Acre
Advogado acha pouco provável que candidaturas a prefeituras do Acre sejam barradas pela justiça eleitoral
Por Leônidas Badaró
O Boa Conversa, programa que vai ao ar pelas redes sociais do ac24horas, foi especial nesta noite de sexta-feira, 30. Afinal, a transmissão aconteceu direto do Parque de Exposições, Wildy Viana, onde acontece a Expoacre 2024, a partir deste sábado, 31, com expectativa de mais de R$ 300 milhões em movimentação financeira.
Mas, como é característica do Boa Conversa, o resumo político não poderia ficar de fora. Além do “time de casa”, formado pelos jornalistas Marcos Venícios, Astério Moreira e Luís Carlos Moreira Jorge, o programa também teve convidado, o advogado especialista Luiz Bertoleto, especialista em eleitoral.
Um dos temas foi o fundo partidário, que movimenta as candidaturas por meio dos recursos repassados aos candidatos pelos partidos, e apresenta uma demora no repasse este ano. “Este ano houve um descompasso com a União e as regras internas dos partidos que precisam atender algumas regras. Os recursos serão passados até o próximo dia 8, que são as cotas obrigatórias, como candidaturas negras, por exemplo, mas alguns partidos já começaram a receber”, explicou o advogado.
Bertoleto explicou ainda que não há diferença de valores entre os candidatos que estão inseridos em uma cota. “Não há valor a mais para uma candidatura negra, por exemplo. O teto é o mesmo tanto para prefeito como para vereador, o que essa candidatura tem é prioridade no recebimento desse repasse”, disse.
Nos municípios menores, o teto de gasto para vereador é de R$ 15.9 mil e R$ 159 mil para prefeito.
O advogado também esclareceu uma dúvida que ocorre em todas as eleições que é em relação ao abuso do poder econômico de um candidato que tem mais recursos financeiros. “O recebimento de doações para campanha precisa respeitar o teto para que um candidato que tenha muito dinheiro não seja favorecido e seja garantida a isonomia entre os candidatos. Tanto que hoje, a figura do contador é de extrema importância”, destaca.
Durante o período eleitoral, é comum a contratação de pessoas que vendem sua força de trabalho como cabos eleitorais. Bertoleto deu explicações de como funciona, inclusive, destacando que é legal o pagamento diferenciado entre pessoas contratadas por um mesmo candidato. “Na contratação de cabos eleitorais essa pessoa não adquire vínculo, um vereador pode contratar até 271 militantes. Em relação ao pagamento diferenciado, os valores podem ser diferentes, desde que seja comprovado que há cumprimento de funções diferentes, como um coordenador e uma pessoa contratada apenas para balançar bandeira”, explicou.
Um outro ponto discutido durante o programa foram as inúmeras pesquisas de diversos institutos que aparecem nesta época de eleição. “Em relação às pesquisas, desde que sejam registradas no TRE e que atendam a metodologia exigida, essa pesquisa pode ser paga, mas pode ser auditada e responder por crime eleitoral se houver indícios de fraude”, disse o advogado.
Luiz Bertoleto ainda fez uma análise dos pedidos de impugnação de candidaturas nos municípios acreanos, mas ressaltou que nenhuma deve ser impugnada. “Pelo que vi dos pedidos até agora, acho pouco provável. Pode até ser que um ou outro juiz de 1º grau veja algum dolo, mas creio que seja revertido pelo pleno”, finalizou.
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Acre
Mais de 200 mulheres lideranças evangélicas expressam agradecimento à vice-governadora Mailza durante 1º Ameacre Mulher
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, participou neste sábado, 22, do 1º Ameacre Mulher, encontro que juntou mais de 200 pastoras, ministras e lideranças evangélicas de todo o Acre na sede da Igreja Assembleia de Deus AD Brás Madureira, em Rio Branco.
A iniciativa da Associação de Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre), por meio do departamento de Mulheres da Associação de Ministras do Evangelho do Acre (Ameacre Mulher), é liderada pela pastora Cida Moura, a primeira mulher a presidir o campo da Assembleia de Deus no estado.
Durante o encontro, as mulheres lembraram do apoio mútuo do governo à comunidade evangélica do Acre.
Mailza, que também é secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), destacou a participação das mulheres e o compromisso do governo do Acre com a comunidade religiosa.
“Conheço a Ameacre há 28 anos e hoje é um dia feliz ao me juntar a tantas mulheres que fazem a diferença em suas cidades, bairros, interior do nosso Acre. É uma alegria ver essa harmonia, essa paz nas igrejas, e me emociono com tantas mulheres ocupando esse espaço”, disse.
A vice-governadora reforçou que como gestora, está na luta pelo crescimento econômico, fortalecimento das famílias, combate a violência contra as mulheres, combate as desigualdades sociais e proteção às crianças e destacou que as igrejas tem ajudado nesse desafio.
“Parabenizo por esse gesto da Ameacre, e agora com a Ameacre Mulher, de juntar, de agregar. Somos o governo do respeito, que trabalha para toda a comunidade religiosa do Acre”, afirmou Mailza.
Presidente da Adebras e uma das idealizadoras do evento, pastora Cida Moura, agradeceu o trabalho do governo do Acre.
