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“Ainda insuficientes”, declara Fábio Felix após anúncio de vetos no PPCub

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“Ainda insuficientes”, declara Fábio Felix após anúncio de vetos no PPCub
Caio Barbieri

“Ainda insuficientes”, declara Fábio Felix após anúncio de vetos no PPCub

O deputado distrital F ábio Felix (PSol) voltou a criticar, neste domingo (30), o texto que foi para a sanção do Poder Executivo e que autoriza mudanças trágicas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), projeto que propõe regras para a área tombada da capital federal.

Dentre as mudanças aprovadas pela Câmara Legislativa, no último dia 19, estão a criação de lotes em setores específicos, mudanças no traçado de algumas regiões e a permissão para construção de prédios mais altos em áreas próximas à Esplanada dos Ministérios.

O parlamentar criticou as alterações no projeto, quando ressaltou que as emendas aprovadas são insuficientes diante dos problemas presentes no texto, mesmo após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ter recuado sobre alguns dos pontos mais polêmicos, como a criação de um camping no fim da Asa Sul e a permissão de motéis nas vias w3 Sul e Norte.

“É um primeiro gesto do governador o anúncio de veto a emendas problemáticas do PPCub, mas ainda insuficiente diante dos problemas no que foi aprovado. Enquanto oposição, lutamos muito para que elas sequer tivessem sido incluídas ao texto”, iniciou o parlamentar.

Além das emendas mencionadas, Felix destacou que o texto aprovado apresenta outros problemas que precisam ser sanados. “Espero que o governo avance em outras questões e análise também os trechos do texto que trazem ameaças ao meio ambiente, por exemplo. Para além das emendas mencionadas, o texto aprovado traz outros problemas que precisam ser sanados”, continuou.

De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), a votação do PPCub foi acelerada pelos parlamentares governistas, o que impediu uma análise mais cuidadosa dos pontos que estão sendo noticiados somente agora.

“A forma como foi conduzida a votação do PPCub não permitiu um debate aprofundado sobre o projeto. O GDF considera que houve 15 anos de discussão, mas é importante ressaltar que cada governo enviou um texto diferente. O projeto atual foi enviado há apenas 3 meses pelo governador Ibaneis Rocha”, afirmou o deputado.

Os deputados da oposição, que votaram contra o PPCub, levantaram diversas críticas em relação ao projeto. Eles argumentam que o mesmo precisa de mais discussão, pois afeta a preservação da área tombada de Brasília, pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá, além de conceder muitos poderes para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Urbano, retirando prerrogativas do Poder Legislativo. A votação do projeto foi aprovada, mas as críticas da oposição permanecem presentes.

Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também fez recomendações ao GDF sobre o projeto e chegou a ressaltar a importância de cuidar da cidade e considerar as necessidades da população para as intervenções em Brasília.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que os “pontos polêmicos” do projeto foram retirados para viabilizar a aprovação da proposta.

No entanto, o deputado Fábio Felix e outros parlamentares de oposição apontaram a necessidade de mais discussões sobre o PPCub, já que o projeto afeta a preservação da área tombada de Brasília e pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá.

“Esse projeto mexe com questões estruturais da cidade. Foram 170 emendas apresentadas. Foi impossível ler o relatório e todas as emendas em apenas um dia”, disse Félix.

A Unesco reconheceu Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade no ano de 1987. Na mesma época, a Muralha da China também conquistou o mesmo título e, desde então, a capital detém uma das maiores áreas tombadas do mundo (112,5 km²).

Mudanças aprovadas

  • Permissão de funerárias em postos de combustíveis
  • Setores de Clubes Norte e Sul: criação de lotes residenciais e complexos hoteleiros
  • W2 Sul: mudanças no traçado
  • Noroeste: desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico
  • Setor de Embaixadas Norte e Sul: construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarro. Também serão autorizadas lojas de materiais de construção
  • Setor Hoteleiro Norte e Sul: construção de prédios mais altos, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. Os hotéis mais baixos poderão chegar a 35m de altura, passando de 3 para 12 andares
  • Final da Asa Sul: libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul
  • Quadras 700 e 900 Sul e Norte: possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis

Votação acelerada

A votação do PPCub na CLDF foi acelerada pelos parlamentares governistas, causando divergências entre os deputados.

