Acre
AGEAC disponibiliza 0800 e diz que formalizou o processo de multa contra empresa de ônibus
Alexandre Lima, da redação
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, que fiscaliza o transporte intermunicipal de passageiros oferecidos pelas empresas de ônibus, enviou um e-mail à redação do jornal oaltoacre.com, para falar do episódio ocorrido na última segunda-feira, dia 13, na cidade de Epitaciolândia.
Conforme foi flagrado, a empresa PetroAcre Transportes Ltda, tentava levar passageiros de forma irregular até a capital acreana, Rio Branco. Muitos viajavam em pé, onde caracterizou que haviam vendido passagens acima do permitido.
Revoltados, passageiros não permitiram que a viajem continuasse, sendo necessário a intervenção da Polícia Militar. Somente com a chegada de outro veículo, a viajem deu continuidade da forma correta.
Veja a mensagem abaixo.
A edição do
Jornal OAltoacre.com
Prezados Senhores,
Cumprimentando-o cordialmente e primeiramente parabenizamos pelo zelo ao exercício da imprensa democrática, em seu papel de informar aos cidadãos, contribuindo assim para a busca por direitos.
Informamos que esta Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre tem por finalidade regular e fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros, iniciando suas atividades apenas em agosto de 2012, e nesse período prezamos pelo cumprimento das regras e da legislação estadual vigente.
Em casos como o publicado na data de 14/10/2014, com o título: ônibus com superlotação leva transtornos aos passageiros na fronteira, informamos que disponibilizamos de um número 0800-710-2606 para que os cidadãos informem suas demandas sobre a qualidade do serviço do transporte intermunicipal de passageiros, para assim tomamos as devidas providencias necessárias em cada caso, inclusive, dependendo do caso, formalizando o processo de multa.
Com relação aos fatos narrados na matéria informamos que as providências cabíveis já foram tomadas através da notificação n° 330/2014/OUVI/AGEAC, com a devida formalização do processo n° 212/214/DG/AGEAC.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Natalie de Lima Messias
Ouvidora
Veja e anote números abaixo:
3214-2612/0800-710-2606/3214-
Matéria relacionada:
Ônibus com superlotação leva transtornos aos passageiros na fronteira
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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