Cotidiano
AGU defende prisão após segunda instância em parecer ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, alterando entendimento anterior.
Na manifestação, a própria AGU destaca haver defendido entendimento diverso anteriormente, mas mudou seu entendimento ante manifestações recentes do próprio Supremo, que desde 2016 passou a permitir o cumprimento de pena após encerrados todos os recursos na segunda instância da Justiça.
Para a AGU, não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores, ainda mais levando-se em consideração que em todas os graus de jurisdição são garantidos diferentes recursos.
“Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, destacou a AGU na manifestação.
O parecer foi enviado no âmbito de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na qual a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) busca a revogação da súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A norma questionada diz que “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.
Segunda instância da Justiça Federal, o TRF4 passou a aplicar o entendimento resumido na súmula depois que o plenário do STF decidiu, em 2016, autorizar a prisão após segunda instância. Desde então, porém, decisões monocráticas de ministros do Supremo têm revertido decisões que autorizam a execução de pena antes do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos a instâncias superiores.
Pelo atual entendimento da AGU, após a segunda instância já houve ampla análise de provas, garantindo o amplo direito de defesa.
No parecer, o órgão condena “a eternização de um sistema incapaz de garantir alguma efetividade a ato condenatório já avalizado por múltiplas autoridades judiciárias, independentemente das singularidades do caso concreto e ainda quando o crime imputado tenha ofendido relevante bem jurídico ou gerado abalo social gravíssimo”.
Não há prazo para que a ADI, relatada por Barroso, vá a julgamento.
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Gerlen Diniz tranquiliza população em vídeo gravado no hospital e agradece pelas mensagens de apoio; ele segue acompanhando os trabalhos à distância
A publicação gerou uma onda de solidariedade entre moradores, amigos e aliados políticos, que deixaram mensagens de apoio desejando pronta recuperação ao gestor municipal. Foto: captada
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, informou por meio de suas redes sociais, que passou por uma cirurgia no joelho. Em um vídeo gravado no hospital, o gestor apareceu sorridente e afirmou que o procedimento foi bem-sucedido.
“Deu tudo certo, a cirurgia já acabou, já estou no apartamento me recuperando”, disse Diniz, que agradeceu as mensagens de apoio recebidas. “Obrigado a todos pelas orações e pelas mensagens. Se Deus quiser, logo estarei em Sena Madureira retomando os trabalhos”, completou.
A publicação motivou uma onda de solidariedade, com moradores e aliados políticos desejando rápida recuperação ao prefeito. Mesmo afastado temporariamente das atividades presenciais, ele continua monitorando os assuntos administrativos à distância, conforme sua equipe.
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Foto Sueli Rodrigues: Selcimar foi contratado no início do Campeonato Brasileiro
Selcimar Maciel não segue no futebol profissional do Independência na sequência do Campeonato Brasileiro da Série D. Na reapresentação desta quarta, 18, no Marinho Monte, o professor foi comunicado do desligamento por um dos gestores do futebol do clube, João Paulo Junqueira.
A diretoria do Independência não se pronunciou oficialmente a respeito do caso, mas os comentários dos bastidores indicam problemas extracampo.
“Estava empregado no Humaitá com carteira assinada e resolvi vir para o Independência. Poderia dizer muitas coisas, mas estou no mundo da bola há muito tempo e sei como as coisas funcionam”, disse Selcimar Maciel.
Segue no clube
Selcimar Maciel seguirá no Independência e vai trabalhar nas categorias de base com o técnico Illimani Suarez.
“Sou um profissional do futebol. Vou continuar realizando meu trabalho na base e isso é o mais importante”, afirmou o professor.
Ytalo Costa
Ytalo Costa deixa o cargo de auxiliar técnico e assume o comando da preparação do Tricolor.
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Foto Jhon Silva: O atacante Adriano é um dos destaques do Andirá
Andirá e São Francisco se enfrentam nesta quinta, 19, a partir das 16 horas, no Florestão, precisando vencer para manter as possibilidades de classificação para a segunda fase do Campeonato Estadual Sub-20. O Andirá é o 7º colocado com 7 pontos e o São Francisco o 8º com 6.
João e Giovani
A partida no Florestão marcará o duelo entre os novos treinadores João Paulo Lourenço, do Andirá, e Geovani Silva, do São Francisco. Os dois profissionais são da nova geração e em um futuro bem próximo podem assumir desafios maiores.
Confronto sem favorito
Andirá e São Francisco disputam uma partida sem favoritismo. Contudo, apesar do desempenho muito parecido (a tabela mostra isso), o Andirá tem realizado jogos mais consistentes.
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