Acre
Aécio fica no comando tucano com 2018 incerto
O Estado de S. Paulo
Líder com melhor desempenho em disputas presidenciais, senador já não é consenso
Oito meses depois de receber 51.041.010 no 2.º turno da eleição presidencial do ano passado e sair consagrado como o tucano que teve o melhor desempenho eleitoral desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso para o Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (MG), de 55 anos, será reconduzido hoje a mais um mandato à frente do PSDB com o desafio de se manter como principal líder da oposição ao governo Dilma Rousseff num País cada vez mais insatisfeito com a gestão da presidente.
No entanto, ao contrário do que ocorreu em 2013, quando assumiu pela primeira vez o comando do partido já em clima de pré-campanha presidencial, Aécio não é mais um nome de consenso para a disputa de 2018. Os ritual preparado pelo cerimonial tucano para a convenção nacional do partido, que será realizado em um hotel de Brasília, deixa isso claro.
Aécio fala à imprensa após derrota no segundo turno das eleições presidenciais de 2014
Conforme o combinado, o senador mineiro e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegarão juntos ao evento. Os dois subirão ao palco ladeados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e farão discursos pregando a unidade partidária. “A nossa unidade é o principal combustível para vencer as eleições. O candidato do PSDB a presidente surgirá no momento certo, que não é agora, e será aquele que tiver as melhores condições”, diz Aécio.
Apesar da ode à unidade, os tucanos já vivem o clima de disputa interna pela vaga de candidato presidencial. Ambos foram “lançados” sem cerimônia nas convenções do PSDB em Minas e São Paulo. “A candidatura do Geraldo é a mais viável. Ele sai em vantagem em relação a quem não está no governo”, disse ao Estado o deputado estadual Pedro Tobias, presidente do PSDB paulista. “É miopia política colocar no centro a disputa interna”, pontua o deputado Marcus Pestana, ex-presidente dos tucanos em Minas e braço direito de Aécio no Estado.
Sem caneta. A fala de Tobias toca em um ponto nevrálgico sobre o longo caminho que Aécio terá de percorrer para conseguir uma nova chance em 2018. Se conseguir a vaga, ele será o primeiro tucano desde a eleição de 1989 a entrar em campo sem a retaguarda de um governo estadual aliado. Pior: terá de se dividir entre o tabuleiro nacional e a difícil missão de retomar o governo de Minas, que hoje está com o PT. E, se perder, ficará sem mandato a partir de 2019.
“Alckmin fez Aécio se movimentar e isso é bom. Feliz do partido que tem dois nomes de peso”, diz o deputado Bruno Araújo (PE), líder da oposição na Câmara.
A reportagem fez uma sondagem informal entre os deputados e senadores do PSDB sobre 2018. Enquanto a ala “jovem” do partido defende que Aécio tenha uma nova chance, os “veteranos” tratam do assunto com mais cautela. “As pesquisas de hoje não têm valor algum. É só recall. Não há possibilidade de perdurar essa situação”, pontua o senador Álvaro Dias (PR). Ele se refere a simulação de eleição para presidente da República feita pelo Datafolha, na qual Aécio alcançou 35% das intenções de voto, o que lhe garante a liderança da disputa com dez pontos de vantagem sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estratégia de Aécio não podia ser outra: fazer o recall render. Para isso, ele vai fazer já em 2015 um tour por vários Estados brasileiros. A série de viagens foi batizada de “Caravana da Gratidão”. Depois de visitar em junho Manaus e Parintins, no Amazonas, em agosto o senador vai passar por cidades do Nordeste.
Carta de princípios. Em seu segundo mandato à frente do PSDB, Aécio terá de administrar uma divisão interna que vai além da escolha do presidenciável tucano. Enquanto deputados e novas lideranças defendem a radicalização do discurso e pregam o impeachment de Dilma, a “velha guarda”, com FHC à frente, tenta evitar que a sigla abandone seu programa original e se volte contra o legado do partido no poder.
Um deputado tucano que integra a direção nacional da legenda ressalta que, dos 54 deputados da bancada tucana na Câmara, 29 estão em primeiro em mandato. “O saudosismo de 1994 e 1998 é legal, mas a bancada está mesmo é sintonizada com 2014. Pergunte lá quem se lembra do Arnaldo Madeira”, diz o parlamentar, referindo-se as críticas feitas pelo ex-deputado e ex-líder do governo FHC, que acusou o partido de renegar suas bandeiras ao votar a favor de temas como a mudança do fator previdenciário.
O deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, é mais cauteloso com as palavras, mas segue a mesma linha. “Há um choque de geração, e isso é saudável”, afirma.
Na semana passada, as diferenças ganharam contorno de polêmica depois que o partido votou quase integralmente pela redução da maioridade penal. Inconformados, tucanos da velha guarda resgataram trechos de entrevistas nas quais o ex-governador Mário Covas criticava veementemente a redução e as divulgaram nas redes sociais.
Para acalmar os ânimos, Aécio anunciará na convenção uma carta de princípios do partido. (Colaboraram Valmar Hupsel Filho, Eric Decat e Daniel Vivacqua, especial para o Estado).
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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