Acre
Advogado tenta reverter indeferimento de candidaturas em Xapuri

O advogado de defesa dos sete candidatos a vereador do PT que tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral por não apresentarem certidões exigidas pela lei, conversou com o jornalista do ac24horas sobre os passos que estão sendo dados para tentar reverter a decisão e deferir as candidaturas.
Os atuais vereadores Alarice Botelho e José Maria Miranda, candidatos à reeleição, e os candidatos Fabiano Cadeirante, Manoelzinho do Pedro Vieira, Samário, Professor Jean e Rosa Maria são representados pelo advogado Giordano Simplício e foram prejudicados por um erro do Diretório Municipal de Xapuri, tendo suas candidaturas consideradas inaptas pela Justiça Eleitoral.
As candidaturas foram indeferidas por falta da certidão negativa para fins eleitorais. Ocorre que após a Justiça Eleitoral alertar para a falta do documento obrigatório, o represente do Diretório Municipal, responsável pelo registro, juntou a documentação no lugar errado e provocou todo o imbróglio que culmina, no momento, com os candidatos fora da disputa do próximo dia 6 de outubro.
Simplício explica como a defesa está se movimentando para conseguir o deferimento das candidaturas. “Nós estamos alegando aí na nossa defesa que o direito fundamental previsto na Constituição da República seria o direito ao exercício da cidadania, que todos os candidatos a vereadores eles preenchem os requisitos e condições legais. Apesar de ter sido um erro do partido, os candidatos eles são detentores do direito fundamental do voto no caso é aí os únicos prejudicados por essa ação ou omissão foi o partido, que ficou responsável de juntar essa documentação. Justifiquei e comprovei que eles não tiveram ciência das falhas apontadas pela justiça eleitoral, sendo, como eu já disse, o partido político o único responsável por enviar.”, explicou.
O advogado explica quais serão os próximos passos para tentar reverter a atual condição de indeferimento.
“Solicitamos um pedido liminar em razão do pleito eleitoral que já está bem próximo e o juiz mandou para o Ministério Público que se manifestou pelo indeferimento. Juntamos mais uma documentação. Estamos esperançosos que o pedido seja deferido uma vez que como estamos pleiteando a questão do direito fundamental de ser. Estamos comprovando que houve um erro material e juntando as certidões que foram retiradas em tempo oportuno. Esperamos no primeiro momento que seja deferido o pedido de registro de candidatura, caso o juiz entenda que não, nós vamos recorrer para o TRE para que possamos garantir aos nossos vereadores de Xapuri concorrer ao pleito eleitoral”, disse Giordano.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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