Acre
AFM não garantiu décimo terceiro para a maioria das prefeituras do interior
Da redação, com Jairo Carioca
Diferente do que vem sendo anunciado pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), o pagamento em setembro da primeira parcela de apoio financeiro aos municípios (AFM) não foi garantia de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais da maioria dos municípios do interior do Acre.
Na manhã de hoje (25) durante evento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que reuniu onze prefeitos das cidades com até 50 mil habitantes, apenas os gestores dos municípios de Porto Acre, Senador Guiomard e Acrelândia garantiram o pagamento aos servidores.
A situação mais critica entre os gestores dessa faixa é o da prefeitura da cidade de Manoel Urbano. Segundo o prefeito Ale Araújo, o pagamento do décimo terceiro depende do depósito da segunda parcela do AFM.“Quando cair na conta nós vamos garantir o pagamento do décimo terceiro, mas até agora não temos como adiantar nada”, disse Alen.
Para políticos mais próximos, Ale chorou muita miséria, segundo ele, contas com INSS, FGTS e com a Eletrobras estão inviabilizando investimentos em setores primordiais como saúde, educação e infraestrutura. “Assumi um município para pagar contas”, reclamou o prefeito.
A ajuda financeira do governo federal depositada em setembro deste ano foi utilizada de acordo a prioridade elencada por cada gestor. O prefeito da cidade de Porto Acre, Carlinhos Portela, investiu a parcela de ajuda do governo federal na saúde pública, mas contou que uma economia feita durante todo o ano garantiu o adiantamento do décimo terceiro.
“Já adiantamos para alguns servidores e além do décimo pagaremos a folha de dezembro, isso vai ajudar e muito na economia da cidade”, frisou Carlinhos.
Há situação, como em Senador Guiomard, que ainda não sabe como e onde foi gasto o repasse acima dos R$ 100 mil. Segundo a prefeita em exercício, Maria Raimunda (a Branca), como o recurso extra foi creditado em conta no período de transição determinado pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas dos recursos ainda não é de conhecimento da gestão.
“A parcela caiu no mês de setembro quando eu e o prefeito James Gomes estávamos afastados. Ainda não sabemos como esse recurso foi gasto”, disse a professora e vice-prefeita Branca, de Senador Guiomard.
Prefeita em exercício, Branca garante que o décimo terceiro do município será pago antes do dia 20. Ela citou o esforço do prefeito James Gomes para cumprir com o compromisso com os servidores.
“O prefeito está negociando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e com certeza o recurso será pago antes do natal”, acrescentou Branca.
Outro prefeito que garantiu o pagamento do décimo terceiro foi o de Acrelândia, Jonas da Farmácia. Mas segundo o prefeito, não há garantia do pagamento da folha de dezembro dentro do mesmo ano.
“Estamos nos esforçando, mas já garantimos o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores”, acrescentou.
A diretora executiva da Associação dos Municípios do Acre, Telma Chaves, em entrevista à imprensa, afirmou que as prefeituras não tem o que reclamar. Em levantamento pelo portal da Confederação Nacional dos Municípios, a reportagem apurou que no mês de novembro a elevação nos valores do FPM chegou a 7,7%, aumentando dos R$ 761.842,73 (do mesmo período do ano passado) para R$ 864.235,80.
Na soma dos dez meses deste ano, as prefeituras do Acre já receberam quase R$ 3 milhões a mais do que em 2012, chegando em 2013 com R$ 37.152.790,88. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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