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Agentes da Segurança e membros do Judiciário fazem ato contra o PL de abuso de autoridade no AC

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No ato, os protestantes fizeram alguns discursos e emitiram uma nota de repúdio contra a aprovação da lei.

Por Alcinete Gadelha, G1 AC

Policiais militares e civis, juízes, promotores, procuradores e delegados se reúnem na manhã desta terça-feira (20), no átrio do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco, para protestar contra Lei 7596/2017 de Abuso de autoridade.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em regime de urgência mediante votação simbólica na última quarta–feira (14).

O texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação que atingem diretamente aqueles que combatem a criminalidade, constrangendo esses agentes públicos e criminalizando algumas condutas de juízes, promotores, procuradores e policiais com tipos penais abertos e subjetivos.

O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Acre (Adepol/AC), delegado Sérgio Lopes, disse que a lei, se sancionada, vai gerar, inclusive, um problema social com um aumento da criminalidade e impunidade.

No ato, os manifestantes fizeram alguns discursos e emitiram uma nota de repúdio contra a aprovação da lei.

“Nossa posição é que esse projeto de lei não seja sancionado pelo presidente. Na verdade, alguns termos são subjetivos e carecem até de uma certa inconstitucionalidade”, disse.

Além disso, ele reforça que a sanção da lei vai restringir a liberdade de apuração da própria polícia, Judiciário e Ministério Público.

“Existem muitas possibilidades de caracterizar abuso de autoridade. E vamos ficar muito limitados, porque qualquer coisa que você fizer, em tese, pode caracterizar abuso de autoridade”, pontua.

Lopes diz que já existe uma lei de abuso de autoridade e ela já tem várias possibilidades em que ações do servidor público pode caracterizar o abuso.

Ato em Cruzeiro do Sul

Em Cruzeiro do Sul, os manifestantes se reuniram na Cidade da Justiça — Foto: Gledson Albano

Em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, também teve protesto. Os manifestantes se reuniram na Cidade da Justiça durante algumas horas na manhã desta terça. O ato encerrou por volta das 11h [horário do Acre].

O promotor Júlio César Medeiros disse que o Ministério Público vê a lei com maus olhos.

“Nós precisamos de uma atuação isenta, imparcial e nos limites da lei. Nós todos que figuramos na percepção penal, não só os policiais, como o MP e também o poder Judiciário”, disse o promotor.

Ainda segundo Medeiros, o questionamento é a quem interessa esse projeto que restringe esses poderes de todos os envolvidos em suas atuações.

Para o promotor, se sancionada, a lei vai interferir em investigações, instauração de inquéritos e prolongamento de operações.

Nota

Em nota, assinada por dez entidades que podem ser atingidas diretamente pela lei, a defesa é que sejam tomadas medidas e iniciativas que melhorem a vida das pessoas.

“A sociedade espera dos poderes iniciativas urgentes que melhorem a vida das pessoas e não a aprovação de um projeto de Lei, em regime de urgência, com votação simbólica sem discussão com a sociedade e a comunidade jurídica criando tipos penais (extremamente abertos e subjetivos) que criminalizam esses agentes que trabalham em benefício da sociedade, pelo simples cumprimento das suas atividades constitucionais”, pontua.

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Projeto “Corpo em Movimento” é retomado e incentiva prática de atividades físicas em Brasiléia

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Com aulas gratuitas e acompanhamento profissional, iniciativa busca promover saúde e integração social na comunidade

A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, retomou nesta terça-feira (17) as atividades do projeto “Corpo em Movimento”, oferecendo à população uma nova oportunidade de cuidar da saúde com orientação profissional e práticas físicas gratuitas.

Entre as ações, destaque para a “Zumba na Praça de Brasiléia”, que transforma o espaço público em ponto de encontro para exercícios ao ar livre. A proposta alia atividade física e convivência social, reunindo participantes de diferentes idades e níveis de condicionamento.

A iniciativa estimula a população a adotar hábitos mais saudáveis de forma leve e acessível. Além dos benefícios físicos, as aulas também fortalecem o convívio comunitário, criando um ambiente de interação e bem-estar entre os participantes.

