Acre
Advogado Roberto Duarte reitera apoio à redução da maioridade penal
Artigo
Tenho observado atentamente as discussões que norteiam um tema de suma importância para o momento que estamos vivenciando: redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos.
Em 2014, fui candidato ao Senado da República pelo Estado do Acre e minha principal bandeira de campanha foi defender a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos de idade.
Meu posicionamento acerca do assunto baseiam-se, principalmente, nos seguintes argumentos:
• Um cidadão com 16 anos pode votar e ajudar a eleger nossos governantes;
• Com 16 anos, ou menos, pode engravidar uma parceira e, assim, constituir uma família;
• Com 16 anos, um cidadão tem total consciência dos seus atos e das suas atitudes;
• Em muitos casos, quando um criminoso maior de 18 anos comete um delito grave (assalto, homicídio, estupro, dentre outros tantos) e quer se livrar da pena, simplesmente coage (até remunera) e transfere a responsabilidade para que um menor assuma a autoria do delito, uma vez que este terá que cumprir, no máximo, uma medida sócio-educativa de 03 (três) anos e, que dependendo do seu comportamento, pode livrar-se solto a qualquer momento.
Ora, se um menor com 16 ou 17 anos tem todos esses direitos, porque não podemos lhe imputar também responsabilidades.
Corroborando a estes argumentos, existem pesquisas indicando que mais de 80% da população brasileira quer e aprova a redução da maioridade penal, então cabe aos representantes do povo no caso os Deputados Federais e Senadores aprovarem o que a grande maioria da população anseia.
Quero aqui deixar claro que a redução da maioridade penal não é a solução para todos os problemas da violência. Entendo que a melhor solução para diminuir a violência é investir pesado na EDUCAÇÃO. Mas, sabemos que esta é uma ação de longo prazo, especialmente pelo descaso dos governantes. Assim, a redução surge como uma medida alternativa de caráter emergencial para minimizar os problemas supramencionados.
É nítido que a educação não tem sido uma prioridade para os Governos Federal, Estadual e Municipal, especialmente no meu Estado do Acre. Não se preocupam com a qualidade do ensino e muito menos com a qualidade da educação. Preocupam-se mais com a quantidade do que com os resultados efetivos das políticas públicas. Para estes governos, os alunos têm que ser aprovados de qualquer forma, simplesmente temendo que o volume de recursos recebidos seja reduzido.
Desta feita, a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos de idade, surge como uma alternativa para inibir os alarmantes índices de violência, especialmente aqueles em que os jovens estão envolvidos, muitas vezes, somente usados como escudo por criminosos perigosos.
Concluo dizendo que o nosso sistema carcerário, assim como muitas outras áreas do governo, está falido. Mas a redução da maioridade penal não está sendo criada/discutida para inchar mais ainda as cadeias, e sim para coibir que nossos jovens sejam usados para assumirem ou cometerem crimes com a garantia de que não serão devidamente penalizados por estes delitos.
Roberto Duarte é Advogado
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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.
Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.
O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.
A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.
Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.
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Foto: David Medeiros
As fortes chuvas que atingem Rio Branco nas últimas horas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e elevaram rapidamente o nível do Rio Acre. Entre as áreas mais afetadas estão a Estrada do Calafate, a região da Igreja da Pista do Poço e a Baixada da Sobral, especialmente nos bairros Boa União e Plácido de Castro, onde a água invadiu várias residências.
Durante acompanhamento ao vivo feito pela equipe, foi constatado que, apesar de uma breve trégua na chuva, o volume de água nos rios segue aumentando. Imagens mostram que o nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros e continua em elevação, embora, até o momento, a Defesa Civil Municipal ainda não tenha divulgado boletim oficial atualizado.
Na região da Ponte Metálica, a força da correnteza chamou atenção pelo grande volume de balseiros descendo pelo rio, indicando que a chuva atingiu toda a bacia hidrográfica.
Mesmo diante da situação de risco, moradores dos dois lados do rio aproveitaram a cheia para pescar. Durante a transmissão, duas pescadoras foram flagradas capturando peixes da espécie pintado. Segundo elas, apesar de alguns peixes serem pequenos, a pescaria rendeu o suficiente “para garantir o caldo”.
Outro episódio inusitado chamou a atenção durante a cobertura. Um homem foi visto dormindo sobre um dos pilares da Ponte Metálica, próximo à marca de medição do Rio Acre, onde há registro histórico de até 16 metros. Mesmo com o fluxo intenso de veículos sobre a ponte, o homem permaneceu dormindo tranquilamente, despertando surpresa entre os que acompanhavam a transmissão.
A equipe segue monitorando, em tempo real, os pontos de alagamento pela capital acreana. Novas informações sobre o nível do Rio Acre e ações da Defesa Civil devem ser divulgadas a qualquer momento.
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