Brasil
Ajuste de Doria aumentará custo da saúde em todo o Brasil, escreve Monteiro
Tributação de insumos médicos foi afetada por lei do governo de João Doria (foto) em SP Governo de São Paulo
Poder 360
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reservou uma dose bem amarga de seu ajuste fiscal para a população que usa assistência médica privada e para as empresas que atuam nesse setor. A partir da Lei 17.293, dentre várias mudanças na tributação, ele suspendeu a isenção do ICMS que beneficiava centenas de insumos e dispositivos médicos de largo uso em cirurgias e tratamentos de problemas cardíacos, ortopédicos, renais e odontológicos, entre outros. Sobre eles, pesa agora uma alíquota de 18% de ICMS. Os efeitos negativos do aumento cavalar no custo desses artigos não penalizarão apenas os paulistas. Ele vai elevar o custo da saúde em todo o Brasil, porque cerca de 70% dos produtos médico-hospitalares são produzidos por fábricas instaladas em São Paulo. Ou seja, São Paulo vai exportar o aumento de impostos do governador Doria para os outros Estados.
A saúde não foi o único setor econômico afetado pela lei que altera o ICMS. Ela também gerou protestos dos produtores rurais, de outros setores da indústria, das escolas e das empresas de transporte. A indústria de produtos médicos, porém, dentre todas, foi a que sofreu a maior elevação na carga tributária, pois a alíquota do ICMS saltou de zero para 18%. Alguém poderia dizer: “Bom, mas zero também era demais!”. A verdade é que não: em todo o mundo vigora a política de desonerar produtos de saúde e, no Brasil, não é diferente. Tanto assim que a isenção em vigor foi combinada entre todas as secretarias de fazenda estaduais dentro do Confaz e vigora desde 1999. Esse acordo foi rompido unilateralmente pelo governo Doria.
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Alguns dados ajudam a visualizar o choque que essa mudança provocará. Primeiro, é importante notar que os 18% de ICMS, cobrados “por dentro”, transformam-se em aumento de 22% no preço final dos produtos. Segundo, os artigos afetados pelo fim da isenção (artefatos de uso massivo como stents, válvulas, catéteres, órteses e próteses, marca-passos, rins artificiais), correspondem a cerca de 14% do custo total dos hospitais.
Além dos efeitos disso tudo sobre a inflação médica, há os efeitos econômicos sobre o mercado. Cerca de 84% da indústria brasileira de artigos e equipamentos médicos é constituída por micro-empresas com até 19 empregados; outros 10% são pequenas empresas. Um aumento da carga tributária como este, imposto pelo governo Doria, vai colocar a sobrevivência de muitas empresas em questão, pois elas terão dificuldade em repassar os novos custos.
No setor hospitalar, o quadro também é dramático para o enorme contingente de pequenos e médios hospitais que já vinham em crise e agora, com a pandemia, estão sofrendo com a queda do movimento devida a adiamentos e cancelamentos de procedimentos não relacionados com a covid-19. Levantamento feito pela CNSaúde mostra que, nos últimos 10 anos, mais de 40.000 leitos privados fecharam em todo o Brasil, dos quais 4.500 deles em São Paulo. Esse quadro ficou ainda pior com a pandemia.
Por fim, toda essa pressão sobre custos e preços contribuirá para tornar ainda mais caros os planos de saúde em todo o país, aumentando a barreira econômica de acesso a esse serviço ou aumentando o êxodo de clientes por conta dos preços. Menos clientes nos planos, menos demanda para os hospitais privados, mais pressão da demanda sobre o sistema público, o SUS.
Em condições econômicas, sociais e sanitárias mais favoráveis, essa medida adotada pelo governador Doria já seria condenável pelos seus impactos negativos generalizados numa área tão sensível. Adotá-la em meio à pandemia, com a economia paralisada, o desemprego crescente e a enorme pressão sobre o sistema de saúde que estamos vivendo, é sinal de insensatez, de desconsideração com os governados. É medida própria de tecnocratas, não de estadistas.
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Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A ofensiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre 12 associações envolvidas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados em todo o país não incluiu entidades com vínculos políticos que também são alvo de investigação porque foram as que mais arrecadaram com descontos de mensalidade sobre aposentadorias e ampliaram de forma expressiva — e suspeita — seus faturamentos nos últimos anos.
Uma delas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. Ela foi a terceira que mais arrecadou com descontos, entre 2019 e 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
A outra é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que aumentou o valor descontado de aposentados em 57.000%, entre 2019 e 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade tem ligação com o ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira (PSD), e é a segunda no ranking geral de faturamento.
No topo da lista está a Contag, que acumulou R$ 2 bilhões, entre 2019 e 2024, com descontos de aposentadorias, segundo a CGU. A entidade é presidida por Aristides Veras Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).
