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“Ainda insuficientes”, declara Fábio Felix após anúncio de vetos no PPCub
O deputado distrital F ábio Felix (PSol) voltou a criticar, neste domingo (30), o texto que foi para a sanção do Poder Executivo e que autoriza mudanças trágicas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), projeto que propõe regras para a área tombada da capital federal.
Dentre as mudanças aprovadas pela Câmara Legislativa, no último dia 19, estão a criação de lotes em setores específicos, mudanças no traçado de algumas regiões e a permissão para construção de prédios mais altos em áreas próximas à Esplanada dos Ministérios.
O parlamentar criticou as alterações no projeto, quando ressaltou que as emendas aprovadas são insuficientes diante dos problemas presentes no texto, mesmo após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ter recuado sobre alguns dos pontos mais polêmicos, como a criação de um camping no fim da Asa Sul e a permissão de motéis nas vias w3 Sul e Norte.
“É um primeiro gesto do governador o anúncio de veto a emendas problemáticas do PPCub, mas ainda insuficiente diante dos problemas no que foi aprovado. Enquanto oposição, lutamos muito para que elas sequer tivessem sido incluídas ao texto”, iniciou o parlamentar.
Além das emendas mencionadas, Felix destacou que o texto aprovado apresenta outros problemas que precisam ser sanados. “Espero que o governo avance em outras questões e análise também os trechos do texto que trazem ameaças ao meio ambiente, por exemplo. Para além das emendas mencionadas, o texto aprovado traz outros problemas que precisam ser sanados”, continuou.
De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), a votação do PPCub foi acelerada pelos parlamentares governistas, o que impediu uma análise mais cuidadosa dos pontos que estão sendo noticiados somente agora.
“A forma como foi conduzida a votação do PPCub não permitiu um debate aprofundado sobre o projeto. O GDF considera que houve 15 anos de discussão, mas é importante ressaltar que cada governo enviou um texto diferente. O projeto atual foi enviado há apenas 3 meses pelo governador Ibaneis Rocha”, afirmou o deputado.
Os deputados da oposição, que votaram contra o PPCub, levantaram diversas críticas em relação ao projeto. Eles argumentam que o mesmo precisa de mais discussão, pois afeta a preservação da área tombada de Brasília, pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá, além de conceder muitos poderes para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Urbano, retirando prerrogativas do Poder Legislativo. A votação do projeto foi aprovada, mas as críticas da oposição permanecem presentes.
Iphan
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também fez recomendações ao GDF sobre o projeto e chegou a ressaltar a importância de cuidar da cidade e considerar as necessidades da população para as intervenções em Brasília.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que os “pontos polêmicos” do projeto foram retirados para viabilizar a aprovação da proposta.
No entanto, o deputado Fábio Felix e outros parlamentares de oposição apontaram a necessidade de mais discussões sobre o PPCub, já que o projeto afeta a preservação da área tombada de Brasília e pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá.
“Esse projeto mexe com questões estruturais da cidade. Foram 170 emendas apresentadas. Foi impossível ler o relatório e todas as emendas em apenas um dia”, disse Félix.
A Unesco reconheceu Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade no ano de 1987. Na mesma época, a Muralha da China também conquistou o mesmo título e, desde então, a capital detém uma das maiores áreas tombadas do mundo (112,5 km²).
Mudanças aprovadas
- Permissão de funerárias em postos de combustíveis
- Setores de Clubes Norte e Sul: criação de lotes residenciais e complexos hoteleiros
- W2 Sul: mudanças no traçado
- Noroeste: desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico
- Setor de Embaixadas Norte e Sul: construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarro. Também serão autorizadas lojas de materiais de construção
- Setor Hoteleiro Norte e Sul: construção de prédios mais altos, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. Os hotéis mais baixos poderão chegar a 35m de altura, passando de 3 para 12 andares
- Final da Asa Sul: libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul
- Quadras 700 e 900 Sul e Norte: possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis
Votação acelerada
A votação do PPCub na CLDF foi acelerada pelos parlamentares governistas, causando divergências entre os deputados.
Enquanto os da base governista defendem que o projeto foi bastante discutido e contribui para o desenvolvimento urbano da cidade, os da oposição alertam para os impactos negativos das mudanças propostas, inclusive na qualidade de vida dos moradores da capital.
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Fonte: Nacional
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que irá enviar um ofício ao Ministério da Educação (MEC) ainda nesta quarta-feira (21/1) solicitando esclarecimentos sobre cursos de Medicina que foram punidos ou avaliados negativamente por má qualidade de ensino nos exames e instrumentos oficiais da pasta.
Como mostrou o Metrópoles, cerca de 3 em 10 cursos de Medicina avaliados tiveram desempenho ruim, ficando nos conceitos 1 e 2, e devem sofrer algum tipo de sanção.
Além das cobranças ao ministério, o presidente da Comissão de Saúde diz que não descarta propor, no âmbito da Câmara, a abertura de um debate sobre a criação de um exame nacional para médicos, nos moldes do aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como forma de reforçar o controle de qualidade na formação profissional.
“Há um desafio no Brasil: garantir atendimento de saúde, para isso precisamos de médicos suficientes. Mas, obviamente, não qualquer médico. Suspender vestibulares, rediscutir a emissão de diplomas e interromper o avanço de qualquer curso que não tenha estrutura e plano pedagógico adequado para formar bons médicos. Como parte desse processo, não descarto que seja efetivado um exame como da OAB”, afirmou.
