Brasil
Advogada faz história como primeira ministra negra do TSE
Correio Braziliense
Edilene Lobo foi escolhida pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral. Posse ainda será marcada
A advogada Edilene Lobo foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra da história a integrar a Corte e vai ocupar a vaga do ministro André Ramos Tavares, que se tornou titular em maio.
A nomeação foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e anunciada na noite de terça-feira pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pouco antes do julgamento que discute a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em maio, Lula preteriu Edilene Lobo e Daniela Lima de Andrade Borges — ambas indicadas por meio de lista quádrupla aos cargos dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach — e nomeou Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. À época, o presidente foi criticado pela baixa representatividade nas suas escolhas.
Em 31 de maio, porém, foi apresentada outra lista, tríplice, ao chefe do Executivo. Desta vez, apenas com os nomes de mulheres. Além de Edilene Lobo e Daniela Borges, a advogada Marilda de Paula Silveira integrava a relação de indicadas à Corte.
O TSE sempre tem como presidente e vice ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida por Moraes e tem como vice a ministra Cármen Lúcia. Já a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é integrada por um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo chefiada, atualmente, pelo ministro Benedito Gonçalves, que fez história por se tornar o primeiro negro na composição do STJ.
Trajetória
Edilene Lobo é doutora em direito processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já atuou como advogada do PT e foi escolhida por meio da lista tríplice aprovada pelo STF. Agora, cabe ao TSE marcar a data da posse.
Em 2018, Edilene compôs a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em campanha para o Senado por Minas Gerais. Atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
A nova ministra também faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) — instituição criada com o objetivo de debater as pautas entre direito e política com pluralidade, para fomentar a democracia.
Ao longo de sua trajetória profissional, Edilene publicou livros e artigos jurídicos. Ela ainda trabalha como professora do curso de direito da Universidade de Itaúna (MG) e como docente convidada de pós-graduação em direito eleitoral da PUC Minas.
O coletivo Mulheres Negras Decidem destacou a importância da nomeação. “A indicação de uma jurista negra ao TSE é uma conquista de nós, mulheres negras brasileiras. Porém, ainda é necessário cobrar o compromisso da presença das mulheres negras em todas as Supremas Cortes”, enfatizou o grupo.
Na avaliação do advogado Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), a nomeação de uma mulher negra para o TSE é o primeiro passo para a igualdade racial e de gênero no Judiciário.
“Impossível expressar a importância da nomeação de uma advogada negra ao TSE como a primeira em toda a história da Corte. É uma quebra imensurável de um paradigma excludente, e a expressividade oportuna demonstra um acerto na indicação, que resulta no reconhecimento da contribuição jurídica e acadêmica da dra. Edilene Lobo”, disse ao Correio. “Que possa ser luz para os caminhos de outras advogadas negras nas cortes superiores brasileiras”, acrescentou.
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Filho de prefeito de Bujari denuncia o próprio pai por suposta compra de votos nas eleições de 2020
Segundo Jairo Pinheiro, presidente do MDB no município, familiares de Wemerson tentaram convencê-lo a retirar a denúncia. No entanto, ele seguiu com a acusação registrada oficialmente
Wemerson Gomes de Lima, filho do atual prefeito de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima (PDT), conhecido como “Padeiro”, denunciou o próprio pai por suposto envolvimento em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2020. A denúncia, formalizada em cartório, envolve ainda a vice-prefeita Maria Aparecida e alguns vereadores.
De acordo com o documento registrado com firma reconhecida, eleitores teriam sido persuadidos a votar na chapa por meio de promessas de benefícios futuros. Além disso, testemunhas relataram episódios de chantagem e coação eleitoral. A denúncia veio à tona após publicação do site O Palaciano.
A gravidade das acusações motivou a atuação de diferentes órgãos: Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal foram acionados para investigar o caso. O diretório municipal do União Brasil em Bujari e a coligação “Oportunidades e Respeito para Todos” — composta por União Brasil, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e PSD — também foram notificados.
Segundo Jairo Pinheiro, presidente do MDB no município, familiares de Wemerson tentaram convencê-lo a retirar a denúncia. No entanto, ele seguiu com a acusação registrada oficialmente. “Ele registrou a denúncia em cartório com firma reconhecida. No decorrer do processo, a mãe e a família tentaram contornar a situação, mas o documento está assinado. O juiz da zona eleitoral vai chamá-lo para confirmar ou não o que declarou. Se ele voltar atrás, pode se complicar ainda mais”, afirmou Pinheiro ao Palaciano.
