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Ageac inicia recadastramento para transporte intermunicipal em todo o estado
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) iniciou, no dia 15 de dezembro, o processo de recadastramento obrigatório para todas as categorias de transporte intermunicipal regulamentadas no estado. O recadastramento, que ocorre até o dia 28 de fevereiro de 2025, tem como finalidade atualizar o cadastro dos permissionários, regularizar as operações e garantir maior segurança e qualidade nos serviços prestados à população.
O recadastramento está sendo conduzido pela Divisão Técnica de Transporte (Ditrans), setor responsável por regular, controlar e fiscalizar o transporte intermunicipal no Acre. A Ditrans é responsável pela supervisão das concessionárias, permissionárias e autorizatárias, assegurando o cumprimento de normas específicas, como as resoluções nº 99/2024 (Autolotação – táxi), nº 18/2013 (Fretamento), nº 31/2015 (Transporte Alternativo), nº 013/2013 (Transporte Escolar) e a Normativa nº 003/2018 CGE (Locação).
“Essa etapa de recadastramento é essencial para garantir a regularidade e a qualidade do transporte intermunicipal, reforçando a segurança dos usuários e valorizando os profissionais que atuam de maneira legal e responsável”, afirmou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.
Categorias de transporte regulamentadas
O cadastramento abrange todas as modalidades de transporte intermunicipal regulamentadas pela Ageac, incluindo:
- Autolotação (Táxi): táxis que realizam rotas intermunicipais.
- Fretamento Eventual (Turismo): transporte para fins turísticos ou viagens pontuais.
- Fretamento Contínuo: serviços regulares contratados por empresas ou instituições.
- Transporte Escolar: veículos destinados ao transporte de estudantes, incluindo aqueles contratados pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).
- Transporte Regular: linhas fixas de ônibus intermunicipais.
- Transporte Alternativo: serviços realizados em ramais, com veículos adaptados como caminhonetes.
- Transporte de Locação: veículos contratados para atividades específicas de órgãos públicos.
As autorizações possuem prazos variados. Para o transporte regular e de locação, a validade está vinculada aos contratos estabelecidos com o Estado. Já as demais categorias têm permissões anuais, com validade de janeiro a dezembro.
Inspeção veicular e segurança
Outro ponto de destaque é a inspeção veicular, fundamental para garantir a segurança dos passageiros e da população. Essa atividade é executada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e pela Inspeção Veicular do Acre (Iveacre), que avaliam as condições técnicas dos veículos, certificando sua aptidão para operação, de acordo com os padrões de segurança estabelecidos.
Como realizar o recadastramento?
Os interessados devem comparecer à sede da Ageac, localizada na Rua Alexandre Farhat, nº 299, bairro José Augusto, em Rio Branco. Para maior comodidade, é possível agendar o atendimento pelo telefone (68) 3214-2602 ou pelo e-mail ageac.transporte@gmail.com. Dúvidas e informações adicionais podem ser encaminhadas ao Whatsapp da Ouvidoria, no número (68) 99999-7741.
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Com a Pré-estiagem a Prefeitura de Epitaciolândia está reforçando os trabalhos de recuperação e manutenção de ramais na zona rural, com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e garantir o acesso seguro para produtores rurais e moradores da região. Um dos destaques é o Ramal dos Pereiras, que já se encontra em fase de conclusão.
A iniciativa busca *beneficiar o maior número de produtores rurais*, facilitando o escoamento da produção agrícola familiar e, ao mesmo tempo, assegurando o transporte escolar em condições adequadas. Com as melhorias, os agricultores terão mais facilidade para escoar seus produtos até os mercados locais, enquanto os estudantes poderão transitar com segurança pelas vias.
O prefeito Sérgio Lopes destacou que a ação faz parte de um plano contínuo de investimentos na zona rural, priorizando a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico das comunidades. “Estamos trabalhando para garantir que todas as regiões do município tenham acesso digno, seja para o transporte de mercadorias ou para o deslocamento de alunos e moradores”, afirmou.
Além do Ramal dos Pereiras, outras estradas rurais estão sendo avaliadas para receber melhorias nos próximos dias, conforme o cronograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A expectativa é que os serviços concluídos tragam mais eficiência logística e segurança para quem depende dessas vias diariamente.
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Vítima foi atingida com sete golpes no peito e morreu ainda no local; polícia investiga o caso Elkjaer dos Santos Lima Cavalcante, de 39 anos, conhecido como “Elk”, foi brutalmente assassinado a golpes de faca na noite desta sexta-feira (9), em via pública, na Avenida Epaminondas Jácome, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Elkjaer caminhava pela rua quando foi surpreendido por dois homens não identificados que chegaram em uma motocicleta. A dupla, armada com facas, desferiu vários golpes contra a vítima, sendo sete deles concentrados na região do tórax. Após o ataque, os criminosos fugiram do local sem deixar pistas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não chegou a ser acionado para atestar o óbito, pois a morte de Elkjaer foi constatada ainda no local. Policiais militares do 1º Batalhão foram os primeiros a chegar, isolaram a área para os procedimentos da perícia criminal e realizaram buscas na tentativa de localizar os suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos. A motivação do homicídio ainda é desconhecida, e o caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil.
Posteriormente, o inquérito ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que dará continuidade às investigações para identificar e prender os autores do crime.
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Terminou nesta sexta-feira, 9, a audiência de instrução e julgamento do caso Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Efrain Mendoza apresentou alegações finais pedindo que o marido da cantora seja levado a júri popular.
Para o MPAC, ele cometeu o crime de homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara. “O que o Ministério Público espera é que, com base naquilo que foi comprovado, no que foi obtido ontem e hoje e em tudo que está nos autos da ação penal, que o juiz irá pronunciar o acusado. Essa é a expectativa do MPAC”, afirmou.
O promotor destacou, ainda, que o réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio.
Na audiência, que teve duração de dois dias, foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.
O julgamento não foi concluído, pois a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito. O pedido foi acatado pelo juiz, que concedeu cinco dias úteis para a manifestação.
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