Enquanto os da base governista defendem que o projeto foi bastante discutido e contribui para o desenvolvimento urbano da cidade, os da oposição alertam para os impactos negativos das mudanças propostas, inclusive na qualidade de vida dos moradores da capital.

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Fonte: Nacional

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BNDES abre concurso com 150 vagas e salário de R$ 20,9 mil

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Os profissionais das áreas de administração, ciências contábeis, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional, também é exigido o registro no respectivo conselho ou ordem profissional.

Provas serão aplicadas em todas as capitais no dia 13 de outubro. Foto assessoria

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, nesta segunda-feira (22), edital do concurso público para preenchimento de 150 vagas de nível superior e 750 para formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível no site da instituição.

O salário inicial é de R$ 20,9 mil, mais benefícios. As inscrições poderão ser feitas a partir de sexta-feira (26), às 10h, até as 23h59 de 19 de agosto, no site da banca organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é de R$ 110. Estão isentos da taxa inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal e doadores de medula óssea.

O último concurso da instituição ocorreu há 12 anos.

Cargos

As vagas para o cargo de analista serão nas seguintes áreas: administração, análise de sistemas/cibersegurança, análise de sistemas/desenvolvimento, análise de sistemas/suporte, arquitetura/urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional. O candidato precisa ter formação específica.

Para a área de ciência de dados, o candidato pode ter curso superior em qualquer área.

Para os profissionais das áreas de administração, ciências contábeis, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional, também é exigido o registro no respectivo conselho ou ordem profissional.

As vagas oferecidas são destinadas à sede do BNDES, localizada no Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades de serviço e o interesse da administração do banco, os aprovados poderão ser lotados nas unidades do banco em Brasília, São Paulo ou Recife.

Os aprovados deverão ter disponibilidade para viajar a serviço pelo país ou ao exterior.

Vagas

O banco reservou 30% das vagas para pessoas negras e 15% para pessoas com deficiência (PcD). O BNDES afirma que o percentual mínimo foi aumentado de 5% para 15% (10% a mais do que o mínimo legal), após tratativas e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal.

“A reserva de vagas para pessoas negras que busca corrigir essa distorção está em linha com os objetivos institucionais do BNDES de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo”, diz a nota do BNDES.

Na seleção de 2012, ainda não estava em vigor a lei que determina as cotas raciais nos concursos, já que a legislação data de 2014. De acordo com o banco, no atual quadro de pessoal, cerca de 14,6% dos funcionários se declaram negros, sendo 12,9% pardos e 1,7%, pretos.

Após a homologação dos resultados finais, os candidatos que se autodeclararam negros na inscrição e forem aprovados “serão convocados(as) em edital específico para aferição presencial da veracidade da autodeclaração prestada, em data, local e horário estabelecidos pela Fundação Cesgranrio, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras”, informa o edital.

Já os inscritos nas vagas para pessoas com deficiência (PcD) deverão enviar atestado, laudo ou relatório, conforme detalhado no edital de seleção pública.

Provas

Pela primeira vez, as provas serão aplicadas nas 27 capitais. O processo seletivo está marcado para o dia 13 de outubro (domingo).

O candidato deverá escolher a cidade onde deseja fazer a prova e o cargo e a área que irá concorrer no ato de inscrição.

De acordo com o BNDES, a prova objetiva será aplicada no turno da manhã, com duração de quatro horas. A prova discursiva será no período da tarde, também com quatro horas de duração.

Remuneração

O salário inicial previsto no novo plano de cargos e salários do banco é de R$ 20,9 mil. A jornada de trabalho é de 35 horas semanais.

