Cotidiano
Alan Rick relata criação do Código de Defesa do Empreendedor
Proposta tem o objetivo de simplificar, desburocratizar, dar maior previsibilidade e segurança jurídica a quem empreende gerando emprego e renda no Brasil.
Começou, nesta terça-feira, 16, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a análise do relatório do Senador Alan Rick (União-AC) ao projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O texto prevê uma série de medidas de desburocratização, facilitação na abertura e fechamento de empresas, baixo custo de atos de liberação e funcionamento, clareza de informações, fiscalização orientadora e garantia do contraditório e da ampla defesa em situações de conflito com o poder público estão entre as deliberações da medida. “Nós temos que caminhar para a simplificação no setor produtivo brasileiro, porque nós não podemos continuar sendo o país da burocracia. O Brasil pontua nas últimas posições do ranking da liberdade econômica e da geração de empregos, isso precisa mudar”, salientou o relator.
O Projeto prevê ainda a criação de uma plataforma digital unificada para simplificação de processos de registro, abertura, funcionamento, modificação e extinção de empresas. A ideia é que o ambiente online seja conectado com diversos órgãos públicos para dar celeridade e transparência aos processos de emissão de documentos e certificados. A legislação também estabelece critérios que agilizam a reinserção de empreendedores no mercado, com medidas que facilitam a renegociação extrajudicial de dívidas empresariais. Assim como, assegura o acesso ao parcelamento de tributos e contribuições.
O Senador Alan Rick leu seu voto, que é favorável ao PL 4.783/2020, mas a votação foi adiada, porque que membros da Comissão pediram vista coletiva. Isso significa, que os parlamentares querem mais tempo para analisar o relatório e sugerirem alterações. A matéria volta a pauta na próxima semana.
O Senador aponta também a fiscalização orientadora como ponto importante da proposta. “Antes de punir, qualquer órgão público deverá orientar e, somente se houver o mesmo descumprimento da norma, a fiscalização será punitiva. Salvo, nos casos de danos graves ou irreparáveis, como trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, tráfico de pessoas, dano público ou à saúde, integridade física ou segurança em geral”, explica.
A proposta pretende ainda dar celeridade às análises dos licenciamentos de empresas. Para atividades consideradas de médio risco, o Poder Público terá 30 dias para responder ao pedido de licenciamento e 60 dias para as de alto risco, ressalvados casos de relevante complexidade.
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Cotidiano
“NÃO QUERO VOLTAR”: Homem esfaqueia ex-companheira na frente dos filhos e é preso por feminicídio em Tarauacá
Crime ocorreu após vítima recusar reconciliação; agressor invadiu casa, atacou mulher com faca na frente de três crianças, incluindo bebê de 2 meses
Policiais de plantão foram acionados 1 hora da madrugada para atender a ocorrência e quando chegaram ao local encontraram Dona Maria José de Sousa caída ao solo com ferimentos provocados por arma branca.
Um crime brutal de feminicídio chocou o bairro da Praia em Tarauacá na madrugada desta segunda-feira (14). Maria José de Sousa, 38 anos, foi esfaqueada pelo ex-companheiro Josemar de Amorim Silva após se recusar a voltar ao relacionamento. O assassinato ocorreu na frente dos três filhos do casal – dois adolescentes e um bebê de apenas 2 meses.
De acordo com o relato de uma das filhas, por volta da meia-noite, Josemar arrombou a porta dos fundos da casa e foi direto ao quarto onde Maria dormia com as crianças. Em meio à discussão, o homem – que estaria visivelmente embriagado – pegou uma faca e desferiu múltiplos golpes contra a vítima.
Maria conseguiu fugir para a rua, mas foi perseguida e esfaqueada novamente em frente à residência. Moradores ouviram seus gritos de socorro, mas quando o SAMU chegou, ela já estava sem vida.
O agressor fugiu, mas foi capturado horas depois na casa da própria mãe. “Matei porque ela não quis voltar”, confessou à polícia. A faca usada no crime foi encontrada abandonada no local.
Josemar foi preso e encaminhado à delegacia, onde deve responder por feminicídio qualificado (crime cometido na presença de filhos e com violência doméstica). O caso será investigado pela Delegacia da Mulher (DEAM) de Tarauacá.
Últimas informações:
Corpo da vítima foi encaminhado ao IML
Crianças testemunhas do crime receberão apoio psicossocial
Após exigir que Maria José reatasse o relacionamento e receber uma negativa, Josemar se armou com uma faca e passou a golpeá-la ainda dentro do quarto. Foto: captada
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Foto FADE: Competição colocou em quadra mais de 200 estudantes/atletas
As equipes das escolas Dom Henrique Ruth, de Cruzeiro do Sul, e Djalma Batista, de Tarauacá, conquistaram nesse domingo, 13, no ginásio Jader Machado, em Cruzeiro do Sul, o título do Open de Handebol na categoria Sub-18.
Na categoria Sub-14, no masculino, o time do Colégio Dom Pedro II, de Cruzeiro do Sul, venceu a competição.
“Conseguimos promover um grande evento para os estudantes/atletas do Vale do Juruá. Mais de 20 equipes participaram do Open nas três categorias e a FADE cumpre a sua obrigação de levar o esporte escolar para todas as regiões do Estado”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE), João Renato Jácome.
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Foto AVQ: Equipe do Quinarí manteve o favoritismo no torneio feminino
Os times da Associação Vôlei Quinarí (AVQ), no feminino, e Epitaciolândia, no masculino, conquistaram nesse domingo, 13, no ginásio Wilson Pinheiro, em Epitaciolândia, o título da fase Regional do Vale do Acre. As equipes estão classificadas para as finais do Campeonato Estadual de Voleibol.
“Além das equipes campeãs ainda teremos Epitaciolândia e AVQ na fase final do Estadual. As regionais irão classificar os campeões e vices”, explicou o presidente da Federação Acreana de Voleibol (FEAV), professor João Petrolitano.
Envira e Purus
Segundo João Petrolitano, a próxima Regional a ser disputada será do Envira e Purus, em Tarauacá, entre os dias 1º e 3 de agosto.
“Nossa meta é termos equipes de todos os municípios do Estado. Estamos promovendo uma competição de excelente nível”, avaliou o presidente.
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