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Agências bancárias de Brasiléia são fiscalizadas por demora no atendimento
Também foi verificado o cumprimento da legislação sobre o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, que determina a disponibilização do álcool em gel

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Bancos localizados na cidade de Brasileia receberam fiscalização de agentes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) entre os dias 12 e 16 de julho. A equipe técnica foi na tentativa de fazer cumprir o tempo máximo de espera nas filas de atendimento e também checou a efetivação dos atendimentos prioritários e as medidas de proteção adotadas contra a Covid-19.
Conforme a lei municipal nº 016 de 21 de julho de 2005, os atendimentos presenciais nos guichês das instituições bancárias, em dias normais, devem ocorrer em até 15 minutos. “Nas datas que antecedem e sucedem os feriados e dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, o prazo máximo de espera para o atendimento deve ser de 25 minutos”, informou o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz, os portal Agência de Notícias do Acre.
A norma determina que os bancos devem oferecer bilhetes ou senhas, onde constarão, impressos, os horários de recebimentos da senha e de atendimento junto aos caixas.
“Coletamos algumas denúncias, principalmente sobre a demora no atendimento. Por isso, montamos essa operação para fiscalizar as agências bancárias e notificá-las para que garantam aos cidadãos um atendimento presencial mais humanizado, conforme determina a lei municipal”, relata o chefe de fiscalização.
Também foi verificado o cumprimento da legislação sobre o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, que determina a disponibilização do álcool em gel, a sanitarização da área externa utilizada por funcionários e consumidores, demarcações informativas para o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os correntistas e demais iniciativas que evitam a formação de aglomerações.
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MP se posiciona sobre denúncias de violência sexual durante o Carnaval

Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18).
Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”.
No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”.
A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A culpa jamais é da vítima”.
Ainda segundo o MP, no decorrer do plantão do Carnaval, o Ministério Público acompanhou o caso, adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições e assegurando o atendimento à vítima.
O MP reafirmou também sua confiança no trabalho das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Civil e dos órgãos especializados no atendimento à mulher, responsáveis pela condução técnica e imparcial das investigações.
Por fim, a instituição destaca a importância de que “sejam preservadas a identidade, a intimidade e a dignidade da vítima, evitando-se o compartilhamento de conteúdos, comentários ou informações que possam gerar exposição indevida ou revitimização”, e ressalta que a prevenção à violência contra a mulher exige compromisso permanente de toda a sociedade.

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