Acre
Advogado acha pouco provável que candidaturas a prefeituras do Acre sejam barradas pela justiça eleitoral
Por Leônidas Badaró
O Boa Conversa, programa que vai ao ar pelas redes sociais do ac24horas, foi especial nesta noite de sexta-feira, 30. Afinal, a transmissão aconteceu direto do Parque de Exposições, Wildy Viana, onde acontece a Expoacre 2024, a partir deste sábado, 31, com expectativa de mais de R$ 300 milhões em movimentação financeira.
Mas, como é característica do Boa Conversa, o resumo político não poderia ficar de fora. Além do “time de casa”, formado pelos jornalistas Marcos Venícios, Astério Moreira e Luís Carlos Moreira Jorge, o programa também teve convidado, o advogado especialista Luiz Bertoleto, especialista em eleitoral.
Um dos temas foi o fundo partidário, que movimenta as candidaturas por meio dos recursos repassados aos candidatos pelos partidos, e apresenta uma demora no repasse este ano. “Este ano houve um descompasso com a União e as regras internas dos partidos que precisam atender algumas regras. Os recursos serão passados até o próximo dia 8, que são as cotas obrigatórias, como candidaturas negras, por exemplo, mas alguns partidos já começaram a receber”, explicou o advogado.
Bertoleto explicou ainda que não há diferença de valores entre os candidatos que estão inseridos em uma cota. “Não há valor a mais para uma candidatura negra, por exemplo. O teto é o mesmo tanto para prefeito como para vereador, o que essa candidatura tem é prioridade no recebimento desse repasse”, disse.
Nos municípios menores, o teto de gasto para vereador é de R$ 15.9 mil e R$ 159 mil para prefeito.
O advogado também esclareceu uma dúvida que ocorre em todas as eleições que é em relação ao abuso do poder econômico de um candidato que tem mais recursos financeiros. “O recebimento de doações para campanha precisa respeitar o teto para que um candidato que tenha muito dinheiro não seja favorecido e seja garantida a isonomia entre os candidatos. Tanto que hoje, a figura do contador é de extrema importância”, destaca.
Durante o período eleitoral, é comum a contratação de pessoas que vendem sua força de trabalho como cabos eleitorais. Bertoleto deu explicações de como funciona, inclusive, destacando que é legal o pagamento diferenciado entre pessoas contratadas por um mesmo candidato. “Na contratação de cabos eleitorais essa pessoa não adquire vínculo, um vereador pode contratar até 271 militantes. Em relação ao pagamento diferenciado, os valores podem ser diferentes, desde que seja comprovado que há cumprimento de funções diferentes, como um coordenador e uma pessoa contratada apenas para balançar bandeira”, explicou.
Um outro ponto discutido durante o programa foram as inúmeras pesquisas de diversos institutos que aparecem nesta época de eleição. “Em relação às pesquisas, desde que sejam registradas no TRE e que atendam a metodologia exigida, essa pesquisa pode ser paga, mas pode ser auditada e responder por crime eleitoral se houver indícios de fraude”, disse o advogado.
Luiz Bertoleto ainda fez uma análise dos pedidos de impugnação de candidaturas nos municípios acreanos, mas ressaltou que nenhuma deve ser impugnada. “Pelo que vi dos pedidos até agora, acho pouco provável. Pode até ser que um ou outro juiz de 1º grau veja algum dolo, mas creio que seja revertido pelo pleno”, finalizou.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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