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Alan Rick critica volume de impostos e pede urgência em votação da Reforma Tributária
Alan Rick afirmou que vivemos em um ‘manicômio tributário’, já que no Brasil a carga de impostos chega a 32%
O deputado federal Alan Rick (DEM) criticou, em discurso na câmara federal, a “altíssima carga tributária” cobrada pelos governos no país. Segundo ele, o volume de impostos vem a ser responsável pela elevação dos preços dos combustíveis, fretes e produtos, além do aumento generalizado do custo de vida dos brasileiros.
Segundo Alan Rick, a crise legada pelos governos do PT levou à queda do PIB (Produto Interno Bruto), à recessão que deverá perdurar ainda por alguns anos e nos legou um contingente de 13 milhões de desempregados. E apesar da tímida recuperação da economia, acrescentou ele, é necessário destravar o potencial do setor da produção e do consumo para que o Brasil volte a crescer. “Mas para isso é preciso que se façam as reformas”.
“E eu subo à essa tribuna, senhor presidente, para reafirmar o meu apoio à Reforma Tributária [proposta] apresentada no ano passado pelo deputado Luiz Carlos Hauly [do PSDB do Paraná]”, disse Alan.
Mudar o atual modelo insustentável – que consiste em cobranças de tantos impostos e despesas cada vez maiores por parte do Poder Público – é a saída para alavancar o país, de acordo com o deputado acreano.
Hospício
Alan Rick afirmou que vivemos em um ‘manicômio tributário’, já que no Brasil a carga de impostos chega a 32% do PIB – contra 19% na Colômbia, 17% no México e 16% no Chile.
“Temos a maior carga tributária da América Latina, o que não faz mais do que diminuir a nossa competitividade no mercado internacional”, pontuou.
O parlamentar também criticou a legislação nacional, que tão caótica acaba por onerar as empresas e as faz perder tempo com a burocracia. Ele lembrou ainda que o atual modelo de tributação estatal pesa mais sobre o consumo do que sobre a renda, “o que termina por onerar ainda mais os mais pobres”.
Apresentada em agosto do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Luiz Hauly propõe a extinção de dez tributos, oito deles no âmbito federal: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. Já nas esferas estadual e municipal, a proposta visa acabar com o ICMS e ISS.
No lugar deles, de acordo com o projeto, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operação com Bens e Serviços), visando a receita dos estados e municípios, e o Imposto Seletivo (incidente sobre bens e serviços), de competência do governo federal.
A ideia, segundo o deputado federal Alan Rick, é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a tributação sobre o consumo, aumentando-a sobre a renda. E, de quebra, conferir maior equilíbrio à arrecadação dos Executivos, cessando a guerra fiscal.
“É uma questão de justiça. Está caro demais ser pobre no Brasil, e barato demais ser rico”, ironizou Alan.
Ele finalizou o pronunciamento apelando à necessidade de se apreciar, na Câmara, a Reforma Tributária com a máxima urgência. E pelo bem do Brasil.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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