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“Ainda insuficientes”, declara Fábio Felix após anúncio de vetos no PPCub
O deputado distrital F ábio Felix (PSol) voltou a criticar, neste domingo (30), o texto que foi para a sanção do Poder Executivo e que autoriza mudanças trágicas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), projeto que propõe regras para a área tombada da capital federal.
Dentre as mudanças aprovadas pela Câmara Legislativa, no último dia 19, estão a criação de lotes em setores específicos, mudanças no traçado de algumas regiões e a permissão para construção de prédios mais altos em áreas próximas à Esplanada dos Ministérios.
O parlamentar criticou as alterações no projeto, quando ressaltou que as emendas aprovadas são insuficientes diante dos problemas presentes no texto, mesmo após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ter recuado sobre alguns dos pontos mais polêmicos, como a criação de um camping no fim da Asa Sul e a permissão de motéis nas vias w3 Sul e Norte.
“É um primeiro gesto do governador o anúncio de veto a emendas problemáticas do PPCub, mas ainda insuficiente diante dos problemas no que foi aprovado. Enquanto oposição, lutamos muito para que elas sequer tivessem sido incluídas ao texto”, iniciou o parlamentar.
Além das emendas mencionadas, Felix destacou que o texto aprovado apresenta outros problemas que precisam ser sanados. “Espero que o governo avance em outras questões e análise também os trechos do texto que trazem ameaças ao meio ambiente, por exemplo. Para além das emendas mencionadas, o texto aprovado traz outros problemas que precisam ser sanados”, continuou.
De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), a votação do PPCub foi acelerada pelos parlamentares governistas, o que impediu uma análise mais cuidadosa dos pontos que estão sendo noticiados somente agora.
“A forma como foi conduzida a votação do PPCub não permitiu um debate aprofundado sobre o projeto. O GDF considera que houve 15 anos de discussão, mas é importante ressaltar que cada governo enviou um texto diferente. O projeto atual foi enviado há apenas 3 meses pelo governador Ibaneis Rocha”, afirmou o deputado.
Os deputados da oposição, que votaram contra o PPCub, levantaram diversas críticas em relação ao projeto. Eles argumentam que o mesmo precisa de mais discussão, pois afeta a preservação da área tombada de Brasília, pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá, além de conceder muitos poderes para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Urbano, retirando prerrogativas do Poder Legislativo. A votação do projeto foi aprovada, mas as críticas da oposição permanecem presentes.
Iphan
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também fez recomendações ao GDF sobre o projeto e chegou a ressaltar a importância de cuidar da cidade e considerar as necessidades da população para as intervenções em Brasília.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que os “pontos polêmicos” do projeto foram retirados para viabilizar a aprovação da proposta.
No entanto, o deputado Fábio Felix e outros parlamentares de oposição apontaram a necessidade de mais discussões sobre o PPCub, já que o projeto afeta a preservação da área tombada de Brasília e pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá.
“Esse projeto mexe com questões estruturais da cidade. Foram 170 emendas apresentadas. Foi impossível ler o relatório e todas as emendas em apenas um dia”, disse Félix.
A Unesco reconheceu Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade no ano de 1987. Na mesma época, a Muralha da China também conquistou o mesmo título e, desde então, a capital detém uma das maiores áreas tombadas do mundo (112,5 km²).
Mudanças aprovadas
- Permissão de funerárias em postos de combustíveis
- Setores de Clubes Norte e Sul: criação de lotes residenciais e complexos hoteleiros
- W2 Sul: mudanças no traçado
- Noroeste: desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico
- Setor de Embaixadas Norte e Sul: construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarro. Também serão autorizadas lojas de materiais de construção
- Setor Hoteleiro Norte e Sul: construção de prédios mais altos, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. Os hotéis mais baixos poderão chegar a 35m de altura, passando de 3 para 12 andares
- Final da Asa Sul: libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul
- Quadras 700 e 900 Sul e Norte: possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis
Votação acelerada
A votação do PPCub na CLDF foi acelerada pelos parlamentares governistas, causando divergências entre os deputados.
Enquanto os da base governista defendem que o projeto foi bastante discutido e contribui para o desenvolvimento urbano da cidade, os da oposição alertam para os impactos negativos das mudanças propostas, inclusive na qualidade de vida dos moradores da capital.
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Fonte: Nacional
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Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.
Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.
Entenda o caso
- O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
- Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
- Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
- Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
- A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina
Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.
“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.
A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.
Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.
O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200
Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL