Acre
MPAC obtém condenação de ex-prefeito e outros réus por crimes na administração pública em Bujari
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari obteve a condenação do ex-prefeito de Bujari, Antônio Raimundo de Brito Ramos, a uma pena de 19 anos de prisão em regime fechado. Outros três réus, inclusive um pregoeiro do setor de licitações, foram sentenciados a penas em regime aberto e semiaberto. Todos foram declarados inabilitados para exercer cargos ou funções públicas por cinco anos e têm o direito de recorrer em liberdade.
Segundo a denúncia, no período de fevereiro de 2014 a 27 de junho de 2016, o ex-prefeito e outros sete réus promoveram e integraram uma organização criminosa, com o objetivo de obter benefícios ilícitos às custas do dinheiro público do município de Bujari. As acusações incluem delitos de dispensa fraudulenta de licitações, falsidade ideológica, peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de capitais.
O ex-prefeito, condenado por crimes relacionados à organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, recebeu a maior pena: 19 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado. Francisco de Souza Alves, condenado a 10 anos e 10 meses, e Jamisson Nascimento de Lima, condenado a sete anos e seis meses de reclusão, deverão cumprir as penas em regime aberto, em razão de acordo de colaboração premiada.
Já Marcos Roberto de Souza, com uma pena de sete anos e oito meses, e Estácio Parente dos Santos, com uma pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, foram condenados ao regime semiaberto. Apesar das condenações, o MPAC interpôs recurso de apelação contra a decisão, buscando o aumento das penas impostas ao ex-prefeito e a outros réus, além da condenação de três réus que foram absolvidos.
O promotor de Justiça Antônio Alceste comentou sobre o caso. “O elevado montante dos prejuízos causados aos cofres públicos, próximo de meio milhão de reais, agravado por se tratar de um dos menores municípios do Acre, com baixíssimo índice de desenvolvimento humano (IDH), certamente impactou negativamente na vida dos bujarienses. A condenação do ex-prefeito passa a mensagem de que a lei deve ser aplicada a todos”, disse.
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Acre
Mais três são detidos por tentativa de invasão ao Hospital de Feijó
Uma ação da Polícia Civil resultou na detenção de mais três envolvidos na tentativa de invasão ao Hospital de Feijó.
Durante a operação foi preso um jovem de 18 anos e dois adolescentes de 16 e 17 anos foram apreendidos.
De acordo com o delegado Railson Ferreira, os três últimos envolvidos no crime estavam em casa.
As ordens judiciais foram cumpridas na manhã deste sábado, 10, em Feijó, no interior do estado.
A tentativa de invasão ao Hospital Geral de Feijó, aconteceu na noite da última terça-feira, 7. Um grupo de criminosos, que usava máscaras de palhaço, tentou invadir a unidade de saúde.
O foco era roubar armas e objetos de funcionários e pacientes. Mas os vigilantes reagiram e houve uma intensa troca de tiros.
Na madrugada seguinte, a tentativa de invasão, dois adolescentes foram apreendidos. Um deles chegou a ser baleado de raspão, na região do abdômen.
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Acre
40 medicamentos gratuitos: Cidades do Acre terão unidade da Farmácia Popular
O Governo Federal está retomando o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. No Acre, mais 17 municípios receberão unidades do programa, completando a assistência em todas as cidades do Estado.
Todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.
A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.
O Ministério da Saúde diz que também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.
Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicados em 2017, analisaram a relação do Farmácia Popular com o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. Entre 2006 e 2015, o índice de internações por diabetes caiu 13% e as hospitalizações por hipertensão tiveram redução de 23% em todo país. Já entre 2011 e 2015, o total de mortes por complicações ligadas ao diabetes caiu 8,23%. A queda na mortalidade nos estados da região Nordeste foi cinco vezes superior à média nacional. Esse cenário mostra o papel do programa como fator fundamental na promoção da saúde da população.
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Acre
Abrigos estão lotados de imigrantes venezuelanos e preocupa autoridades em Assis Brasil
Na cidade de Assis Brasil, interior do Acre, todos os abrigos montados para acomodar imigrantes dos países vizinhos, como Peru e Venezuela, estão com 100% da capacidade ocupada. A informação foi confirmada pelo prefeito Jerry Correia nesta sexta-feira, 9.
Segundo o gestor da cidade, a grande maioria dos refugiados são venezuelanos e, a grande maioria estão sendo expulsos do Peru e do Chile – ambos países sul-americanos. “Não posso confirmar os números, mas há meses estamos com nosso abrigo sempre lotado. A maioria dos venezuelanos, ocorre que o Chile expulsou milhares que foram para o Peru”, declarou.
Correia alertou que o governo peruano estabeleceu prazos para que os refugiados se regularizem e após isso, serão expulsos. O prefeito teme que os imigrantes possam invadir o Acre pela fronteira. “As agências de inteligência dizem que cerca de 400 mil podem ser expulsos do Peru. A rota seria o Acre, a partir de Assis Brasil”, comentou.
Além disso, os imigrantes também devem lotar a capital Rio Branco e o município de Brasiléia, por essa razão, pede providências do governo federal. “Mas o fluxo de saída daqui para Brasiléia e Rio Branco é diário. Essa é uma política nacional que envolve controle de fronteira”, explicou.
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