Acre
Advogados da Telexfree preparam recurso contra decisão da Justiça
O advogado da Telexfree, Horst Fouchs,anunciou durante entrevista ao G1, nesta terça-feira (25), que entrará com um novo pedido de revisão de sentença contra a decisão da Justiça acreana de manter a liminar que suspende as atividades da empresa.
“Obviamente que é uma decisão que não considerou os fatos e a realidade dos fatos. Inclusive, ela carece de fundamentação. É só isso que tenho também para comentar, pois o resto vai ser objeto de recurso”, afirma o advogado.
A Telexfree é suspeita de operar como uma pirâmide financeira, disfarçada de um esquema de marketing multinível.
Segundo a Justiça acreana, uma das características do esquema é o fato de os revendedores independentes faturarem,principalmente, com o cadastro de novos divulgadores, mais do que com a venda de produtos ou serviços.
Ele explica que a documentação com o pedido já está sendo preparada para ser entregue dentro do prazo.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), a decisão foi analisada apenas pelo desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, e os advogados da empresa têm cinco dias para entrar com o recurso, na tentativa de reverter a decisão da Justiça acreana.
Neste mesmo período, os advogados podem, ainda, pedir embargo de declaração, mecanismo judicial que se dá quando os advogados consideram que o parecer do desembargador não foi claro.
Com informações do G1
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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