Além dos direitos previstos em lei, os aprovados terão os seguintes benefícios: possibilidade de ascensão de carreira de acordo com o plano de cargos e salários vigente à época da admissão e conforme desempenho do(a) empregado(a); assistência à saúde; assistência educacional (auxílio-babá, creche e ensinos fundamental e médio); e plano de previdência complementar, bem como vantagens estabelecidas por normas complementares específicas que estejam vigentes à época da contratação.

Em abertura do encontro States of the Future, na sede do banco, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância do concurso e que os novos profissionais serão exigidos, “porque nós somos profissionalmente a instituição que mais transfere recursos para o Tesouro Nacional”.

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Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

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A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo

Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa. Foto: Agência Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025. “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse.

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

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Criança de 4 anos é brutalmente assassinada ao tentar socorrer mãe

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A delegada explicou que a criança correu para a parte externa da casa e, ao ver a mãe sendo agredida, suplicou para que Ricardo parasse com as agressões

Segundo a Polícia Civil, Priscila, que trabalhava como agiota, havia emprestado dinheiro ao casal. Para evitar o pagamento da dívida, eles decidiram matá-la. Foto família

Com assessoria

Higor Gabriel Deambrósio, de apenas 4 anos, foi brutalmente assassinado a marretadas após ouvir os gritos de socorro de sua mãe, Priscila dos Santos Deambrósio, de 36 anos, que estava sendo assassinada no quintal de casa, no bairro Nova Carapina I, em Serra, na Grande Vitória. O crime teria sido motivado por uma dívida de R$ 10 mil.

Ricardo Elias Santana, de 45 anos, e sua suposta amante, Iavelina Noemia de Oliveira, de 35 anos, planejaram o assassinato. Segundo a Polícia Civil, Priscila, que trabalhava como agiota, havia emprestado dinheiro ao casal. Para evitar o pagamento da dívida, eles decidiram matá-la. Ambos foram presos na sexta-feira, 19 de julho.

As investigações revelaram que a criança inicialmente não era um alvo. A delegada-adjunta da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM), Fernanda Diniz, explicou que Iavelina ficou dentro de casa com o menino enquanto Ricardo levou Priscila para o quintal, onde a matou.

Quando Higor Gabriel ouviu os pedidos de ajuda de sua mãe, correu em sua direção. Segundo a Polícia Civil, Ricardo e Iavelina eram amigos da família de Priscila. A delegada explicou que a criança correu para a parte externa da casa e, ao ver a mãe sendo agredida, suplicou para que Ricardo parasse. Ele então golpeou a criança na cabeça com uma marreta, temendo que ela os reconhecesse nas investigações.

Após matar mãe e filho, Ricardo deixou um bilhete embaixo do corpo de Priscila, tentando desviar a investigação. A polícia não divulgou o conteúdo do bilhete. Os criminosos também roubaram celulares, joias e dinheiro da vítima.

Ricardo Elias Santana, 45 anos, e Iavelina mataram mãe e filho a marretadas na Serra, Espírito Santo, conclui polícia. Foto: Divulgação

Ricardo e Iavelina já eram acusados de outros dois assassinatos e uma tentativa de homicídio. Eles foram presos em uma casa em Nova Carapina I, onde a marreta usada nos crimes foi apreendida.

O duplo assassinato ocorreu na semana. Os corpos de Priscila e Higor Gabriel foram encontrados pelo marido de Priscila e pai de Higor, cobertos de sangue na varanda da casa.

Inicialmente, a Polícia Militar não conseguiu identificar o objeto usado nos crimes, mas relataram que o menino apresentava sinais de agressão até a morte.

Quatro dias após o crime, a polícia prendeu Ricardo Elias Santana, suspeito de planejar o assassinato com a amante, Iavelina Noemia de Oliveira. Ricardo foi encaminhado para o Centro de Triagem de Viana, enquanto Iavelina foi levada para o Centro Prisional Feminino de Cariacica.

Marreta utilizada para matar mãe e filho na Serra, Espírito Santo. Foto: Divulgação/PC

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