Acre
Afonso Fernandes defende importância da Rota Quadrante Rondon em discurso na Aleac
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Afonso Fernandes (PL) fez um discurso destacando sua participação no primeiro Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal, em Brasília, e a importância do Quadrante Rondon para o desenvolvimento do Estado.
Fernandes iniciou seu discurso agradecendo à mesa diretora da Assembleia Legislativa pela oportunidade de participar do fórum, mencionando a relevância do evento. “Quero aqui agradecer à Mesa Diretora, na pessoa do presidente Luiz Gonzaga e primeiro-secretário, Nicolau Júnior, por entenderem a importância desse evento, e lá estarmos com uma boa representatividade”, afirmou.
O deputado destacou três pontos principais discutidos no fórum: a ligação da rota bioceânica, a questão das regulações fundiárias, e a construção de habitações no Acre. Ele se concentrou especialmente na rota bioceânica, conhecida como Quadrante Rondon, que integra o estado do Acre na rota número 3 de cinco rotas de integração sul-americana.
“A ligação da rota bioceânica, a questão das regulações fundiárias, que é um tema que vou abordar na próxima semana, e também a questão da construção de habitações do nosso Estado”, disse.
Fernandes explicou que a conclusão das rotas tem sido discutida ao longo dos anos, mas destacou a importância do recente apoio do governo federal para concretizar esses projetos. “É importante dizer que em maio de 2023, houve uma reunião em Brasília, onde esteve boa parte da nossa bancada, e por determinação do presidente Lula, foi montado um comitê que hoje inclui o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda”, relatou.
Apesar do avanço na implementação da rota número 3, Fernandes apontou a necessidade de ajustes e a inclusão de toda a região do Acre, não apenas o Alto e Baixo Acre. Ele propôs a criação de uma rota ligando Mâncio Lima a Pucallpa, no Peru, para integrar também o Juruá. “Qual foi a nossa proposta, deputada Maria Antônia? Que se dê uma atenção à ligação de dessas duas cidades, no Peru, uma rota de 210 quilômetros”, sugeriu.
Fernandes também ressaltou a importância dessa nova rota para o desenvolvimento do Acre, reduzindo em até 800 quilômetros a trajetória da rota 3 e facilitando o transporte por uma planície, ao invés de uma região íngreme. “Com isso, conseguimos trazer esse desenvolvimento para todo o Estado do Acre, Alto Acre, Baixo Acre e Juruá”, enfatizou.
Ele destacou ainda, a importância da rota bioceânica para a exportação brasileira, diminuindo significativamente o tempo de transporte para a Ásia, Europa e América. “Se vocês tiverem uma ideia, essa rota sendo concluída, vai diminuir de 15 a 16 dias o trajeto de embarcações para levar essas produções”, explicou, mostrando slides para ilustrar o impacto positivo da rota.
Para concluir, Fernandes fez um apelo para que a bancada estadual e federal do Acre mantenha um olhar atento e apoio contínuo ao projeto. “Então, é preciso que se tenha um olhar, não só da nossa bancada estadual, mas de toda a nossa bancada federal para isso”, disse, reiterando a importância de unir esforços para concretizar esses projetos de infraestrutura que beneficiarão todo o estado.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Na manhã desta terça-feira (06), o Procurador de Justiça e atual Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Álvaro Pereira, esteve em Assis Brasil para uma visita institucional à sede da Prefeitura. A ocasião foi marcada por uma reunião com o vice-prefeito Reginaldo Martins e a secretária municipal de Educação, Vanderléia Araújo.
Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para o município, com destaque para a educação infantil, além de outras pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos. O corregedor ressaltou que o Ministério Público tem buscado aproximar-se dos municípios, com o objetivo de estabelecer parcerias institucionais.
“Viemos em busca de estabelecer parcerias com a Prefeitura de Assis Brasil. Saio muito feliz com tudo que foi tratado na reunião e com a receptividade da gestão municipal”, destacou Dr. Álvaro Pereira.
A visita reforça o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com os gestores locais, visando melhorias na qualidade de vida da população.
A Prefeitura de Assis Brasil agradece a presença do Corregedor-Geral e reafirma sua disposição em dialogar com as instituições, sempre buscando o desenvolvimento do município.
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Foto:ICMbio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Tais áreas são chamadas colocações e caracterizam-se pelo uso coletivo da floresta pelas famílias extrativistas que habitam a unidade de conservação.
Segundo o MPF, a ausência de delimitação precisa dos territórios ocupados contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o cadastramento correto das famílias beneficiárias. A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta graves problemas de desmatamento, uso irregular da terra e fracionamento indevido das colocações, o que afeta diretamente os objetivos de conservação e sustentabilidade da unidade.
A ação destaca que a falta de georreferenciamento impede a aplicação das regras previstas no Plano de Utilização da Resex, como os limites para atividades agropecuárias e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, compromete a fiscalização e dificulta a implementação de políticas públicas, como a recuperação de áreas degradadas e a atribuição de responsabilidade por embargos ambientais.
O MPF pede que o ICMBio elabore, no prazo de cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação das associações comunitárias, núcleos de base e moradores, com a previsão do material necessário para a execução das atividades. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Após a apresentação do planejamento, o Instituto deverá concluir o georreferenciamento no prazo de até 24 meses e disponibilizar todas as informações em banco de dados público pela internet, sob pena de multa de diária de R$ 50 mil
A ação ressalta ainda que a delimitação georreferenciada é essencial para a efetiva gestão compartilhada da Resex, prevista em lei. Para o MPF, a medida é indispensável para preservar os modos de vida das populações tradicionais e frear o avanço da degradação ambiental na unidade. No entanto, a ação aponta que o ICMBio permanece omisso desde 2017, quando foi enviada recomendação para o órgão.
Fonte: Ascom/MPF
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UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.
A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.
Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.
“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.
Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.
A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.
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