Acre
Advogados fazem greve por falta de pagamento e juiz suspende assistência jurídica a presos
O juiz Hugo Ferreira, da Comarca de Cruzeiro do Sul, determinou a suspensão imediata dos serviços de assistência jurídica aos detentos do sistema prisional da região. A decisão se deu porque o Governo do Acre não está pagando os honorários dos advogados. Dativos, o que arrasta uma greve geral por pelo menos três semanas, inviabilizando a sequencia dos processos.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), os serviços mais urgentes estão sendo assegurados pelo judiciário, contudo, ao informar sobre a suspensão dos serviços, o magistrado destacou que a decisão de paralisar dos trabalhos, por parte dos advogados, pé uma causa justa, já que eles apenas estão requerendo um direito devido a eles.
Ainda no comunicado, o juiz Hugo Ferreira destacou que recebeu um comunicado da Ordem dos Advogados do Brasil, reportando o “movimento paredista”, ou seja, a greve por tempo indeterminado. No final de agosto, como contou o ac24horas, os advogados dativos também haviam paralisado os trabalhos e realizado protesto na sede do TJ/AC.
Mais de 60 advogados estão envolvidos na polêmica do não pagamento dos honorários. Eles atuam nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A situação, segundo os defensores dativos, é jogada de um ado para o outro, entre instituições, sem uma solução plena que retorne os serviços à normalidade.
“A Procuradoria Geral do Estado – PGE joga a responsabilidade para a Secretaria da Fazenda que por sua vez acusa a PGE, nisso temos colegas que ingressaram com pedido administrativo em novembro de 2016 e até hoje não receberam, sendo que a própria lei dos dativos prevê 60 dias para o recebimento dos honorários”, explicou à época o presidente da OAB Subseção Juruá, João Tota.
A reportagem tentou contato com a Procuradoria Geral do Acre, mas ninguém atendeu às chamadas do portal no gabinete, pelo telefone 3901-5151. A informação, na Defensoria Pública é que essa é de fato uma responsabilidade da Procuradoria e da Fazenda.
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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