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Alan Rick critica volume de impostos e pede urgência em votação da Reforma Tributária
Alan Rick afirmou que vivemos em um ‘manicômio tributário’, já que no Brasil a carga de impostos chega a 32%
O deputado federal Alan Rick (DEM) criticou, em discurso na câmara federal, a “altíssima carga tributária” cobrada pelos governos no país. Segundo ele, o volume de impostos vem a ser responsável pela elevação dos preços dos combustíveis, fretes e produtos, além do aumento generalizado do custo de vida dos brasileiros.
Segundo Alan Rick, a crise legada pelos governos do PT levou à queda do PIB (Produto Interno Bruto), à recessão que deverá perdurar ainda por alguns anos e nos legou um contingente de 13 milhões de desempregados. E apesar da tímida recuperação da economia, acrescentou ele, é necessário destravar o potencial do setor da produção e do consumo para que o Brasil volte a crescer. “Mas para isso é preciso que se façam as reformas”.
“E eu subo à essa tribuna, senhor presidente, para reafirmar o meu apoio à Reforma Tributária [proposta] apresentada no ano passado pelo deputado Luiz Carlos Hauly [do PSDB do Paraná]”, disse Alan.
Mudar o atual modelo insustentável – que consiste em cobranças de tantos impostos e despesas cada vez maiores por parte do Poder Público – é a saída para alavancar o país, de acordo com o deputado acreano.
Hospício
Alan Rick afirmou que vivemos em um ‘manicômio tributário’, já que no Brasil a carga de impostos chega a 32% do PIB – contra 19% na Colômbia, 17% no México e 16% no Chile.
“Temos a maior carga tributária da América Latina, o que não faz mais do que diminuir a nossa competitividade no mercado internacional”, pontuou.
O parlamentar também criticou a legislação nacional, que tão caótica acaba por onerar as empresas e as faz perder tempo com a burocracia. Ele lembrou ainda que o atual modelo de tributação estatal pesa mais sobre o consumo do que sobre a renda, “o que termina por onerar ainda mais os mais pobres”.
Apresentada em agosto do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Luiz Hauly propõe a extinção de dez tributos, oito deles no âmbito federal: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. Já nas esferas estadual e municipal, a proposta visa acabar com o ICMS e ISS.
No lugar deles, de acordo com o projeto, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operação com Bens e Serviços), visando a receita dos estados e municípios, e o Imposto Seletivo (incidente sobre bens e serviços), de competência do governo federal.
A ideia, segundo o deputado federal Alan Rick, é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a tributação sobre o consumo, aumentando-a sobre a renda. E, de quebra, conferir maior equilíbrio à arrecadação dos Executivos, cessando a guerra fiscal.
“É uma questão de justiça. Está caro demais ser pobre no Brasil, e barato demais ser rico”, ironizou Alan.
Ele finalizou o pronunciamento apelando à necessidade de se apreciar, na Câmara, a Reforma Tributária com a máxima urgência. E pelo bem do Brasil.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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