais pedindo R$ 5 mil. Que garantia temos que o Acre não vai virar uma Rondônia 2.0?”, questionou. O Senador Alan Rick disse que esse tema será colocado em pauta da reunião no Estado, por isso convidará o Ministério Público.
Participaram da reunião os deputados federais Roberto Duarte, Gerlen Diniz, Eduardo Veloso, Antônia Lúcia e Zezinho Barbary e os estaduais Marcus Cavalcante, Gene Diniz e Whendy Lima.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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