Acre
Aécio fica no comando tucano com 2018 incerto
O Estado de S. Paulo
Líder com melhor desempenho em disputas presidenciais, senador já não é consenso
Oito meses depois de receber 51.041.010 no 2.º turno da eleição presidencial do ano passado e sair consagrado como o tucano que teve o melhor desempenho eleitoral desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso para o Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (MG), de 55 anos, será reconduzido hoje a mais um mandato à frente do PSDB com o desafio de se manter como principal líder da oposição ao governo Dilma Rousseff num País cada vez mais insatisfeito com a gestão da presidente.
No entanto, ao contrário do que ocorreu em 2013, quando assumiu pela primeira vez o comando do partido já em clima de pré-campanha presidencial, Aécio não é mais um nome de consenso para a disputa de 2018. Os ritual preparado pelo cerimonial tucano para a convenção nacional do partido, que será realizado em um hotel de Brasília, deixa isso claro.
Aécio fala à imprensa após derrota no segundo turno das eleições presidenciais de 2014
Conforme o combinado, o senador mineiro e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegarão juntos ao evento. Os dois subirão ao palco ladeados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e farão discursos pregando a unidade partidária. “A nossa unidade é o principal combustível para vencer as eleições. O candidato do PSDB a presidente surgirá no momento certo, que não é agora, e será aquele que tiver as melhores condições”, diz Aécio.
Apesar da ode à unidade, os tucanos já vivem o clima de disputa interna pela vaga de candidato presidencial. Ambos foram “lançados” sem cerimônia nas convenções do PSDB em Minas e São Paulo. “A candidatura do Geraldo é a mais viável. Ele sai em vantagem em relação a quem não está no governo”, disse ao Estado o deputado estadual Pedro Tobias, presidente do PSDB paulista. “É miopia política colocar no centro a disputa interna”, pontua o deputado Marcus Pestana, ex-presidente dos tucanos em Minas e braço direito de Aécio no Estado.
Sem caneta. A fala de Tobias toca em um ponto nevrálgico sobre o longo caminho que Aécio terá de percorrer para conseguir uma nova chance em 2018. Se conseguir a vaga, ele será o primeiro tucano desde a eleição de 1989 a entrar em campo sem a retaguarda de um governo estadual aliado. Pior: terá de se dividir entre o tabuleiro nacional e a difícil missão de retomar o governo de Minas, que hoje está com o PT. E, se perder, ficará sem mandato a partir de 2019.
“Alckmin fez Aécio se movimentar e isso é bom. Feliz do partido que tem dois nomes de peso”, diz o deputado Bruno Araújo (PE), líder da oposição na Câmara.
A reportagem fez uma sondagem informal entre os deputados e senadores do PSDB sobre 2018. Enquanto a ala “jovem” do partido defende que Aécio tenha uma nova chance, os “veteranos” tratam do assunto com mais cautela. “As pesquisas de hoje não têm valor algum. É só recall. Não há possibilidade de perdurar essa situação”, pontua o senador Álvaro Dias (PR). Ele se refere a simulação de eleição para presidente da República feita pelo Datafolha, na qual Aécio alcançou 35% das intenções de voto, o que lhe garante a liderança da disputa com dez pontos de vantagem sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estratégia de Aécio não podia ser outra: fazer o recall render. Para isso, ele vai fazer já em 2015 um tour por vários Estados brasileiros. A série de viagens foi batizada de “Caravana da Gratidão”. Depois de visitar em junho Manaus e Parintins, no Amazonas, em agosto o senador vai passar por cidades do Nordeste.
Carta de princípios. Em seu segundo mandato à frente do PSDB, Aécio terá de administrar uma divisão interna que vai além da escolha do presidenciável tucano. Enquanto deputados e novas lideranças defendem a radicalização do discurso e pregam o impeachment de Dilma, a “velha guarda”, com FHC à frente, tenta evitar que a sigla abandone seu programa original e se volte contra o legado do partido no poder.
Um deputado tucano que integra a direção nacional da legenda ressalta que, dos 54 deputados da bancada tucana na Câmara, 29 estão em primeiro em mandato. “O saudosismo de 1994 e 1998 é legal, mas a bancada está mesmo é sintonizada com 2014. Pergunte lá quem se lembra do Arnaldo Madeira”, diz o parlamentar, referindo-se as críticas feitas pelo ex-deputado e ex-líder do governo FHC, que acusou o partido de renegar suas bandeiras ao votar a favor de temas como a mudança do fator previdenciário.
O deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, é mais cauteloso com as palavras, mas segue a mesma linha. “Há um choque de geração, e isso é saudável”, afirma.
Na semana passada, as diferenças ganharam contorno de polêmica depois que o partido votou quase integralmente pela redução da maioridade penal. Inconformados, tucanos da velha guarda resgataram trechos de entrevistas nas quais o ex-governador Mário Covas criticava veementemente a redução e as divulgaram nas redes sociais.
