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Agentes da Segurança e membros do Judiciário fazem ato contra o PL de abuso de autoridade no AC
No ato, os protestantes fizeram alguns discursos e emitiram uma nota de repúdio contra a aprovação da lei.
Por Alcinete Gadelha, G1 AC
Policiais militares e civis, juízes, promotores, procuradores e delegados se reúnem na manhã desta terça-feira (20), no átrio do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco, para protestar contra Lei 7596/2017 de Abuso de autoridade.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em regime de urgência mediante votação simbólica na última quarta–feira (14).
O texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação que atingem diretamente aqueles que combatem a criminalidade, constrangendo esses agentes públicos e criminalizando algumas condutas de juízes, promotores, procuradores e policiais com tipos penais abertos e subjetivos.
O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Acre (Adepol/AC), delegado Sérgio Lopes, disse que a lei, se sancionada, vai gerar, inclusive, um problema social com um aumento da criminalidade e impunidade.
No ato, os manifestantes fizeram alguns discursos e emitiram uma nota de repúdio contra a aprovação da lei.
“Nossa posição é que esse projeto de lei não seja sancionado pelo presidente. Na verdade, alguns termos são subjetivos e carecem até de uma certa inconstitucionalidade”, disse.
Além disso, ele reforça que a sanção da lei vai restringir a liberdade de apuração da própria polícia, Judiciário e Ministério Público.
“Existem muitas possibilidades de caracterizar abuso de autoridade. E vamos ficar muito limitados, porque qualquer coisa que você fizer, em tese, pode caracterizar abuso de autoridade”, pontua.
Lopes diz que já existe uma lei de abuso de autoridade e ela já tem várias possibilidades em que ações do servidor público pode caracterizar o abuso.
Ato em Cruzeiro do Sul
Em Cruzeiro do Sul, os manifestantes se reuniram na Cidade da Justiça — Foto: Gledson Albano
Em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, também teve protesto. Os manifestantes se reuniram na Cidade da Justiça durante algumas horas na manhã desta terça. O ato encerrou por volta das 11h [horário do Acre].
O promotor Júlio César Medeiros disse que o Ministério Público vê a lei com maus olhos.
“Nós precisamos de uma atuação isenta, imparcial e nos limites da lei. Nós todos que figuramos na percepção penal, não só os policiais, como o MP e também o poder Judiciário”, disse o promotor.
Ainda segundo Medeiros, o questionamento é a quem interessa esse projeto que restringe esses poderes de todos os envolvidos em suas atuações.
Para o promotor, se sancionada, a lei vai interferir em investigações, instauração de inquéritos e prolongamento de operações.
Nota
Em nota, assinada por dez entidades que podem ser atingidas diretamente pela lei, a defesa é que sejam tomadas medidas e iniciativas que melhorem a vida das pessoas.
“A sociedade espera dos poderes iniciativas urgentes que melhorem a vida das pessoas e não a aprovação de um projeto de Lei, em regime de urgência, com votação simbólica sem discussão com a sociedade e a comunidade jurídica criando tipos penais (extremamente abertos e subjetivos) que criminalizam esses agentes que trabalham em benefício da sociedade, pelo simples cumprimento das suas atividades constitucionais”, pontua.
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Corrida em homenagem ao Dia Internacional da Mulher reúne centenas de participantes em Epitaciolândia
Na manhã deste sábado, 8 de março, Epitaciolândia foi palco de um evento esportivo que celebrou a força, a determinação e a luta das mulheres. A Corrida em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher reuniu centenas de participantes, entre homens e mulheres, que se uniram para promover a igualdade de gênero e destacar a importância do empoderamento feminino.
O evento, organizado pela Prefeitura Municipal por meio das Secretarias de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria de Esportes com apoio das demais secretarias, corpo de bombeiros do 5º BPCIF e Ciretran, com percursos de 10 km e 21 km, que permitiram a participação de pessoas de todas as idades. A largada aconteceu na Praça da Juventude (Antigo Aeroporto), com um clima de animação, descontração e superação.