Durante o primeiro dia, os participantes passaram por avaliações de saúde, com aferição de pressão arterial e análise corporal, garantindo mais segurança e orientação adequada na prática dos exercícios.

A retomada contou com a presença do secretário de Saúde, Francelio Barbosa, da secretária de Cultura, Arlete Amaral, além da equipe de profissionais da saúde.

📅 Confira a programação:
✔️ Funcional: segundas e quartas-feiras, às 17h, na Praça Hugo Poli, com o professor Marlys Tojal.
✔️ Zumba: terças e quintas-feiras, às 17h, com o professor Jessé, também na praça Hugo Poli.

Cuidar da saúde hoje é investir em mais qualidade de vida para o futuro.

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Presidente Antônio Rosiclei participa de sessão solene em homenagem ao conselheiro Valmir Ribeiro por trajetória de serviços ao Acre

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Sessão solene reuniu autoridades e familiares para reconhecer contribuições do homenageado na política, no Tribunal de Contas e no agronegócio

O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia participa de sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao Valmir Gomes Ribeiro. Foto: cedida 

O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia Antonio Rosiclei (Solidariedade) participou, nesta terça-feira (17), de uma sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Valmir Gomes Ribeiro. O momento foi marcado por grande comoção, reunindo autoridades, familiares e amigos que prestaram reconhecimento à trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados por Valmir ao estado do Acre .

Natural de Brasiléia, Valmir Gomes Ribeiro construiu uma história sólida tanto na vida pública quanto na iniciativa privada.

Foi deputado estadual por dois mandatos, entre 1983 e 1990, período em que também exerceu funções de destaque, como vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre e integrante da Assembleia Estadual Constituinte de 1989. Ainda durante sua atuação política, participou como delegado do Colégio Eleitoral na eleição presidencial de 1985, um marco da história política brasileira.

Posteriormente, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), onde também ocupou a presidência em diversas ocasiões, consolidando sua atuação na fiscalização e no fortalecimento das instituições públicas.

O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada 

Atuação no agronegócio

Além da vida pública, Valmir também se destaca no agronegócio, sendo reconhecido como criador e selecionador de gado de elite, com forte atuação no melhoramento genético de raças como Nelore, Sindi e Brahman. Seu trabalho à frente da Fazenda Estância Terra se tornou referência no estado, acumulando importantes premiações ao longo dos anos.

Outro destaque de sua trajetória é o Projeto Tamazon, voltado à preservação de quelônios da Amazônia, iniciativa que alia produção, pesquisa e educação ambiental, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região.

Projeto TAMAZON – Tartarugas da Amazônia

É um projeto educativo, estável, auspicioso e próspero. É detentor de algo em torno de 200 (duzentos) mil animais, sensibilizando o seu proprietário Sr. Valmir Ribeiro a aprofundar-se em estudos, pesquisas, seminários, palestras e práticas de manuseios com quelônios da Amazônia. Resultando na publicação do livro de Aquicultura – A Tartaruga-da-Amazônia.

Fazenda Estancia Terra

Localizada no Km 07 da Estrada Transacreana – Rodovia AC-90. Rio Branco-Acre. De propriedade do Sr. Valmir Ribeiro, mostra-nos um trabalho sólido, rentável e respeitoso, digno a ser seguido.

Ao conhecer o trabalho desenvolvido no rebanho bovino da Estância Terra – Marca VGR, entende-se perfeitamente que o Estado do Acre tem um rebanho que, no mínimo, está em igualdade com os melhores do Brasil.

Há mais de 15 anos, a Estância Terra ocupa o mais alto pódio de premiações em todas as exposições agropecuárias do Estado. Fez sua primeira aparição em exposição, no ano de 2002, quando premiou 4 dos seus animais: Grande Campeão, Campeão Bezerro, Campeã Novilha Menor e Touro Jovem.

Hoje, com touros em centrais de coleta de sêmen, coleta e comercialização de sêmen bovino na Fazenda Estância Terra, aspiração folicular (fertilização in vitro – FIV), embriões, prenhezes, novilhas, novilhos, touros e matrizes do mais alto nível genético, alinhando à sustentação do valor dos animais ao exigente mercado.

