Alan Rick afirmou que vivemos em um ‘manicômio tributário’, já que no Brasil a carga de impostos chega a 32%
O deputado federal Alan Rick (DEM) criticou, em discurso na câmara federal, a “altíssima carga tributária” cobrada pelos governos no país. Segundo ele, o volume de impostos vem a ser responsável pela elevação dos preços dos combustíveis, fretes e produtos, além do aumento generalizado do custo de vida dos brasileiros.
Segundo Alan Rick, a crise legada pelos governos do PT levou à queda do PIB (Produto Interno Bruto), à recessão que deverá perdurar ainda por alguns anos e nos legou um contingente de 13 milhões de desempregados. E apesar da tímida recuperação da economia, acrescentou ele, é necessário destravar o potencial do setor da produção e do consumo para que o Brasil volte a crescer. “Mas para isso é preciso que se façam as reformas”.
“E eu subo à essa tribuna, senhor presidente, para reafirmar o meu apoio à Reforma Tributária [proposta] apresentada no ano passado pelo deputado Luiz Carlos Hauly [do PSDB do Paraná]”, disse Alan.
Mudar o atual modelo insustentável – que consiste em cobranças de tantos impostos e despesas cada vez maiores por parte do Poder Público – é a saída para alavancar o país, de acordo com o deputado acreano.
Hospício
Alan Rick afirmou que vivemos em um ‘manicômio tributário’, já que no Brasil a carga de impostos chega a 32% do PIB – contra 19% na Colômbia, 17% no México e 16% no Chile.
“Temos a maior carga tributária da América Latina, o que não faz mais do que diminuir a nossa competitividade no mercado internacional”, pontuou.
O parlamentar também criticou a legislação nacional, que tão caótica acaba por onerar as empresas e as faz perder tempo com a burocracia. Ele lembrou ainda que o atual modelo de tributação estatal pesa mais sobre o consumo do que sobre a renda, “o que termina por onerar ainda mais os mais pobres”.
Apresentada em agosto do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Luiz Hauly propõe a extinção de dez tributos, oito deles no âmbito federal: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. Já nas esferas estadual e municipal, a proposta visa acabar com o ICMS e ISS.
No lugar deles, de acordo com o projeto, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operação com Bens e Serviços), visando a receita dos estados e municípios, e o Imposto Seletivo (incidente sobre bens e serviços), de competência do governo federal.
A ideia, segundo o deputado federal Alan Rick, é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a tributação sobre o consumo, aumentando-a sobre a renda. E, de quebra, conferir maior equilíbrio à arrecadação dos Executivos, cessando a guerra fiscal.
“É uma questão de justiça. Está caro demais ser pobre no Brasil, e barato demais ser rico”, ironizou Alan.
Ele finalizou o pronunciamento apelando à necessidade de se apreciar, na Câmara, a Reforma Tributária com a máxima urgência. E pelo bem do Brasil.
Evento reuniu forças de segurança para alinhar estratégias e fortalecer fiscalização contra crimes de propriedade intelectual
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoveu nesta quinta-feira (26) um seminário voltado ao combate à pirataria e a crimes contra a propriedade intelectual, em Rio Branco. O evento foi realizado no auditório do Instituto Federal do Acre (Ifac), localizado na Via Chico Mendes.
O encontro teve como objetivo promover a troca de informações entre as instituições de segurança e alinhar estratégias de atuação. Durante a programação, os participantes receberam orientações para identificar produtos e marcas falsificadas, além de informações sobre rotas utilizadas para o transporte e a distribuição de mercadorias piratas.
Segundo a PRF, a iniciativa fortalece o caráter preventivo das ações de fiscalização no estado. A qualificação dos agentes amplia a capacidade de detecção de produtos contrafeitos e contribui para a proteção do consumidor.
A corporação destacou ainda que o enfrentamento à pirataria impacta diretamente o combate a redes criminosas envolvidas na comercialização de mercadorias ilegais. A retirada desses produtos do mercado reduz prejuízos à economia formal e inibe práticas ilícitas associadas a esse tipo de crime.