Para acalmar os ânimos, Aécio anunciará na convenção uma carta de princípios do partido. (Colaboraram Valmar Hupsel Filho, Eric Decat e Daniel Vivacqua, especial para o Estado).
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Nesta sexta-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre recebeu 4 novas viaturas operacionais que serão utilizadas para o patrulhamento nas rodovias federais do estado.
Os veículos, adquiridos com verbas de emendas parlamentares, contam com proteção balística (blindagem), para a proteção dos policiais em caso de confronto.
A expectativa da Superintendência do Acre é a chegada de mais 6 novas viaturas para renovação da frota até o final do ano.
A Polícia Rodoviária Federal, agradece o apoio dos parlamentares no Estado do Acre e garante que seguirá prestando um serviço de qualidade, no âmbito da Segurança Viária e Combate à Criminalidade.
Fonte: PRF AC
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Desembargador Samoel Evangelista destacou os avanços obtidos pelo Judiciário acreano; juiz Alex Oivane ministrou oficina sobre as boas práticas empregadas para regularização fundiária no estado
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Samoel Evangelista, e o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral (Coger), Alex Oivane, participaram do 93° Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e do 5° Fórum Fundiário Nacional. Os eventos ocorreram entre os dias 24 e 26 de abril, em Palmas, capital do Tocantins.
Promovido pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge) e o Poder Judiciário tocantinense, os eventos discutiram temas imprescindível para o pleno exercício das corregedorias de Justiça, como o diálogo, a transparência, emprego de novas tecnologias e inovações, governança fundiária e desenvolvimento sustentável.
Em sua participação, o desembargador Samoel Evangelista destacou os avanços obtidos pela Justiça acreana, como a implantação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur), para identificar as unidades judiciárias com processos prioritários a serem julgados. Além disso, ressaltou os avanços obtidos na regularização fundiária e as ações de fiscalização realizadas.
No evento, os magistrados acompanharam as palestras: “Governança Fundiária, Mercado de Carbono: desafios e potencialidades”, ministrada pelo ex-procurador Almir Teubl; “Regularização Fundiária nas Favelas e o papel das Corregedorias Gerais de Justiça”, dada pela juíza de Direito Carolina Ranzolin, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Dentre as atividades, ainda, ocorreram painéis temáticos e oficinas, sendo uma delas ministrada pelo juiz auxiliar da Coger, Alex Oivane, que apresentou as boas práticas implantadas pelo TJAC para viabilizar a regularização fundiária no estado.
Por fim, após exposições, debates e deliberações, o CGOGE aprovou a Carta de Palmas, documento com nove propostas de normas a serem empregadas por todas as Corregedorias-gerais de Justiça do país, e se decidiu que o 94° Encoge e o 6° Fórum Fundiário Nacional ocorrerão em Manaus, capital do Amazonas, no segundo semestre do ano.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Objetivo foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos.
“Eu me sinto lisonjeado em ter participado desta atividade inédita, na certeza que estará na marcada na história da nossa Região”. A frase do acadêmico do Curso de Direito da Ufac, Urias Matos, reflete a opinião de mais de uma centena de pessoas que lotou o Auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul, onde a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta semana o “I Congresso Jurídico do Juruá: Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”.
A ação foi realizada em conjunto com OAB-Seccional Acre, com a Escola Superior da Advocacia (ESA/AC), apoiada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Teve a participação de diversas instituições, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, por meio de suas escolas; da Ufac e, em especial, do Programa de Pós-Graduação “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” da UFT/Esjud. Diversas autoridades prestigiaram a agenda educacional, incluindo o vice-presidente da Corte de Justiça, desembargador Luís Camolez, e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Gilberto Matos.
Objetivo e importância
O intuito da agenda foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos, proporcionando aos operadores do Direito do Juruá um espaço de aprendizado, troca de experiências e aprimoramento profissional, visando o fortalecimento do sistema jurídico e a efetivação dos direitos fundamentais na região.
Abertura e falas iniciais
O evento foi aberto pela execução do Hino Acreano, executado pela Banda de Música do 61° Batalhão de Infantaria de Selva, seguido por uma apresentação musical de Gustavo Matias, professor voluntário no Conservatório Musical do Juruá, que emocionou a todas/todos.
O desembargador Elcio Mendes destacou a ideia da ação educacional. “A proposta é de unir as instituições por uma só voz, que é a voz da Justiça ecoando como lugar de acolhimento e de garantia dos direitos. O Congresso é uma forma de estarmos ainda mais presentes neste lugar tão especial do Acre, que é o Juruá, o que concorre ao fortalecimento do Judiciário Acreano”, afirmou.
O diretor do Órgão de Ensino revelou o seu anseio a partir da realização do congresso e assinalou a representatividade do Estado. “Que continuemos firmes na defesa da liberdade, da pluralidade, da democracia e dos Direitos Humanos. Afinal, somos todos filhos da mesma terra, irmãos do mesmo sangue, integrantes da mesma natureza. E, neste caso, como diz a canção da Zuleide, o Acre é um pedaço especial da natureza. Distante, é verdade, mas onde somos felizes, podemos ouvir os passarinhos e, ainda que caiamos, nos levantaremos e continuaremos a sonhar e a amar”, concluiu.
