Acre
AFM não garantiu décimo terceiro para a maioria das prefeituras do interior
Da redação, com Jairo Carioca
Diferente do que vem sendo anunciado pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), o pagamento em setembro da primeira parcela de apoio financeiro aos municípios (AFM) não foi garantia de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais da maioria dos municípios do interior do Acre.
Na manhã de hoje (25) durante evento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que reuniu onze prefeitos das cidades com até 50 mil habitantes, apenas os gestores dos municípios de Porto Acre, Senador Guiomard e Acrelândia garantiram o pagamento aos servidores.
A situação mais critica entre os gestores dessa faixa é o da prefeitura da cidade de Manoel Urbano. Segundo o prefeito Ale Araújo, o pagamento do décimo terceiro depende do depósito da segunda parcela do AFM.“Quando cair na conta nós vamos garantir o pagamento do décimo terceiro, mas até agora não temos como adiantar nada”, disse Alen.
Para políticos mais próximos, Ale chorou muita miséria, segundo ele, contas com INSS, FGTS e com a Eletrobras estão inviabilizando investimentos em setores primordiais como saúde, educação e infraestrutura. “Assumi um município para pagar contas”, reclamou o prefeito.
A ajuda financeira do governo federal depositada em setembro deste ano foi utilizada de acordo a prioridade elencada por cada gestor. O prefeito da cidade de Porto Acre, Carlinhos Portela, investiu a parcela de ajuda do governo federal na saúde pública, mas contou que uma economia feita durante todo o ano garantiu o adiantamento do décimo terceiro.
“Já adiantamos para alguns servidores e além do décimo pagaremos a folha de dezembro, isso vai ajudar e muito na economia da cidade”, frisou Carlinhos.
Há situação, como em Senador Guiomard, que ainda não sabe como e onde foi gasto o repasse acima dos R$ 100 mil. Segundo a prefeita em exercício, Maria Raimunda (a Branca), como o recurso extra foi creditado em conta no período de transição determinado pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas dos recursos ainda não é de conhecimento da gestão.
“A parcela caiu no mês de setembro quando eu e o prefeito James Gomes estávamos afastados. Ainda não sabemos como esse recurso foi gasto”, disse a professora e vice-prefeita Branca, de Senador Guiomard.
Prefeita em exercício, Branca garante que o décimo terceiro do município será pago antes do dia 20. Ela citou o esforço do prefeito James Gomes para cumprir com o compromisso com os servidores.
“O prefeito está negociando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e com certeza o recurso será pago antes do natal”, acrescentou Branca.
Outro prefeito que garantiu o pagamento do décimo terceiro foi o de Acrelândia, Jonas da Farmácia. Mas segundo o prefeito, não há garantia do pagamento da folha de dezembro dentro do mesmo ano.
“Estamos nos esforçando, mas já garantimos o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores”, acrescentou.
A diretora executiva da Associação dos Municípios do Acre, Telma Chaves, em entrevista à imprensa, afirmou que as prefeituras não tem o que reclamar. Em levantamento pelo portal da Confederação Nacional dos Municípios, a reportagem apurou que no mês de novembro a elevação nos valores do FPM chegou a 7,7%, aumentando dos R$ 761.842,73 (do mesmo período do ano passado) para R$ 864.235,80.
Na soma dos dez meses deste ano, as prefeituras do Acre já receberam quase R$ 3 milhões a mais do que em 2012, chegando em 2013 com R$ 37.152.790,88. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Comentários
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
Comentários
Conteúdos digitais do Sebrae ensinam como atrair clientes e aumentar o faturamento
Em qualquer época do ano, o marketing digital e as redes sociais fazem toda a diferença para a visibilidade e aumento dos resultados das empresas. Para apoiar empreendedores na promoção de seu negócio de forma eficaz, o Sebrae disponibiliza cursos online e totalmente gratuitos voltados para este tema, confira:
– Marketing digital para sua empresa: primeiros passos
(https://ac.loja.sebrae.com.
– Marketing digital e redes sociais
(https://ac.loja.sebrae.com.
– Marketing digital para sua empresa: reforçando sua presença
(https://ac.loja.sebrae.com.
– Marketing digital para sua empresa: equipe comercial
(https://ac.loja.sebrae.com.
Com capacitações rápidas e objetivas, os cursos são destinados a empresas de todos os portes e pessoas físicas interessadas em aprimorar seus conhecimentos.
Ao final das capacitações, espera-se que os participantes compreendam estratégias digitais eficazes para atrair e se comunicar melhor com potenciais clientes.
Além dos cursos de marketing digital, o Sebrae oferece outras capacitações e trilhas de aprendizagem sobre temas ligados ao empreendedorismo. Para saber mais, acesse ac.loja.sebrae.com.br.
Comentários
Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.