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Acreanos do Curso de Oficiais em Minas Gerais recebem o Espadim Tiradentes
Os alunos oficiais da Polícia Militar do Acre (PMAC) alcançaram uma das etapas mais importantes no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os militares acreanos passaram da condição de alunos oficiais para cadetes, marcada pela entrega do Espadim Tiradentes. A formatura contou com a presença do comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Dias Fonseca. A solenidade ocorreu na Escola de Oficiais da PMMG, nesta sexta-feira, 23.
Os acreanos ingressaram no CFO da Polícia Militar de Minas Gerais em fevereiro deste ano. Após seis meses de curso, os alunos oficiais tornaram-se cadetes, recebendo o Espadim Tiradentes, que simboliza o início das atividades de comando na Polícia Militar. No total, 233 cadetes receberam o espadim, incluindo 25 acreanos. Para o cadete Wellington Mota, a formatura do espadim representa a oportunidade de absorver novos conhecimentos a serem aplicados na PMAC.
“Este é um momento único em nossas vidas, pois a Polícia Militar de Minas Gerais é referência em todo o Brasil. Todos os conhecimentos adquiridos aqui nos ajudarão a entregar o nosso melhor quando estivermos comandando as fileiras da nossa instituição”, disse o cadete.
O espadim tem origem na Rússia, durante o período imperial. As primeiras armas foram construídas sob ordem do Czar Alexandre III e eram entregues aos príncipes do império russo até que estivessem prontos para assumir integralmente as funções de comando, quando então trocariam seus espadins pelas espadas tradicionais. No Brasil, a denominação “Espadim Tiradentes” homenageia Joaquim José da Silva Xavier, o Alferes Tiradentes, patrono de todas as polícias militares brasileiras.
Parceria entre coirmãs
A Polícia Militar de Minas Gerais é conhecida nacionalmente por formar oficiais altamente qualificados para exercerem atividades de liderança e comando. A integração entre as polícias militares do Acre e de Minas Gerais busca aprimorar o quadro de oficiais da PMAC, proporcionando aos cadetes um curso com grade atualizada e um período de formação mais longo, totalizando três anos.
O comandante da Escola de Formação de Oficiais, tenente-coronel Lúcio Ferreira, destaca que a nova grade curricular do CFO de Minas Gerais visa oferecer um leque maior de conhecimentos. “Ampliamos nossa grade curricular de um ano e meio para três anos. Nosso objetivo é fornecer um CFO mais completo, com mais atividades que capacitarão ainda mais os oficiais para atuarem nas diversas situações exigidas dentro das instituições policiais militares”, ressaltou o oficial.
Para o comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Dias Fonseca, o momento é de grande importância na vida de um oficial. “A entrega do Espadim Tiradentes aos cadetes simboliza não apenas a entrega de um armamento, mas também a transferência do dever de zelar pela paz e pela ordem pública. Tenho certeza de que eles sairão da Escola de Oficiais de Minas Gerais altamente qualificados, e todo o conhecimento que levarão para a Polícia Militar do Acre nos tornará uma corporação ainda mais forte e capacitada. Também gostaria de deixar um agradecimento especial ao governador do Acre, Gladson Cameli, que não mediu esforços para que nossos militares pudessem aprender numa das melhores escolas de oficiais do Brasil”, enfatizou o comandante.
A solenidade também contou com a presença de autoridades locais, militares e familiares. A entrega do espadim foi marcada por entusiasmo e comoção. A transição de aluno para cadete representa uma nova fase na formação desses militares e é apenas uma das muitas etapas que os acreanos terão de enfrentar até a conclusão do Curso de Formação de Oficiais na Escola de Minas Gerais.
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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Foto: Rarismar Bezerra/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.
As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.
No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).
Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.
Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.
As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.
No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.
Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.
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