Acre
Administração do Estado tem ano marcado por valorização ao serviço público
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) encerra o ano de 2023 celebrando conquistas, avanços significativos e, principalmente, compromisso com o serviço público em benefício do Estado, reforçando valores do governo do Acre.
A Sead é uma peça vital na engrenagem da organização administrativa estadual, desempenhando funções fundamentais para o seu funcionamento eficiente. Em destaque, o premiado Portal de Serviços do Estado do Acre (Governo Digital), lançado este ano, já oferece mais de 590 serviços, consolidando-se como uma referência em inovação e acessibilidade.
Prêmio de primeiro lugar pelo bom desempenho do Estado do Acre em variação nominal no Índice de Oferta de Serviços Digitais. Foto: Diego Gurgel/Secom
Ao longo de 2023, foram publicados editais anunciando a realização de concursos e posse em diversas pastas, incluindo Iapen, ISE, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Educação e Saúde. O total de concursados empossados neste ano foi de 1.253, distribuídos entre diferentes setores.
Total de concursados empossados neste ano foi de 1.253, distribuídos entre diferentes setores Foto: Marcos Vicentti/Secom
Em uma fala emocionante, Welisson Hespanhol, servidor público efetivo, compartilhou a alegria de sua aprovação nos concursos da Polícia Penal e Polícia Militar.
“Minha primeira aprovação em concurso público foi incrível. Essa oportunidade transformou minha vida de maneira significativa. A estabilidade proporcionada pelo serviço público não só trouxe segurança financeira, mas também possibilitou a realização de sonhos que estavam adormecidos. Com a crescente oferta de concursos, todos podemos buscar algo melhor”, disse entusiasmado Welisson, destacando as oportunidades que os concursos públicos oferecem.
Outros feitos relevantes foram realizados este ano pela diretoria de Organização em Centros de Atendimento (OCA), que inaugurou uma unidade em Brasileia, implantou um ponto da Receita Federal em Rio Branco e lançou a OCA Virtual, uma plataforma que facilita atendimentos e agendamentos por meio de chat e vídeo, proporcionando acessibilidade a toda a população.
Inauguração OCA de Brasileia levou serviços importantes para região do Alto Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
A Administração do Estado priorizou a capacitação dos servidores em 2023, oferecendo 108 cursos presenciais e 14 a distância, totalizando 3.389 cursistas. Destaque para a Especialização em Planejamento, Organização e Sustentabilidade em Gestão Pública, custeada em 70% pelo governo do Acre, que formou 404 servidores estaduais. Através do Itinerante de Gestão de Pessoas, servidores do interior do estado, como a Maria Islane, também receberam capacitação. “Devido a distância, é mais complicado ir até a capital para fazermos cursos específicos e tirar algumas dúvidas. Por isso, iniciativas como essa, são fundamentais para o crescimento dos servidores e melhora dos serviços prestados a nossa população”, ressaltou a servidora de Sena Madureira.
Além disso, durante o ano, a folha mensal foi rigorosamente paga em dia, com reajustes salariais e premiações, totalizando mais de R$12 milhões.
Em colaboração, a Secretaria de Administração contribuiu para a criação da nova Lei de Licitações e Contratos, trazendo inovações à administração pública, sendo realizados 826 processos licitatórios em 2023, somando um montante de mais de R$5 bilhões.
Nova lei marca uma significativa mudança no panorama jurídico que estrutura a atuação do poder público. Foto: Diego Gurgel/Secom
Como parte da Sead, a Gestão Patrimonial do Estado teve também um intenso ano, com mais de 2.400 processos tramitados, visitas técnicas e leilões eletrônicos que arrecadaram mais de 160 mil para a economia estadual, além do início do projeto da sede própria do Arquivo Público.
Reconhecendo e valorizando os servidores, o governo concedeu, à Administração, a responsabilidade de promover o Mês do Servidor Público, destacando-se a 10ª edição da Corrida do Servidor, que envolveu 800 participantes em Cruzeiro do Sul e Rio Branco, arrecadando mais de seis toneladas de alimentos para instituições e associações regionais.
Corrida de Servidor marcou as comemorações da semana em comemoração ao Dia do Servidor Público. Foto: José Caminha/Secom
A Associação Amigos do Peito, que abriga pessoas diagnosticadas com câncer vindas de outros municípios, foi uma das beneficiadas. A presidente da entidade, Maria Barbosa Gomes, manifestou sua gratidão: “A associação agradece a todos os envolvidos nessa campanha emocionante. Queremos expressar nosso profundo agradecimento a Sead, por cada quilo de alimento doado para quem mais precisa. Esse gesto solidário fará muita diferença na vida de várias pessoas e esperamos que essa doação incentive outras”.
Além da Associação Amigos do Peito, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) também recebeu doações. Foto: Ascom/Sead
“Unindo a eficácia e a qualidade dos serviços públicos, a Sead representa bem o governo Gladson Cameli, que preza pela união dos servidores públicos, união que melhora o ambiente de trabalho, promovendo eficiência com transparência. Continuaremos trabalhando para cuidar com responsabilidade das pessoas”, destacou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.
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Mesmo com registro de chuvas nas últimas 24 horas, manancial apresenta tendência de vazante
O nível do Rio Acre registrou redução na manhã desta quarta-feira (25), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 6h08, o manancial marcou 8,70 metros, indicando tendência de descida.
De acordo com os dados oficiais, nas últimas 24 horas foram registrados 11,60 milímetros de chuva na capital acreana. Apesar da precipitação, o volume do rio segue bem abaixo das cotas consideradas críticas.
A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros, o que, no momento, afasta riscos imediatos de alagamentos.
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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicaram nesta quarta-feira, 25, o edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Educação Escolar Indígena.
Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com professores selecionados para diversos segmentos de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo disciplinas como Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Linguagens.
A lista completa de todos os aprovados e suas respectivas pontuações está disponível nos diários oficiais e nos editais das secretarias.
Os candidatos convocados devem apresentar documentação completa até o dia 6 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30, nos endereços das secretarias nos municípios listados, como Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.
Entre os documentos exigidos estão: foto 3×4, documentos de identificação, CPF, título eleitoral, certificado de reservista, diplomas e certificados escolares, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de endereço, declarações de aptidão legal e autodeclaração étnico-racial, além de atestado médico pré-admissional. As declarações podem ser acessadas eletronicamente no site da Sead:https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
Para mais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) pelo e-mail [email protected].
Os secretários Paulo Roberto Correia da Silva (Sead) e Aberson Carvalho de Sousa (SEE) reforçam a importância da presença de todos os convocados para garantir o início das atividades nas escolas indígenas do Acre.
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