Quando perguntam ao Sr. Valmir Ribeiro como fazer para estar com o seu criatório bovino sempre à frente em premiações e comercialização de animais, sempre responde: “O segredo do sucesso de um Criatório de gado bovino, está na escolha criteriosa da base do Plantel.”

É inegável, diz ele, que a seleção para um criatório inicia-se na escolha e compra dos animais. Se o criador/selecionador tem pressa e quer o resultado e retorno rápido? Investe em animais provados, que tenham sustentação e preço assegurado no mercado. Se não tem pressa, os rumos podem ser outros.

A agropecuária é bastante complexa, diz ele. Porém, quem dá os rumos para onde vai seguir o seu empreendimento é o próprio pecuarista. Ele é quem vai dar o destino prioritário onde quer que o seu projeto chegue.

A Estância Terra, através do seu proprietário, agradece aos seus amigos e clientes, pela correlação positiva, carinho, respeito e credibilidade depositados aos animais e produtos adquiridos da marca VGR.

Reconhecimento

Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado.

O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada 

Sobre Valmir Gomes Ribeiro

  • Curso Superior em Administração de Empresas e Administração Pública – Brasília-DF;
  • Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra – ESG – Rio de Janeiro, Extensão de um ano;
  • Doutor Honoris Causa, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas;
  • Trabalhou no Ministério das Relações Exteriores do Brasil – Itamaraty-Brasília-DF;
  • Detentor de Várias Medalhas de Condecorações Civis e Militares;
  • Exímio conhecedor dos problemas do Estado;
  • Eleito duas vezes a Deputado Estadual – 1983 a 1990;
  • Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Segundo Secretário da Assembleia Estadual Constituinte de 1989;
  • Quando no mandato de Deputado Estadual – 1983 a 1990, foi eleito Delegado da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, como membro titular do Colégio Eleitoral para a eleição presidencial brasileira de 1985, que foi a última ocorrida de forma indireta, em 15 de janeiro, daquele ano, sob a égide da Constituição Federal de 1967.
  • O Colégio Eleitoral era composto dos membros do Congresso Nacional e dos Delegados das Assembleias Legislativas dos Estados.
  • A delegação da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, foi formada por 08 Deputados Estaduais, eleitos por seus pares. Número este, estabelecido para todos os Estados, independentemente do tamanho da população. Tinha o propósito de estabelecer um equilíbrio entre as Regiões do País.
  • Nomeado e Empossado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC em 1989, onde se encontra até hoje;
  • Eleito Presidente do TCE/AC por várias vezes;
  • Delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Acre – ADESG. Nos anos de 2000.

Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. Foto: cedida 

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Em São Luís, Gladson Camelí destaca o diálogo com os estados do Nordeste

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Durante o 29° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA) nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, o governador do Acre, Gladson Camelí, esteve reunido com o presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Paulo Dantas (AL), debatendo os alinhamentos, diferenças e ações de gestão da política ambiental entre a Amazônia e o Nordeste brasileiro.

Governadores Gladson Camelí e Paulo Dantas (AL) conversam sobre políticas públicas ambientais nas diversas regiões do país. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Somos amigos e irmãos do Nordeste. Os bravos nordestinos que vieram ao Acre foram fundamentais para o sucesso do nosso estado. O Paulo é um grande amigo e, como eu, um defensor de políticas públicas voltadas para o cuidado das pessoas e valorização do desenvolvimento regional”, disse Camelí.

O estreitamento do relacionamento entre os governos da Amazônia Legal com os governadores do Nordeste, na avaliação de Camelí, é fundamental para o processo de desenvolvimento regional que contempla cada estado do Brasil de acordo com suas especificidades.

“Ninguém faz nada sozinho. Temos muitas diferenças, mas muitas coisas em comum. Ouvir os colegas governadores, conhecer as ações de gestão nas suas diversas áreas é o que fortalece os  estados. O Brasil é um país continental, com uma ampla diversidade de culturas e estruturas. Manter o diálogo nos ajuda a crescer e a fortalecer a democracia”, completou Gladson Camelí.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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