Acre
Acusado de mandar matar brasileiros na Bolívia tem prisão preventiva mantida
prisão preventiva do acusado foi decretada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia
Em decisão interlocutória (sem caráter definitivo), o desembargador Pedro Ranzi, membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), decidiu manter a prisão preventiva do réu G. F. P. F. pela suposta prática, em país estrangeiro, do crime de homicídio qualificado.
A decisão, publicada na edição nº 5.684 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 15 e 16), desta segunda-feira (18), considera que não se encontram presentes, no caso, os pressupostos autorizadores da revogação da medida, decretada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia com fundamento na garantia da ordem pública.
Entenda o caso
De acordo com os autos, o acusado seria o suposto mandante dos homicídios – mediante dissimulação e emboscada – das vítimas N. D. C. do N. e R. S. B. C., ocorridos na Bolívia, no dia 2 de junho de 2016, nas imediações da loja Ronbol, em Cobija, Pando.
Segundo os autos, o crime teria sido ordenado para encobrir outra pratica delitiva: a apropriação indébita de aproximadamente R$ 90 mil em mercadorias de propriedade de uma das vítimas, sendo que foram utilizados, dentre outros, emprego de meio cruel (tortura e asfixia) e recurso que impossibilitou a defesa dos ofendidos.
A prisão preventiva do acusado foi decretada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia com fundamento na garantia da ordem pública e face à fuga do réu do distrito da culpa. O mesmo Juízo Criminal também declinou, posteriormente, a competência de processamento do feito a uma das Varas Criminais da Comarca da Capital, por se tratar de crime cometido por cidadão brasileiro no exterior.
A defesa, por sua vez, impetrou Habeas Corpus (HC) com pedido liminar junto à Câmara Criminal do TJAC objetivando a revogação da segregação cautelar do acusado, sustentando, em tese, além da incompetência do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, também a ausência de “antecedentes criminais relacionados a delitos dotados de violência ou grave ameaça” por parte do réu, o qual também possuiria condições pessoais favoráveis à revogação da medida (residência fixa, trabalho lícito etc).
Decisão
Ao analisar o pedido liminar formulado, o relator do HC, desembargador Pedro Ranzi, considerou não haver ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do acusado.
O magistrado também considerou que as alegações da defesa “devem encontrar respaldo factual e legal, consubstanciando-se em provas incontestáveis e oferecidas de forma pré-constituída”, o que não ocorreu.
O relator assinalou ainda trechos da decisão de 1º Grau que decretou a custódia preventiva do réu, os quais informam que um comparsa na prática delitiva teria narrado “pormenorizadamente” a conduta do réu “como mentor dos homicídios (…), tendo recebido a quantia de R$ 15 mil, demonstrado seu vínculo com os fatos”, impondo-se, assim, a manutenção da segregação cautelar do acusado.
Por fim, entendendo que não se encontram presentes, no caso, os pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar pleiteada – os chamados periculum in mora (perigo da demora) e fumus boni iuris (fumaça do bom direito) – Pedro Ranzi negou o pedido liminar formulado pela defesa, mantendo, por consequência, a prisão preventiva de G. F. P. F. pela suposta prática do crime de homicídio qualificado.
O mérito do HC impetrado pela defesa ainda será julgado de forma colegiada pelos demais desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJAC, os quais poderão confirmar – ou não – a decisão interlocutória de autoria do relator.
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Acre
Em Brasiléia acontecerá o espetáculo de dança “Até Tocar o Céu”, apresentado pelo Studio de Dança Fabíola Macêdo.
O evento será realizado no dia 18 de dezembro, às 19h30, na Igreja MBCI – Brasiléia.
A apresentação reúne arte, emoção e uma mensagem inspiradora, trazendo coreografias que retratam etapas da jornada cristã, desde a criação até a eternidade.
Com direção artística do Studio de Dança Fabíola Macêdo, o espetáculo se destaca pela qualidade técnica, pela sensibilidade das coreografias e pela dedicação dos bailarinos.
O público está convidado a prestigiar essa noite especial e viver uma experiência marcante através da dança.
Para garantir o ingresso, o público pode entrar em contato pelo número (68) 99238-6970, adquirir diretamente no Studio ou comprar no dia da apresentação.
Todos pagam meia entrada (35,00).
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Flash
Chapa 1 “APAE para Todos” vence eleição histórica na APAE Rio Branco e elege Lázaro Barbosa presidente para o triênio 2026–2028
Lázaro Barbosa, 52 anos, é jornalista e advogado com várias especializações.
Assessoria
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Branco elegeu, na quinta-feira, 4, a nova diretoria que comandará a instituição entre 2026 e 2028. A Chapa 1 “APAE para Todos”, liderada por Lázaro Barbosa, venceu a disputa ao obter 68 votos, contra 52 votos da Chapa 2 “Mães e Pais em Ação”, encabeçada por Cândida Antônia. A eleição, considerada a primeira efetivamente disputada em 44 anos de história da instituição, mobilizou famílias, colaboradores e voluntários ligados à entidade, que acompanharam de perto um processo democrático e transparente.