Deputado federal Zé Vitor (PL-MG)
No documento, o parlamentar afirma que os dados acendem um alerta sobre a qualidade da formação médica e justificam a necessidade de maior transparência em sua avaliação.
“Considerando que a medicina é uma profissão regulamentada com impacto direto na vida e na integridade física dos cidadãos, o baixo desempenho acadêmico de parcela significativa das instituições de ensino superior gera legítima preocupação social”, afirma o documento.
No requerimento, Zé Vitor pede que o Ministério da Educação informe os resultados detalhados das avaliações aplicadas aos cursos de Medicina, com a identificação das instituições, municípios e estados, além da forma de avaliação utilizada, especialmente nos casos de notas consideradas baixas, entre os conceitos 1 e 3.
O deputado também questiona quais critérios são levados em conta na avaliação dos cursos, como desempenho dos estudantes, qualificação do corpo docente, infraestrutura, projeto pedagógico e campos de prática e estágio. Outro ponto abordado diz respeito às medidas adotadas pelo MEC diante dos resultados, sobretudo em relação aos cursos com desempenho insatisfatório.
A divulgação dos resultados foi recebido com surpresa por membros da classe médica e representantes de associações ligadas à profissão, dado o alto número de cursos que ficaram em níveis insatisfatórios.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contudo, admitiu que houve inconsistências em dados prévios do Enamed 2025 relacionadas à base de dados utilizada como insumo para o cálculo do conceito em que cada curso se enquadrava.
O esclarecimento foi feito em ofício encaminhado às instituições de ensino superior participantes da prova, depois que diversas instituições passaram a questionar suas respectivas notas ao MEC.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Deputados que participam da “caminhada pela liberdade“, organizada por Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmam que o grupo não deve passar pela Papudinha, no Complexo da Papuda, local em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso no Distrito Federal. O próprio parlamentar alertou sobre o fato.
Encabeçado por Nikolas, o grupo saiu do interior de Minas Gerais na segunda-feira (19/1) em direção a Brasília. O ato foi convocado como uma reação contra a prisão de Bolsonaro e em defesa dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A programação prevê que o grupo deve chegar à capital federal no próximo domingo (25/1). Aliados do ex-presidente e participantes da caminhada têm convocado uma manifestação para o mesmo dia.
Nikolas Ferreira afirmou ao Metrópoles que decidiu não alongar o trajeto do ato e evitar a passagem pelo complexo penitenciário. Segundo parlamentares que acompanham o mineiro, os detalhes do ato de domingo ainda estão sendo definidos junto ao governo do Distrito Federal.
A expectativa, no entanto, é que o grupo não se aproxime da Esplanada dos Ministérios em razão de outros eventos agendados para o entorno, como a Copa Brasil de Marcha Atlética.
“Eu preferi não passar por lá [Papuda] porque é uma área de segurança nacional e também alongaria mais o trecho. O trajeto a gente está fazendo ainda, mas o destino final com certeza é a Praça do Cruzeiro”, afirmou Nikolas.
Em uma rede social, . O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o GDF tem ajudado a definir qual será o melhor trajeto.
Segundo um aliado de Nikolas, o último planejamento do grupo prevê, no entanto, que eles sigam até a Praça do Cruzeiro pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) — sem passar pelo complexo da Papuda.
O ato de Nikolas Ferreira deve percorrer mais de 200 km. Em seu terceiro dia, a caminhada tem atraído políticos e simpatizantes do grupo aliado de Bolsonaro. O entorno do parlamentar mineiro espera reunir um número ainda maior de manifestantes no domingo, com a chegada de caravanas de outros estados.
Parlamentares de direita têm convocado manifestantes pelas redes sociais. Ex-líder da oposição na Câmara e pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Sul, Zucco (PL) disse que o “destino final” da caminhada será uma “grande manifestação por liberdade, justiça e pelo Brasil”.
A “caminhada pela liberdade” começou em Paracatu (MG) e segue em direção a Brasília. A previsão é que o grupo percorra cerca de 200 km até a capital federal.
Nas redes, os aliados de Bolsonaro têm afirmado que o ato é contra as “prisões injustas” do 8 de janeiro e pelo que avaliam ser uma “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ato encabeçado por Nikolas Ferreira conta com a participação de um dos filhos do ex-presidente, o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL). Também estão ao lado do mineiro os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE), Zucco (PL-RS) e Zé Trovão (PL-SC), e os senadores Márcio Bittar (PL-AC) e Magno Malta (PL-ES).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado dm dezembro pela Assembleia Legislativa o Rio de Janeiro
Policiais civis em operação de combate ao tráfico de drogas: governo do Rio criou gratificação por bandido morto. Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM
O Diretório Nacional do Psol acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos.
A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, devido à relação do tema com a chamada ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O partido de oposição ao governo fluminense pede uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender de imediato a gratificação. “O dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”, afirma o Psol, que chamou o bônus de “incentivo financeiro à violência policial”.
Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal.
Entenda
Aprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.003/2025 trata da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil, e em seu artigo 21 prevê uma bonificação entre 10% a 150% do salário em casos como os de vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada “neutralização de criminosos”.
O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado dm dezembro pela Assembleia Legislativa o Rio de Janeiro. Na ocasião, o próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto
Diversos órgãos também se manifestaram pela ilegalidade e inconstitucionalidade da gratificação faroeste. Ainda antes da aprovação da lei, a PDU (Defensoria Pública da União), por exemplo, divulgou nota técnica que classificou a medida como um estímulo aos confrontos letais entre policias e bandidos.
Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.
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