“Mailza é uma das maiores apoiadoras da Ameacre desde antes de ser senadora da República. Como parlamentar, deu sua contribuição e continua agora como vice-governadora. Uma honra no primeiro encontro da Ameacre Mulher ter sua presença” e reforçou dizendo que essa parceria e união potencializa o trabalho social que as igrejas já executam.
O presidente da Ameacre, pastor Eldo Gama, disse que o encontro permite uma integração entre as mulheres e ressaltou a parceria do Estado. “Temos uma vice-governadora evangélica e um governador muito parceiro. Agradecemos por nos ajudar na Marcha para Jesus e a Noite Gospel na Expoacre, principais eventos da comunidade gospel no estado. Essas iniciativas do governo são um refúgio para o povo cristão”, destacou.
O violinista José Carlos Souza deixou o momento ainda mais especial. Morador da zona rural do Bujari, conta que soube do evento, por uma rede social. “Me ofereci para tocar. Fiquei muito feliz quando recebi a resposta que sim. Uma honra fazer parte deste momento”, conta.
Membro da Assembleia de Deus Unificada, José Carlos da aulas de música e violão, outro instrumento que toca, para crianças e adolescentes no município.
Programa Igreja Legal
Além de apoiar os eventos gospel no estado, a gestão do governador Gladson Cameli tem feito uma força-tarefa para regularização fundiária e documentação de templos religiosos em todo o Estado por meio do Programa Igreja Legal, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
Devido a importância das atividades sociais e espirituais que as entidades religiosas desenvolvem, o governador incluiu a iniciativa no plano plurianual (PPA 2024-2027), que garante orçamento próprio para implementação do programa.
Todas as instituições religiosas podem participar do programa. Já foram entregues documentos para diversas entidades, incluindo o Santo Daime, igrejas evangélicas, católicas e também espíritas. Dessa forma, o programa beneficia diferentes crenças, promovendo inclusão e apoio às iniciativas religiosas no Acre.
O programa oferece segurança jurídica e facilita o acesso ao crédito bancário para reformas das igrejas. Além disso, permite o fortalecimento de outras políticas públicas que as igrejas e denominações religiosas já desenvolvem no estado do Acre, contando com o apoio tanto do poder público estadual quanto municipal por meio dessa documentação.
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A Polícia Civil de Extrema (RO), a 220 km de Rio Branco, investiga a possibilidade de que a ossada humana encontrada recentemente em uma área de mata fechada, no km 16 do Ramal Linha 1, no distrito de Vista Alegre do Abunã, pertença ao caseiro Aparecido Rodrigues Fróes, desaparecido na região no início de fevereiro.
Os restos mortais foram recolhidos por peritos do Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho, onde passarão por exames para identificação e determinação da causa da morte. Caso seja constatado óbito por causas naturais, o caso será encerrado. No entanto, se for confirmada morte violenta, um inquérito policial será instaurado.
Aparecido Rodrigues trabalhava em uma propriedade no Ramal Linha Nova e desapareceu misteriosamente no dia 4 de fevereiro. Após dias de buscas sem nenhum vestígio, um morador encontrou os restos mortais na manhã de quinta-feira (22), enquanto caçava na região. Entre os ossos localizados, estavam um crânio com cabelo e partes do esqueleto incompletas, possivelmente levadas por animais. Apenas exames da Polícia Técnica poderão confirmar se os restos pertencem ao trabalhador desaparecido.
Desaparecimento de moradores na região preocupa
A Ponta do Abunã, área marcada por disputas violentas por terras há anos, tem registrado desaparecimentos frequentes, muitos deles sem solução. O caso mais recente ocorreu no Ramal das Torres, na zona rural de Nova Califórnia, próximo à divisa com Lábrea (AM).
O pecuarista Ivanir Souza do Carmo, de 59 anos, saiu de casa na manhã de 23 de janeiro para consertar uma cerca e nunca mais foi visto. Seus filhos chegaram a fazer apelos públicos por informações, mas até o momento não houve qualquer pista sobre seu paradeiro.
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Condutor foi preso após abordagem; ação causou prejuízo de R$ 53 mil ao crime organizado, segundo estimativas.
Durante a vigência da **Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas**, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), realizou mais uma ação de combate aos crimes transfronteiriços. Em patrulhamento pela BR-364, a equipe abordou um veículo que seguia de Plácido de Castro com destino a Rio Branco.
Durante a busca veicular, os policiais encontraram no interior do carro três animais silvestres e, no bagageiro, aproximadamente 23 kg de folhas de coca. O condutor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Senador Guiomard, onde os procedimentos legais foram iniciados.
A ação resultou em um prejuízo estimado de R$ 53.180,00 ao crime organizado, reforçando o compromisso do GEFRON em proteger as fronteiras do estado do Acre e coibir atividades ilegais, como o tráfico de drogas e o comércio ilegal de animais silvestres.
Os animais resgatados foram encaminhados para cuidados especializados, enquanto as folhas de coca apreendidas serão destruídas conforme os protocolos legais. A operação destaca a importância do trabalho integrado das forças de segurança no combate aos crimes que afetam a região.
A população espera que ações como essa continuem sendo realizadas, garantindo a segurança e a preservação ambiental no estado. O GEFRON segue em alerta para interceptar novas atividades criminosas nas fronteiras acreanas.
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