A atual presidente, Maria do Carmo Pismel, conhecida como Carminha, que se despede do cargo após assumir a instituição em 2 de maio de 2022, fez um pronunciamento emocionado ao fim da apuração, destacando a importância do momento para a entidade e agradecendo o envolvimento de todos.
“Batalhamos muito. É um momento de gratidão! Durante esses 44 anos, é a primeira vez que há uma eleição realmente disputada, e foi muito tranquila. E é lógico que disputa sempre tem. Eu, como presidente desde 2022, vou sair feliz da vida para entregar a APAE a uma pessoa que é o Lázaro. A emoção está sendo muito grande. Estou entregando a APAE para alguém que realmente merece e que vai continuar o trabalho que iniciamos em prol dos nossos alunos.”
Lázaro Barbosa afirmou estar vivendo um momento de grande emoção. “Para nós, assim, é indescritível. Desde 2015, lutando para que esse processo de nova diretoria fosse democrático, conseguimos finalmente montar uma chapa. O outro lado também montou a sua, e veio a vitória. Valeu a pena todo o esforço”, declarou.
O novo presidente destacou que o trabalho que se inicia agora será intenso, com foco nas crianças e jovens atendidos pela instituição. “Agora é muito trabalho pela frente. Nós temos o dever, a obrigação, o compromisso de dar continuidade à gestão da dona Carminha, uma gestão que investiu bem os recursos públicos, com transparência. Nosso objetivo é dar continuidade a esse legado, buscando trazer todas as melhorias que os meninos e meninas da APAE ainda precisam”, afirmou.
Quem é Lázaro Barbosa, o novo presidente da APAE Rio Branco
A vitória da Chapa 1 coloca à frente da APAE Rio Branco um nome com trajetória sólida na comunicação, no direito e no serviço público. Lázaro Barbosa, 52 anos, é jornalista, advogado e especialista em Controle Interno, com pós-graduação em Direito Administrativo e Direito Público (Contratos e Licitações) pela FAVENI.
Nascido na zona rural, na Estrada do Barro Vermelho, filho do policial civil Raimundo Barbosa e da agricultora Maria Lêda, Lázaro carrega uma história de superação desde a infância. Mudou-se para Rio Branco aos 12 anos em busca de estudo e trabalho, passando por diversas funções antes de ingressar no jornalismo — onde iniciou sua trajetória em 1992, nas rádios Gazeta FM, Alvorada e Difusora. No telejornalismo, consolidou sua credibilidade ao atuar por mais de uma década, sendo dez anos na TV Acre.
Em 2010, formou-se em Direito e passou a atuar na área jurídica e no serviço público, exercendo funções como:
•Procurador Jurídico da EMURB;
•Chefe do Setor Jurídico da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos;
•Controlador Interno da Secretaria Municipal de Planejamento de Rio Branco.
Atualmente, integra a Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Acre e é associado ativo da APAE Rio Branco, onde construiu relação próxima com famílias e colaboradores. Casado com Ana Cláudia Soares, servidora do Tribunal de Contas do Estado, Lázaro é pai de seis filhos — três homens e três mulheres — e destaca a família como base de sua vida e de seus valores.
Lázaro assume a presidência com a promessa de ampliar ações voltadas às pessoas com deficiência, fortalecer projetos existentes e aproximar ainda mais a comunidade acreana da APAE.
A vitória da Chapa 1 “APAE para Todos” representa não apenas uma mudança administrativa, mas também um marco democrático na história da instituição — abrindo caminho para um novo ciclo guiado pela experiência, pelo diálogo e pelo compromisso social.
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Acre
“Jorge Viana nunca gostou disso”, diz prefeito Bocalom ao responder juiz aposentado sobre produção de café no Acre
Dell Pinheiro
O juiz aposentado Edinaldo Muniz, conhecido nas redes sociais como o “digital influencer da magistratura”, protagonizou na manhã deste sábado, 5, um encontro inesperado com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), em um supermercado da Capital.
Crítico da atual administração, Muniz aproveitou a abordagem informal para questionar o gestor sobre temas da gestão municipal, como transporte público, projetos em votação na Câmara, além do café produzido pelo gestor.
A conversa, registrada em vídeo, Muniz perguntando se o prefeito fazia “umas comprinhas para levar para a colônia”.
Bocalom responde que seguia para Acrelândia, onde mantém uma plantação de café que, segundo ele, “está dando exemplo para todo mundo”.
Ao ser questionado sobre uma suposta ‘parceria’ em relação a produção e colheita do café com Jorge Viana, o prefeito rebateu com ironia.
“Jorge Viana nunca gostou disso. Agora que ele tá fazendo isso”, disse, afirmando ter histórico consolidado na produção agrícola.
Bocalom citou que, em 1993, distribuiu 300 mil mudas de café a produtores de Acrelândia, destacando seu “compromisso com o café, com leite, com a banana”.
Muniz então perguntou por que a parceria política entre ambos (Tião e Jorge) não havia prosperado, já que o prefeito chegou a ocupar uma secretaria no governo de Viana. Bocalom afirmou que permaneceu no cargo por apenas “um ano e dois meses” e atribuiu o rompimento a divergências sobre o modelo de desenvolvimento adotado à época.
“Eu não concordo com o modelo que eles queriam implantar no Acre. O meu é outro, que eu defendo a vida inteira”, declarou.
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