Caso a Justiça determine a cassação da chapa eleita em 2020, o segundo colocado na disputa, Michel Marques, do União Brasil, poderá assumir a prefeitura de Bujari. A denúncia adiciona um novo capítulo à instabilidade política vivida no município e deve ter desdobramentos nas próximas semanas.
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O nome incorporado por um papa não é mera formalidade. Ele traz uma mensagem ou proposta para o pontificado que se inicia. Além da referência a santos, também é comum homenagear outros pontífices
Papa Leão XIV participa da primeira reunião formal com cardeais depois de assumir o comando da Igreja Católica. Foto: Divulgação/Vatican News
O papa Leão XIV explicou neste sábado (10) por que escolheu este nome para seu pontificado e apontou a inteligência artificial (IA) como um dos principais desafios do mundo hoje.
Em sua primeira audiência formal com os cardeais como líder da Santa Sé, o americano-peruano Robert Prevost disse que vai dar sequência às reformas da Igreja Católica iniciadas pelo seu antecessor, o papa Francisco.
No encontro, ele citou o argentino Jorge Bergoglio várias vezes e afirmou que está completamente comprometido com as ideias do Concílio Vaticano 2º, que promoveu mudanças estruturais importantes a partir dos anos 1960.
Prevost também confirmou que o papa Leão XIII, que comandou o Vaticano entre 1878 e 1903, foi uma inspiração para a escolha do seu nome. O pontífice da virada do século 19 para o 20 é fundador da Doutrina Social da Igreja e foi o primeiro a incluir em uma encíclica (a Rerum Novarum, de 1891) os problemas da classe operária, após a Revolução Industrial.
“Em nossos dias, a Igreja oferece a todos o tesouro de seu ensino social em resposta a outra revolução industrial e aos desenvolvimentos no campo da inteligência artificial, que colocam novos desafios para a defesa da dignidade humana, justiça e trabalho”, destacou.
Leão XIV afirmou ainda que o avanço da IA eleva o risco de transformar as relações entre humanos em algoritmos. Os alertas sobre a inteligência artificial também foram uma tônica de Francisco, que chegou a afirmar que essa tecnologia contém a “sombra do mal”.
Por que os papas mudam o nome?
O nome incorporado por um papa não é mera formalidade. Ele traz uma mensagem ou proposta para o pontificado que se inicia. Além da referência a santos, também é comum homenagear outros pontífices.
O nome é uma opção do papa eleito, e é anunciado após o conclave, reunião de cardeais que define o novo líder da Igreja Católica. A escolha costuma funcionar como uma indicação dos objetivos e da linha a ser seguida durante seu pontificado.
João é o nome mais frequente entre os papas até hoje – ao todo, 21 pontífices escolheram ser chamados como o apóstolo. O último deles, João XXIII, comandou a Igreja de 1958 a 1963 e um período de significativas reformas.
Francisco (2013-2025) foi o primeiro a usar esse nome.
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Ação amplia investigação da Operação Sem Desconto e mira R$ 23,8 milhões repassados ilegalmente a agentes públicos por meio de associações e intermediários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida representa um aditamento à ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8), com base em solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Com respaldo na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, a AGU também pediu a suspensão das atividades financeiras dos investigados, além do levantamento dos sigilos bancário e fiscal. Segundo o órgão, as empresas incluídas no novo pedido atuavam como intermediárias no repasse de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS e a outras pessoas físicas envolvidas.
De acordo com a petição, já foram identificados repasses ilegais estimados em R$ 23,8 milhões. “As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, afirmou a AGU, destacando a existência de um esquema criminoso estruturado para desviar recursos por meio de descontos indevidos.
A AGU argumenta que as pessoas jurídicas envolvidas serviram como instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, permitindo a captação de valores extraídos de forma irregular dos benefícios previdenciários.
Além disso, foi instaurado procedimento preparatório com vistas ao ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos citados na Operação Sem Desconto. Na petição original, o órgão já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens e ativos de 12 entidades associativas e seus dirigentes, além da quebra de sigilo fiscal e bancário.
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