Presidente do TJAC, a desembargadora Regina Ferrari assinalou a necessidade de reflexão e do compartilhamento de saberes. “O conhecimento deve estar alinhado ao fazer jurídico, na perspectiva de buscarmos em caráter contínuo a difusão de conhecimentos, e a motivação da produção intelectual de magistradas(os) e servidoras(es) e da comunidade jurídica”.
A desembargadora-presidente teve participação especial na Mesa 1: “Família, Infância e Juventude”, em que explicitou os desafios da temática e as conquistas empreendidas à frente do Tribunal. “Os caminhos são espinhosos, mas de mãos dadas, com esta união institucional, podemos expandir nossa atuação por um mundo melhor”, disse, antes de encerrar com a uma frase de Helena Blavatsky: “O potencial da humanidade é infinito e todo ser tem uma contribuição a fazer por um mundo mais grandioso. Estamos todos nele juntos. Somos UM”.
Presidente da OAB-Seccional Acre, o advogado Rodrigo Ayache, considerou uma “grande satisfação fazer parte da agenda” que, de acordo com ele, “é uma iniciativa que demonstra o compromisso da Instituição com a excelência na prestação jurisdicional e a promoção incansável dos Direitos Humanos”. Ainda conforme o advogado, o evento não apenas simboliza uma parceria estratégica entre a OAB/AC, TJ/AC e MP/AC, “mas também reafirma nosso dever ético de garantir que a justiça seja acessível e efetiva para todos. Juntos, avançamos na construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária”.
As mesas
A programação reuniu autoridades das mais relevantes na área jurídica, estaduais e nacionais, que abordaram temáticas como “Família, Infância e Juventude”, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites” e “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”. Além de uma palestra especial do professor e juiz de Direito Tiago Gagliano (TJPR).
Integrante da Mesa 1, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, trouxe “Reflexões práticas sobre a implementação do “Juiz das Garantias”. Descortinou a figura do juiz das garantias a partir de uma visão à luz do Direito italiano, incluindo o modelo acusatório do país; e do juiz das garantias à brasileira, com os principais pontos de disfuncionalidade.
Ainda na mesa inicial participaram o professor doutor Tarsis Barreto (mediador), que é Coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Esmat/UFT/Esjud – Turma Fora de Sede; a advogada Daiana Mathias (OAB-AC); e o desembargador Eduardo Cambi, do Tribunal de Justiça do Paraná, com participação especial conosco, por meio do Google Meet.
O magistrado considerou que o Poder Judiciário deve adotar o julgamento com perspectiva de gênero, conforme protocolo previsto na Recomendação CNJ nº 128/2022. Defendeu a promoção da equidade do dever de cuidado de pai e mãe no âmbito familiar. Outra medida relevante, segundo ele, são as ações de prestação alimentar devida aos filhos menores de idade, pois o valor ou a quantidade dos alimentos deve se balizar pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Por fim, observou que o “constitucionalismo feminista” precisa ser enxergado como um diálogo permanente não apenas entre mulheres para mulheres, todavia com a colaboração dos homens, para que se revele a potencialidade das vozes femininas na composição de espaços heterogêneos e na construção de uma sociedade mais igualitária.
Outras mesas
A Mesa 2, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites”, teve como mediador o juiz de Direito Lois Arruda, e com painelistas o promotor de Justiça, Glaucio Oshiro; a advogada Ocilene de Souza e da defensora pública Cláudia Aguirre, que discorreram sobre a complexidade da problemática, com debates relativos ao direito de todos à saúde, ao dever do Estado, como também no que tange ao acesso universal e igualitário a políticas públicas socioeconômicas, etc.
Já a Mesa 3, “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”, contou com a participação do desembargador Elcio Mendes, de Emerson Costa, Diretor da ESA, e da doutora Patrícia Medina (mediadora), do Mestrado da UFT/Esjud. A professora salientou que “intenção e desejo não são suficientes para um trabalho ter resultado”, e que não basta o diálogo de diferentes disciplinas e saberes. “É preciso Intenção junto com a ação, além de um esforço racional e crítico sobre o problema-objeto de análise e aperfeiçoamento”, emendou.
A palestra
O juiz de Direito Gustavo Sirena mediou a palestra ministrada pelo professor Tiago Gagliano , com o tema “Valoração dos fatos, prova oral e tomadas de decisão”. Pós-doutor em Direito e em outras áreas do conhecimento, o juiz de Direito abordou a filosofia como a “incessante busca respostas e explicações para as angústias humanas”.
Também lançou luzes sobre a “Psicologia do Testemunho”, destacando que ao passar pelo filtro da memória, a verdade e realidade não são fatos objetivos, porém sim subjetivas e interpretativas. Chamou a atenção para o estado do cérebro e as implicações, após uso de drogas, como cocaína, álcool, bem ainda acerca da curva do stress.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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