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Alan Rick critica volume de impostos e pede urgência em votação da Reforma Tributária

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Alan Rick afirmou que vivemos em um ‘manicômio tributário’, já que no Brasil a carga de impostos chega a 32%

O deputado federal Alan Rick (DEM) criticou, em discurso na câmara federal, a “altíssima carga tributária” cobrada pelos governos no país. Segundo ele, o volume de impostos vem a ser responsável pela elevação dos preços dos combustíveis, fretes e produtos, além do aumento generalizado do custo de vida dos brasileiros.

Segundo Alan Rick, a crise legada pelos governos do PT levou à queda do PIB (Produto Interno Bruto), à recessão que deverá perdurar ainda por alguns anos e nos legou um contingente de 13 milhões de desempregados. E apesar da tímida recuperação da economia, acrescentou ele, é necessário destravar o potencial do setor da produção e do consumo para que o Brasil volte a crescer. “Mas para isso é preciso que se façam as reformas”.

“E eu subo à essa tribuna, senhor presidente, para reafirmar o meu apoio à Reforma Tributária [proposta] apresentada no ano passado pelo deputado Luiz Carlos Hauly [do PSDB do Paraná]”, disse Alan.

Mudar o atual modelo insustentável – que consiste em cobranças de tantos impostos e despesas cada vez maiores por parte do Poder Público – é a saída para alavancar o país, de acordo com o deputado acreano.

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Alan Rick afirmou que vivemos em um ‘manicômio tributário’, já que no Brasil a carga de impostos chega a 32% do PIB – contra 19% na Colômbia, 17% no México e 16% no Chile.

“Temos a maior carga tributária da América Latina, o que não faz mais do que diminuir a nossa competitividade no mercado internacional”, pontuou.

O parlamentar também criticou a legislação nacional, que tão caótica acaba por onerar as empresas e as faz perder tempo com a burocracia. Ele lembrou ainda que o atual modelo de tributação estatal pesa mais sobre o consumo do que sobre a renda, “o que termina por onerar ainda mais os mais pobres”.

Apresentada em agosto do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Luiz Hauly propõe a extinção de dez tributos, oito deles no âmbito federal: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. Já nas esferas estadual e municipal, a proposta visa acabar com o ICMS e ISS.

No lugar deles, de acordo com o projeto, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operação com Bens e Serviços), visando a receita dos estados e municípios, e o Imposto Seletivo (incidente sobre bens e serviços), de competência do governo federal.

A ideia, segundo o deputado federal Alan Rick, é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a tributação sobre o consumo, aumentando-a sobre a renda. E, de quebra, conferir maior equilíbrio à arrecadação dos Executivos, cessando a guerra fiscal.

“É uma questão de justiça. Está caro demais ser pobre no Brasil, e barato demais ser rico”, ironizou Alan.
Ele finalizou o pronunciamento apelando à necessidade de se apreciar, na Câmara, a Reforma Tributária com a máxima urgência. E pelo bem do Brasil.

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Trabalho investigativo da Polícia Civil resulta em pena de mais de 11 anos por tráfico e associação

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, reafirma seu compromisso no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada e destaca que, na última terça-feira, 17, oficiais investigadores de polícia civil efetuaram a prisão de uma mulher com as iniciais, J.R.S., de 31 anos à época dos fatos, condenada pela Justiça a mais de 11 anos de reclusão e detenção pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de munição. A ação evidencia a eficácia do trabalho investigativo e o cumprimento das decisões judiciais pela instituição.

Investigação da PCAC resulta em condenação por tráfico, associação criminosa e posse de munição no Acre. Foto: cedida

As investigações conduzidas pela PCAC, por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, tiveram início após denúncias anônimas que indicavam que uma residência localizada no bairro São Francisco estaria sendo utilizada como ponto de comercialização de entorpecentes. A partir disso, equipes policiais passaram a monitorar o local, constatando intensa movimentação de usuários, característica típica de pontos de venda de drogas, o que reforçou os indícios de atividade ilícita.

No dia 30 de junho de 2023, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais civis lograram êxito em localizar e apreender porções de cocaína e crack, munições de calibre .22 e uma carabina de pressão adulterada. A ação é resultado direto do trabalho técnico e estratégico da PCAC, por meio da Delegacia-Geral, que atuou de forma precisa para reunir provas materiais contundentes.

Além dos materiais apreendidos, a investigação também contou com a análise de aparelhos celulares encontrados na residência. Os dispositivos continham mensagens e imagens que comprovavam a negociação, preparo e comercialização das drogas, fortalecendo o conjunto probatório apresentado à Justiça. Esse trabalho minucioso reforça a capacidade investigativa da Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral, no enfrentamento ao tráfico.

Durante o processo, a acusada alegou desconhecimento das atividades criminosas, versão que foi confrontada pelas provas reunidas. Conforme apontado nos autos, ela admitiu ter ciência da existência da arma e da prática de tráfico realizada por seu companheiro no imóvel. O magistrado destacou, inclusive, o elevado grau de culpabilidade, ressaltando como agravante o fato de os crimes ocorrerem no ambiente familiar, onde a ré vivia com o próprio filho.

