Acre
Acrelândia declara situação de emergência por falta de combustíveis
A Prefeitura de Acrelândia publicou nesta quarta-feira, 4, o Decreto nº 173/2025, que declara situação de emergência e autoriza dispensa de licitação para contratação emergencial de empresa fornecedora de combustíveis. A medida visa evitar a paralisação dos serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
A decisão foi tomada após a anulação do processo licitatório Pregão Presencial SRP nº 003/2025, motivada por vícios que comprometeram a legalidade, transparência e competitividade do certame, conforme parecer jurídico nº 78/2025 e recomendação do agente de contratação.
A falta de abastecimento, segundo o decreto, pode comprometer o transporte escolar, afetando diretamente alunos e a comunidade escolar, além de prejudicar obras e serviços urbanos, uma vez que veículos, máquinas e equipamentos ficariam inoperantes. “A interrupção dos serviços poderá levar a um colapso no andamento de projetos essenciais”, alerta o documento.
Além disso, os contratos anteriores com empresas fornecedoras de combustível, embora vigentes até dezembro de 2025, já se encontram sem saldo disponível, impossibilitando novas aquisições com base nos mesmos.
Com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o município poderá realizar contratação direta por dispensa emergencial, desde que seja precedida de cotação de preços com empresas locais, visando à apuração do menor valor de mercado. A contratação emergencial terá vigência de 60 dias corridos, podendo ser prorrogada se necessário, e será encerrada assim que houver formalização de novo contrato via processo licitatório regular.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.
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Acre
1ª etapa do complexo viário no centro de Rio Branco deverá ser inaugurada pelo Governo do Acre nesta quinta
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), inaugura nesta quinta-feira (26) a primeira etapa do Complexo Viário da Avenida Ceará, localizado no Centro de Rio Branco.
Essa fase inicial compreende a via elevada sobre a Avenida Getúlio Vargas, que vai da Ladeira da Maternidade até perto da sede da Prefeitura.
Com a liberação desse trecho, espera-se uma melhora significativa no fluxo de veículos e uma redução dos congestionamentos frequentes na região central da capital.
A obra ainda está em andamento, mas sua conclusão total promete transformar a mobilidade urbana no centro de Rio Branco, impactando positivamente o dia a dia dos motoristas e pedestres.
Trecho da Avenida Ceará passa por testes de drenagem. Foto: Luis Oliviera/Seop
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