Cotidiano
Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica
O projeto de lei já foi aprovado na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá decisão terminativa
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal prevê que os agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas. O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na semana passada, altera dois artigos da Lei Maria da Penha. Tudo isto para garantir às mulheres ofendidas o direito de solicitar o equipamento eletrônico, com o intuito de alertá-las sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça.
Segundo o relator do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o uso do dispositivo eletrônico pode ajudar a preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar.
“Tristemente, parte da população ainda acredita que o Estado não deva intervir em caso de violência doméstica, segundo a máxima que briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Bom, eu metia algema, né, quando eu era policial. Enquanto os costumes avançam a passos lentos e hesitantes, mulheres seguem sendo ameaçadas, agredidas e assassinadas. É necessário, portanto, intervir, para salvar vidas, para prevenir tragédias e para evitar impunidade”, comenta.
A escritora Simone Soares, de 41 anos, autora do livro “O que Deus fez por mim”, já foi abusada de várias formas: ela já sofreu violência física, psicológica, sexual e moral. Por muito tempo ela ficou calada, mas agora, se sente mais à vontade para falar sobre o assunto.
Os casos de abuso começaram ainda quando ela criança, aos 13 anos, em Abadiânia, Goiás. Segundo ela, durante um ano, o médium João Teixeira de Farias, mais conhecido como João de Deus, a abusava sexualmente.
Anos depois, quando ela já estava casada, Simone conta que voltou a ser insultada, violentada física e moralmente. Segundo ela, ao terminar o relacionamento, o ex-companheiro a ameaçava de morte, o que acarretou alguns traumas, principalmente, muita insegurança e medo. Por isso, ela é favorável ao projeto de lei que prevê que os agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações.
“Tudo o que for feito a respeito da proteção para a mulher é muito válido, porque é uma forma de intimidar, é uma forma de trazer um alerta e eu sou totalmente de acordo”, diz.
Atualmente, a Simone dá palestras, faz trabalhos de assessoria para mulheres que também sofreram algum tipo de violência e é fundadora do Projeto Hadassah. O intuito dela, agora, é terminar de construir a Casa de Apoio em Porto Seguro, onde ela poderá receber mulheres de todos os Estados brasileiros, durante alguns dias, e oferecer apoio à elas.
O projeto de lei, que prevê que os agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá decisão terminativa.
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Pintura em panos de prato é instrumento de ressocialização de mulheres no presídio feminino de Rio Branco
Traços fortes, coloridos e cheios de vida marcam o trabalho de pintura realizado pelas mulheres que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. São panos de prato pintados à mão, utilizando a técnica de estêncil, que são moldes vazados.
A atividade é parte do processo de ressocialização desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com as mulheres privadas de liberdade. A iniciativa partiu da policial penal Dione Diniz, responsável por ensinar e acompanhar as internas em outras atividades. “Eu trabalho muito com artesanato, mas nessa área eu não trabalhava. Aí a mente criativa vai introduzindo outras coisas. Me interessei por ensinar, pesquisei e inseri para elas esse trabalho”, ressalta.
Entre as participantes está a detenta A. L., que aprovou a atividade e já pensa em tornar a fonte de renda sustento dos filhos. Presa há oito anos, espera ansiosa o momento da progressão de pena, que deve se dar em poucos meses.
“Hoje, olhando para minha vida como um todo, eu entendo que não preciso mais do crime, do tráfico, para sustentar minha família. Eu posso sustentar meus filhos, dar uma vida digna para eles, sem correr o risco de passar tanto tempo longe deles novamente. Eu tenho dois filhos e com certeza penso em repassar para eles, que eles venham a aprender, que eles não venham a se ver na condição que um dia eu me vi, mãe na adolescência, sem poder trabalhar, paralisando os estudos”.
Atualmente o projeto conta com quatro internas, mas muitas já foram beneficiadas antes da progressão de regime e saída do presídio. Os panos de prato, pintados à mão, já foram parte de uma feira realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foram vendidos. O valor arrecadado é usado para manutenção do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado
Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.
As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.
Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.
“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Mecânico de Tarauacá recebe R$ 10 mil por engano via Pix e devolve imediatamente à empresa
Morador registrou boletim de ocorrência para formalizar a devolução; gesto é elogiado como exemplo de honestidade e cidadania
A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania. Foto: internet
Um gesto de honestidade chamou atenção no município de Tarauacá. Um morador que trabalha como mecânico recebeu por engano duas transferências via Pix que, somadas, totalizavam R$ 10 mil — sendo uma no valor de R$ 6 mil e outra de R$ 4 mil — e decidiu devolver imediatamente o dinheiro à empresa responsável pelo envio, localizada em Mâncio Lima.
Segundo informações repassadas à reportagem do Jornal Extra do Acre, ao perceber que os valores não lhe pertenciam, ele procurou as autoridades e registrou um boletim de ocorrênciainformando o ocorrido e manifestando formalmente o desejo de devolver a quantia.
Após o registro, o valor foi restituído à empresa que havia feito a transferência equivocada. A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania.
Orientações legais
Casos de transferências por engano têm se tornado mais comuns com a popularização do Pix, e especialistas reforçam que, ao receber valores indevidos, o correto é não movimentar o dinheiro e comunicar imediatamente o banco e as autoridades, evitando problemas legais.
O advogado Willian Eleamen explicou que se apropriar de dinheiro recebido por engano pode configurar crime, conforme prevê o Código Penal:
Art. 169 — Apropriar-se de coisa alheia perdida e não a devolver ao dono ou legítimo possuidor, ou não a entregar à autoridade competente no prazo legal, pode resultar em pena de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa, dependendo do valor.
Em resumo, a lei determina que quem encontra ou recebe algo que não lhe pertence deve devolver ao dono ou comunicar às autoridades, sob risco de responder criminalmente.
A atitude do mecânico foi elogiada pela comunidade, que destacou o gesto como prova de caráter e responsabilidade.
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