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Acre

Advogado Roberto Duarte consegue decisão que impede Tião Viana de utilizar dinheiro da TelexFree

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“A justiça foi feita, uma vez que a empresa entendia ser um confisco do Governo do Estado do Acre utilizar o dinheiro que não lhe pertence”, disse o advogado

Advogado Roberto Duarte /Foto: Reprodução

Advogado Roberto Duarte /Foto: Reprodução

O Advogado da empresa Ympactus (TelexFree), que entrou com requerimento junto à Justiça Federal do Espírito Santo para que o Governador Tião Viana não utilize o dinheiro da empresa para pagamento de dividas do Estado como pretendia ao promulgar a Lei Estadual n° 3.166, apresentou a decisão judicial que protege o dinheiro dos divulgadores:

“A empresa entende que com esta decisão a Justiça foi feita, uma vez que entendia ser um confisco do Governo do Estado do Acre utilizar o dinheiro que não lhe pertence” declarou Roberto Duarte.

SAIBA MAIS:

Advogado da TelexFree pretende entrar com pedido de impeachment do governador Tião Viana

De acordo com a decisão, caso o Governo do Estado venha a utilizar o dinheiro que se encontra depositado judicialmente, pagará multas que podem chegar a R$ 200 mil ao dia pelo descumprimento. Apesar das decisões desfavoráveis nos tribunais acreanos, o advogado conseguiu uma importante vitória na Justiça Federal do Espírito Santo.

Segue abaixo trecho da decisão judicial:

Que se abstenha de utilizar no espeque na lei estadual 3.166/2016, valores depositados em conta judicial sem a prévia autorização deste juízo federal criminal ciente de que o descumprimento dessa determinação judicial, além de configurar crime de desobediência prevista no artigo 330 do Código Penal, será punido com multa no valor de 10 mil Reais ao dia de descumprimento, a ser direcionada aludida autoridade. Além de multa para o Estado do Acre no montante de 200 mil reais ao dia de descumprimento, sem prejuízo de sequestro do numerário indevidamente transferido ao tesouro estadual.

O Advogado informa ainda que a empresa notificou o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o Governador do Estado do Acre,  o Procurador Geral de Justiça do Estado do Acre, o Procurador Geral do Estado do Acre, os superintendentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal do Acre e Procurador Geral do Ministério Público Federal do Acre, além de ajuizar um mandado de segurança preventivo ao Tribunal de Justiça e uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de provar que a lei que autoriza a utilização desses depósitos judiciais é inconstitucional, para que o Governador não utilizasse esse dinheiro.

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Presidente da Câmara de Rio Branco elogia estrutura do Carnaval e destaca aquecimento da economia local

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Joabe Lira prestigiou a festa no centro da capital e destacou a importância do evento para foliões e comerciantes; programação segue até terça-feira (4).

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), esteve presente no Carnaval 2025 realizado no centro da capital neste domingo (2), acompanhado de sua esposa e filhos. O vereador elogiou a iniciativa do Governo do Estado, Prefeitura e Acisa em trazer de volta o carnaval para o centro da cidade, proporcionando alegria aos foliões e aquecendo a economia local.

“Podemos ver que a estrutura está oferecendo alegria para todos os foliões e aquecendo a economia local com os comerciantes. Isso é importante para nossa cidade”, destacou Joabe Lira.

A festa, que começou às 16h ao som da banda Som dos Clarins, segue até terça-feira (4), garantindo mais momentos de alegria e integração para a população. O Carnaval da Família reforça o compromisso de oferecer uma programação acessível e inclusiva, celebrando a cultura e a tradição carnavalesca em Rio Branco.

O evento tem sido um sucesso, reunindo milhares de pessoas em um ambiente de diversão e celebração, enquanto impulsiona o comércio local e fortalece a economia da cidade.

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Mulheres que inspiram: A trajetória por trás da padaria Baronesa

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No mês da mulher, Sebrae conta histórias de sucesso do empreendedorismo feminino acreano

Transformar sonhos em realidade é a motivação de muitos empreendedores no Brasil ao iniciarem seu próprio negócio. Esse foi o caso das empreendedoras Catherine e Sônia, donas da padaria Baronesa (@abaronesapadaria) desde 2017, localizada em Rio Branco, no Acre.

A ideia surgiu da vontade compartilhada entre as duas amigas, que se concretizou quando decidiram comprar uma padaria local, enxergando nela a oportunidade de dar uma nova identidade ao estabelecimento. Desde então, Baronesa cresceu significativamente e se consolidou como um nome conhecido no setor de panificação do Acre, especialmente pela produção de coffee breaks e cestas de café da manhã.

As empreendedoras contam que grandes desafios surgiram logo no início da jornada, como a falta de experiência no setor e a chegada da pandemia nos anos seguintes. “Decidimos entrar no negócio e, ‘pasmem’, não tínhamos conhecimento nenhum sobre essa área, mas fomos em frente mesmo assim. Logo em seguida, veio a pandemia, um monstro que cresceu à nossa frente, mas não recuamos”, conta Catherine.

Com o empreendedorismo feminino ganhando cada vez mais força no Brasil ao longo dos anos, mesmo os problemas gerados pela pandemia não impediram as mulheres de se destacarem no setor empresarial. Um estudo conduzido pelo Sebrae, em 2023, revelou que as mulheres representavam 10,1 milhões (33,9%) dos empregadores ou trabalhadores por conta própria (formais e informais) brasileiros. Ou seja, a cada 10 empreendedores brasileiros, 3,4 são mulheres.

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Apoio do Sebrae

Catherine e Sônia souberam traçar estratégias claras, definir metas e tomar decisões assertivas com o apoio de sua equipe. Além disso, investiram em capacitação para manter o negócio em funcionamento e buscaram apoio de instituições como o Sebrae. “As parcerias nos ajudaram muito, aliás, foram fundamentais para consolidarmos nossa presença no ramo da panificação. O Sebrae sempre foi um dos nossos grandes clientes e parceiros, disponibilizando consultorias, elaborando diagnósticos de produção (manufatura), eficiência energética, entre outros serviços oferecidos pela instituição”, afirmam.

Após muitas pesquisas de mercado, organização da saúde financeira da empresa e o suporte de profissionais e instituições experientes, as empreendedoras conseguiram superar os obstáculos e seguem como referência no mercado de panificação do estado. “Houve dias em que pensamos em desistir, o desespero batia, mas nossa determinação foi maior que as dificuldades. Superamos tudo isso com a ajuda da família e dos colaboradores. Hoje, continuamos o processo de melhoria, valorizando cada vez mais os clientes e parceiros da Baronesa”, conclui Catherine.

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Acre registra três mortes por dengue e mais de 6 mil casos prováveis em 2025, aponta boletim epidemiológico

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Incidência da doença chega a 707,4 casos por 100 mil habitantes; 21 municípios já notificaram ocorrências, com 1.953 confirmações. Dados são monitorados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou, nesta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), o Boletim Epidemiológico Semanal das Arboviroses, que revela um cenário alarmante no estado. De acordo com o levantamento, referente às oito primeiras semanas do ano, o Acre já contabiliza três óbitos por dengue e 6.230 casos prováveis da doença, com 1.953 confirmações.

A incidência de dengue no estado atingiu 707,4 casos por 100 mil habitantes, com registros em 21 municípios. Os dados, coletados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Online e Sinan Net), reforçam a necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. As autoridades de saúde alertam para a importância da participação da população no combate aos criadouros do inseto.

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