Acre
MPAC obtém condenação de ex-prefeito e outros réus por crimes na administração pública em Bujari
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari obteve a condenação do ex-prefeito de Bujari, Antônio Raimundo de Brito Ramos, a uma pena de 19 anos de prisão em regime fechado. Outros três réus, inclusive um pregoeiro do setor de licitações, foram sentenciados a penas em regime aberto e semiaberto. Todos foram declarados inabilitados para exercer cargos ou funções públicas por cinco anos e têm o direito de recorrer em liberdade.
Segundo a denúncia, no período de fevereiro de 2014 a 27 de junho de 2016, o ex-prefeito e outros sete réus promoveram e integraram uma organização criminosa, com o objetivo de obter benefícios ilícitos às custas do dinheiro público do município de Bujari. As acusações incluem delitos de dispensa fraudulenta de licitações, falsidade ideológica, peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de capitais.
O ex-prefeito, condenado por crimes relacionados à organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, recebeu a maior pena: 19 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado. Francisco de Souza Alves, condenado a 10 anos e 10 meses, e Jamisson Nascimento de Lima, condenado a sete anos e seis meses de reclusão, deverão cumprir as penas em regime aberto, em razão de acordo de colaboração premiada.
Já Marcos Roberto de Souza, com uma pena de sete anos e oito meses, e Estácio Parente dos Santos, com uma pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, foram condenados ao regime semiaberto. Apesar das condenações, o MPAC interpôs recurso de apelação contra a decisão, buscando o aumento das penas impostas ao ex-prefeito e a outros réus, além da condenação de três réus que foram absolvidos.
O promotor de Justiça Antônio Alceste comentou sobre o caso. “O elevado montante dos prejuízos causados aos cofres públicos, próximo de meio milhão de reais, agravado por se tratar de um dos menores municípios do Acre, com baixíssimo índice de desenvolvimento humano (IDH), certamente impactou negativamente na vida dos bujarienses. A condenação do ex-prefeito passa a mensagem de que a lei deve ser aplicada a todos”, disse.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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