Na sentença, a Justiça estabeleceu a pena de 10 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de tráfico e associação, além de 1 ano e 2 meses de detenção pela posse irregular de munição, somando ainda o pagamento de 1.445 dias-multa. O regime inicial fixado foi o fechado.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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PM evita “tribunal do crime” em Marechal Thaumaturgo e resgata três vítimas mantidas em cárcere

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Quatro suspeitos foram detidos; grupo pretendia julgar e punir vítimas por furto de celular; anotações apontam cobrança de dívidas do tráfico

Um dos envolvidos percebeu a presença policial e alertou os demais, provocando correria dentro da residência. Ainda assim, os militares conseguiram conter os suspeitos. Foto: captada 

Uma ação rápida da Polícia Militar evitou o que poderia terminar em violência grave na tarde desta terça-feira (17), no município de Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá. Quatro pessoas foram detidas suspeitas de participação em um chamado “tribunal do crime”, prática ilegal associada a facções criminosas.

Segundo informações repassadas pela PM, os agentes chegaram até o local após denúncia. Ao se aproximarem do imóvel, no bairro Poeirinha, houve uma tentativa de fuga em massa. Um dos envolvidos percebeu a presença policial e alertou os demais, provocando correria dentro da residência. Ainda assim, os militares conseguiram conter os suspeitos.

No interior da casa, três pessoas eram mantidas contra a própria vontade. Elas estavam sendo acusadas de envolvimento no furto de um telefone celular e aguardavam a decisão do grupo, que, conforme apurado, previa punições físicas como forma de “disciplina” .

Entre as vítimas, estava uma mulher que havia ido ao local na tentativa de proteger o irmão. Mesmo afirmando acreditar na inocência dele, ela chegou a se comprometer a arcar com o prejuízo do aparelho desaparecido para evitar agressões .

Suspeita confessa participação em facção

Durante a abordagem, uma das suspeitas assumiu participação na organização criminosa e relatou que teria recebido ordens para conduzir o “julgamento”. Ela também revelou atuar na cobrança de dívidas relacionadas ao tráfico de drogas na região. Com ela, os policiais encontraram anotações que somavam mais de R$ 7 mil em débitos atribuídos a terceiros .

Dois adultos foram presos e dois adolescentes apreendidos. Todos, juntamente com as vítimas, foram encaminhados à delegacia da cidade para os procedimentos legais .

Alerta da PM

O caso segue sob investigação, e a Polícia Militar reforçou a importância da participação da população no combate ao crime, destacando que denúncias anônimas podem ser feitas pelo número 190 .

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Polícia Civil prende mulher condenada a mais de 11 anos por tráfico de drogas e associação criminosa em Manoel Urbano

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Investigação teve início em 2023 com denúncias anônimas; durante busca, foram apreendidas cocaína, crack, munições e carabina adulterada

A ação evidencia a eficácia do trabalho investigativo e o cumprimento das decisões judiciais pela instituição. Foto: captada 

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, reafirma seu compromisso no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada e destaca que, na última terça-feira (17), oficiais investigadores de polícia civil efetuaram a prisão de uma mulher identificada pelas iniciais J.R.S., de 31 anos, condenada pela Justiça a mais de 11 anos de reclusão e detenção pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de munição. A ação evidencia a eficácia do trabalho investigativo e o cumprimento das decisões judiciais pela instituição.

As investigações conduzidas pela PCAC, por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, tiveram início após denúncias anônimas que indicavam que uma residência localizada no bairro São Francisco estaria sendo utilizada como ponto de comercialização de entorpecentes. A partir disso, equipes policiais passaram a monitorar o local, constatando intensa movimentação de usuários, característica típica de pontos de venda de drogas, o que reforçou os indícios de atividade ilícita.

Apreensões

No dia 30 de junho de 2023, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais civis lograram êxito em localizar e apreender porções de cocaína e crack, munições de calibre .22 e uma carabina de pressão adulterada. A ação é resultado direto do trabalho técnico e estratégico dos oficiais de polícia civil, que atuaram de forma precisa para reunir provas materiais contundentes.

Além dos materiais apreendidos, a investigação também contou com a análise de aparelhos celulares encontrados na residência. Os dispositivos continham mensagens e imagens que comprovavam a negociação, preparo e comercialização das drogas, fortalecendo o conjunto probatório apresentado à Justiça. Esse trabalho minucioso reforça a capacidade investigativa da Polícia Civil do Acre no enfrentamento ao tráfico.

Durante o processo, a acusada alegou desconhecimento das atividades criminosas, versão que foi confrontada pelas provas reunidas. Conforme apontado nos autos, ela admitiu ter ciência da existência da arma e da prática de tráfico realizada por seu companheiro no imóvel. O magistrado destacou, inclusive, o elevado grau de culpabilidade, ressaltando como agravante o fato de os crimes ocorrerem no ambiente familiar, onde a ré vivia com o próprio filho.

Pena

Na sentença, a Justiça estabeleceu a pena de 10 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de tráfico e associação, além de 1 ano e 2 meses de detenção pela posse irregular de munição, somando ainda o pagamento de 1.445 dias-multa. O regime inicial fixado foi o fechado.

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