Brasil
Advogado de ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Áñez denuncia “julgamento expresso” e alega perseguição política
Defesa da ex-presidente boliviana afirma que processo foi acelerado em menos de 48 horas com mesmo corpo de juízes, violando devido processo legal
A ex-mandatária (2019-2020) responde por supostas “resoluções contrárias à Constituição e às leis” relacionadas à nomeação de Karina Rodríguez como gerente geral da EBA em 6 de maio de 2020. Foto: cedida
O advogado Luis Guillén, representante legal da ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, denunciou nesta sexta-feira (4) que sua cliente está sendo submetida a um “julgamento expresso” no caso relacionado à Empresa de Bases Aéreas (EBA). Segundo a defesa, o objetivo seria enviar uma mensagem de perseguição à oposição política no país.
Guillén expressou indignação com a celeridade do processo, destacando que o julgamento foi iniciado em menos de 48 horas e que os mesmos juízes e promotores que participaram de etapas anteriores se deslocaram até o Centro de Detenção Feminina de Miraflores, em La Paz, para emitir uma sentença ainda nesta sexta-feira. O advogado classificou o procedimento como violação flagrante do devido processo legal.
Acusações contra Áñez:
A ex-mandatária (2019-2020) responde por supostas “resoluções contrárias à Constituição e às leis” relacionadas à nomeação de Karina Rodríguez como gerente geral da EBA em 6 de maio de 2020. O Ministério Público sustenta que a designação teria sido irregular.
Contexto político:
- Este é o terceiro processo judicial contra Áñez desde sua prisão em março de 2021
- A defesa alega que os casos têm motivação política, já que a ex-presidente é crítica do governo do MAS
- Organizações internacionais já manifestaram preocupação com as condições do julgamento
Repercussão:
O caso reacende o debate sobre a independência judicial na Bolívia, enquanto analistas apontam que a sentença pode ser divulgada às vésperas das eleições regionais de 2024. A defesa anunciou que recorrerá a instâncias internacionais caso considere a decisão injusta.
Próximos passos:
A expectativa é que o tribunal emita sua decisão ainda nesta sexta-feira. A ex-presidente, que já cumpre pena de 10 anos no caso “Golpe de Estado I”, enfrenta possível nova condenação que poderia estender seu tempo de prisão.
Organizações de direitos humanos monitoram o caso, que ocorre em meio a crescentes tensões políticas no país. A comunidade internacional aguarda o desfecho, que pode impactar as relações da Bolívia com organismos multilaterais.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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