O seminário integra a estratégia de aprimoramento técnico das instituições e reforça a atuação conjunta no combate à criminalidade no Acre. A atividade reuniu representantes da Receita Federal, da Polícia Federal, do Grupo Especial de Fronteira e da Polícia Militar do Estado do Acre.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), aderiu, no ano passado, 2025, ao programa Escola que Protege (ProEP), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC). Entre todos os entes que aderiram ao programa, o Acre está com as relações com as demais instituições públicas avançadas e se torna referência a ser compartilhada.
No Acre, o ProEP é executado pelo Departamento de Segurança Escolar (Dese) da SEE, que está alinhado ao plano plurianual do Estado, sobretudo o programa Escola Segura, o que consolida uma política pública estruturada de prevenção, resposta e reconstrução das comunidades escolares diante das diversas formas de violência.
Assim como outros programas já desenvolvidos no âmbito estadual, o ProEP tem como finalidade fortalecer medidas preventivas, promovendo a formação continuada dos profissionais da educação para uma atuação qualificada na prevenção e no enfrentamento das violências, como o bullying, o ciberbullying e outras formas de discriminação.
Observatório de Segurança Escolar trabalha com as dversas instituições do Estado. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE
No âmbito estadual, essas ações são desenvolvidas por meio do Observatório de Segurança Escolar, composto por representantes da SEE, do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública. O observatório é responsável pela articulação interinstitucional entre os órgãos que compõem a rede de proteção da criança e do adolescente.
O Dese, por sua vez, executa programas e projetos alinhados ao Escola que Protege, promovendo formação continuada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao currículo estadual, fortalecendo os fluxos intersetoriais e parcerias com as instituições que atuam na prevenção de diversas formas de violência.
“Com a adesão formal ao Programa Escola que Protege, a SEE fortalece sua política de segurança escolar e reafirma o compromisso institucional de garantir ambientes educacionais seguros, acolhedores e promotores de direitos, contribuindo para a redução das violências e para o pleno desenvolvimento dos estudantes acreanos”, diz a chefe do Dese, Milla Almeida.
Visita institucional
Na terça-feira, 3, a equipe do Dese receberá uma comitiva da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em uma visita institucional voltada ao intercâmbio de experiências exitosas na área de segurança escolar, prevenção da rede de violência e fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Visita tem como finalidade o compartilhamento de experiências. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE
A programação da visita inclui, além da reunião institucional, também uma visita técnica à Escola Sebastião Pedrosa, onde será realizada uma apresentação das boas práticas desenvolvidas pelo departamento de Segurança Escolar da SEE, além da aula inaugural do “Curso de gestão de problemas de convivência na escola – dos conflitos corriqueiros à violência generalizada”.
“A iniciativa reafirma do protagonismo do Acre no cenário nacional como referência em políticas públicas de segurança escolar e convivência, além de consolidar a cooperação técnica entre Acre e São Paulo, promovendo o compartilhamento de metodologias, fluxos operacionais e estratégias interinstitucionais”, explica Milla Almeida.
Modernização e fortalecimento institucional, novos notebooks e computadores passam a integrar a estrutura das delegacias especializadas. Foto: Emerson Lima/ PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta quinta-feira, 26, a entrega de novos equipamentos de informática para reforçar os trabalhos das unidades especializadas da capital. Ao todo, foram distribuídos oito notebooks para a Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic) e dois computadores para à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DRCC).
Foram destinados cinco notebooks à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), quatro notebooks à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e um notebook, além de dois computadores, à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DRCC).
Os equipamentos vão contribuir para a modernização das investigações, proporcionando maior agilidade na análise de dados, elaboração de relatórios, cumprimento de diligências e organização de procedimentos policiais.
“Estamos trabalhando permanentemente para garantir melhores condições de trabalho aos nossos policiais. A entrega desses notebooks e computadores representa mais agilidade, eficiência e qualidade nas investigações. Investir em tecnologia é investir diretamente na segurança da população acreana”, afirmou o delegado-geral da instituição, Dr. José Henrique Maciel.
A Polícia Civil reforça que a modernização estrutural das delegacias especializadas é uma das prioridades da atual gestão, buscando oferecer respostas cada vez mais rápidas e eficazes à sociedade.
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