O prefeito Sérgio Lopes esteve presente no evento e falou da importância desta data para todos nós.
“Hoje celebramos essa data tão especial, porém todos os dias devem ser dedicados às mulheres, são guerreiras e fontes inspiradoras para todos nós, estamos além dessa corrida promovendo um dia de saúde com o programa Saúde na Comunidade voltado para elas, com várias especialidades, a todas vocês mulheres o nosso muito obrigado e nossa eterna gratidão.” Destacou o prefeito.
Celebrando conquistas e promovendo conscientização.
A corrida foi mais do que uma competição esportiva; foi um momento de reflexão sobre os avanços conquistados pelas mulheres e os desafios que ainda precisam ser superados. Durante o evento, foram distribuídas camisetas especiais do dia da mulher, café da manhã para os participantes, premiações para 1º, 2º e 3º lugares nas duas categorias, feminino e masculino, e medalhas para o 4º e 5º lugar, e a medalha de superação para todos os participantes.
Veja o pódio com os vencedores de cada categoria:
1º Lugar: Miguel Neto – Epitaciolândia
2º Lugar: Jesus Mendes – Cobija
3º Lugar: Jeferson Costa – Rio Branco
4º Lugar: Elder Paulo – Brasileia
5º Lugar: Aelson dos Santos – Brasiléia
10 km Feminino:
1º Lugar: Vanilza Soares – Ariquemes
2º Lugar: Francisca dos Santos – Assis Brasil
3º Lugar: Ângela da Silva – Epitaciolândia
4º Lugar: Andreia Marçal – Epitaciolândia
5º Lugar: Danielle Lopes – Epitaciolândia
21 km Masculino:
1º Lugar: Evandro Saraiva – Rio Branco
2º Lugar: Antônio Nunes – Ariquemes
3º Lugar: Fernando Ramos – Brasileia
4º Lugar: Geraldo Alves – Epitaciolândia
5º Lugar: Gustavo Gomes – Epitaciolândia
10 km Feminino:
1º Lugar: Rosângela – Rio Branco
2º Lugar: Bruna Ferreira – Sena Madureira
3º Lugar: Vanelli Gonçalves – Epitaciolândia
4º Lugar: Luciana de Araújo – Epitaciolândia
5º Lugar: Jessiane Nascimento – Epitaciolândia
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Acidente de trânsito em Epitaciolândia envolvendo motocicleta e duas caminhonetes deixa uma mulher ferida
Colisão em cadeia envolveu motocicleta e duas caminhonetes; condutor de Saveiro permaneceu no local e se comprometeu a auxiliar nos danos.
Um acidente de trânsito ocorreu no início da noite desta sexta-feira (7), na BR-317, KM 02, no bairro Por do Sol, em Epitaciolândia. O sinistro envolveu uma motocicleta de placa boliviana e duas caminhonetes, uma VW/Saveiro (placa QZX9AO8) e uma Toyota/Hilux (placa QAN2E14), deixando a condutora da motocicleta, identificada como Katiene, com ferimentos.
Segundo o relato policial, a motocicleta e a Saveiro trafegavam no mesmo sentido, da cidade para a BR, quando a Saveiro colidiu na traseira da motocicleta, que havia parado no centro da pista para acessar uma rua à esquerda.
A Hilux, que vinha no sentido oposto, não conseguiu desviar e também se envolveu na colisão.
O condutor da Saveiro permaneceu no local até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e se comprometeu a auxiliar nos danos causados ao veículo Hilux. Após os primeiros atendimentos, ele deixou o local.
A perícia técnica foi acionada para investigar as causas do acidente, e a condutora da motocicleta foi encaminhada ao hospital para receber cuidados médicos. O caso será investigado pela Polícia Civil de Epitaciolândia.
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