Todas elas ficaram fora da lista de 12 entidades contra as quais o INSS abriu, na segunda-feira (5/5), processos administrativos de responsabilização por indícios de fraude nas filiações de aposentados que tiveram mensalidades descontadas de seus benefícios. Nessa terça-feira (6/5), a CGU avocou a condução dos procedimentos, dizendo que é preciso “garantir a uniformidade, harmonia e coesão” das apurações.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da CGU. Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A reportagem entrou em contato com o INSS para saber qual o critério usado para abertura dos processos de responsabilização e por que as três entidades citadas não foram incluídas na apuração, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Entidades poupadas
O Sindnapi, associação que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula, acumulou R$ 259,2 milhões com descontos de aposentados entre 2019 e 2024, sendo a terceira entidade com maior arrecadação nesse período.
A associação ampliou sua receita com mensalidades em 78% durante a pandemia, e a CGU apontou “possível conflito de interesses na atuação empresarial do responsável” pela entidade.
Já a Conafer recebeu, entre 2019 e 2024, R$ 484,8 milhões de descontos de aposentados e é a segunda entidade que mais arrecadou no período. A CGU destaca que ela foi a que mais cresceu durante a pandemia, “com todas as restrições impostas, especialmente o isolamento dos idosos”. Em quatro anos, incluindo o período da Covid, ela ampliou os descontos em 57.000%.
A entidade, que não entrou na lista de processos do INSS, também tem um elo político. O ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira (PSD), é citado nas investigações da PF por causa de transferências suspeitas relacionadas a empresas ligadas à associação e à campanha dele a vereador de São Paulo no ano passado – Oliveira ficou como suplente.
Antes de assumir o ministério no governo Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, entre 2021 e 2022.
A Contag, por sua vez, é líder em arrecadação, segundo relatório da CGU, com R$ 2 bilhões de receita com descontos entre 2019 e 2024, e também ficou de fora dos processos de responsabilização do INSS que acabaram sendo assumidos pela CGU.
Logo após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF no dia 23/4, as três entidades emitiram nota negando quaisquer irregularidades nos processos de filiação de aposentados, com os quais arrecadam mensalidades descontadas direto da folha de pagamento dos segurados.
Veja quais são as 12 entidades alvos de processo no INSS/CGU
Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
Appn Benefícios (Aapen, ex-Absp)
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
Centro de Estudos dos Benfícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev/Acolher)
Fonte: Metrópoles
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Bruno Tomiello era procurado desde sábado (3) após a morte de Kethlyn Vitória em Guarantã do Norte; ele alega disparo acidental sob efeito de álcool.
O médico Bruno Felisberto do Nascimento Tomiello, de 29 anos, se entregou à Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (5), na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará. Ele era procurado desde sábado (3), após ser apontado como o principal suspeito de matar a namorada Kethlyn Vitória de Souza, de 15 anos, em Guarantã do Norte, a 721 km de Cuiabá.
A Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva. Segundo a defesa, o disparo teria sido acidental e ocorrido enquanto o médico estava sob efeito de álcool.
Após se apresentar às autoridades, Bruno foi escoltado até a delegacia de Guarantã do Norte, onde o caso segue sob investigação. Além do homicídio, a Polícia Civil também apura o relacionamento do médico com a adolescente, que completou 15 anos em 31 de março. Caso seja comprovado que a relação começou antes dos 14 anos, ele poderá responder por estupro de vulnerável.
Kethlyn foi atingida com um tiro na cabeça e chegou a ser levada pelo próprio suspeito a uma unidade de saúde local, onde a equipe médica tentou reanimá-la por cerca de 40 minutos, sem sucesso. Testemunhas relataram que Bruno estava visivelmente abalado e chegou a tentar quebrar portas e janelas do hospital ao saber da morte da jovem.
A polícia também analisa um vídeo que circula nas redes sociais, no qual o médico aparece ao lado da vítima dentro de um carro, portando uma arma de fogo — possivelmente a utilizada no crime.
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Operação Extravio cumpre mandados de busca em Boa Vista; suspeitos teriam se apropriado de eletrônicos para uso pessoal ou revenda.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (6) a operação Extravio, com o objetivo de investigar o desvio de encomendas por funcionários dos Correios em Roraima. A apuração aponta que servidores e contratados estariam se apropriando de objetos, principalmente eletrônicos, durante o processo de entrega.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Boa Vista, capital do estado. Os alvos da operação são empregados da empresa pública cujas funções envolviam o manuseio e a distribuição de mercadorias.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados teriam desviado produtos para uso pessoal ou para revenda, o que configura crimes como peculato, receptação e associação criminosa. Os suspeitos seguem à disposição da Justiça enquanto as investigações continuam.
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