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Acreano que aderir ao “não perturbe” não será mais incomodado com telemarketing
Sabe aquela ligação logo cedo no final de semana oferecendo aquele produto ou serviço que você não pediu e não tem o mínimo interesse? Pois essa chateação vai acabar. Foi publicada na edição desta quarta-feira, 8, com a sanção da lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que cria no Acre o cadastro “não perturbe”.
O serviço consiste na obrigatoriedade das empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço a não efetuarem ligações telefônicas não autorizadas aos consumidores ou usuários nele inscritos, a fim de bloquear ligações telefônicas de propaganda não desejadas.
A partir da adesão do consumidor final à lista “não perturbe”, terá a empresa de telemarketing ou estabelecimentos que deste serviço se utilizem, o prazo de trinta dias corridos para cessar definitivamente, toda e qualquer ligação com finalidade de publicidade ao usuário que não autorizar ou desejar.
Incluem-se nas disposições desta lei, usuários de:
I – telefones na modalidade fixo;
II – telefones na modalidade móvel;
III – aplicativos de telefonia utilizados em telefones smartphone.
O consumidor final ou usuário que desejar voltar a receber os serviços de marketing via telefone, poderá, a qualquer momento, solicitar a sua exclusão do cadastro “não perturbe”.
É obrigatória a disponibilização, no momento da ligação ou via SMS, de número de protocolo referente à solicitação de adesão ao cadastro “não perturbe” ou exclusão deste, ao usuário.
O disposto na presente lei não se aplica às empresas sem fins lucrativos ou filantrópicas que se utilizem de empresas ou serviços de telemarketing para angariar recursos inerentes ao seu funcionamento.
O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará a empresa infratora ao pagamento de multa correspondente a um salário mínimo vigente, por dia de descumprimento, direcionada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC. Em caso de reincidência, a multa diária será aplicada em dobro.
As empresas concessionárias têm um prazo de 90 dias para se adequarem à nova lei.
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Foto: Reprodução
Uma ação da Polícia Militar impediu um roubo em andamento na noite do último sábado, 12, em uma distribuidora localizada próximo ao Ginásio da Cobal, em Cruzeiro do Sul. Um dos envolvidos foi baleado e preso, e cerca de R$ 17 mil em dinheiro foram recuperados.
O crime foi descoberto após um policial que estava de folga presenciar a movimentação suspeita e acionar uma guarnição de plantão. Ao chegarem ao local, os militares flagraram o momento em que criminosos quebravam o vidro de um dos carros levados durante o assalto.
Na tentativa de fuga, os suspeitos se dispersaram pela área nos fundos do ginásio, portando armas de fogo.
Durante a perseguição, um dos indivíduos teria apontado um revólver contra os policiais, que reagiram. O suspeito foi atingido na mão direita e no abdômen. Ele foi socorrido pelo SAMU e levado ao Pronto-Socorro da cidade.
Segundo a polícia, o homem baleado já era procurado pela Justiça por conta de um mandado de prisão preventiva por homicídio.
A arma utilizada pelo suspeito, um revólver calibre 38, estava com três munições, uma deflagrada e duas percutidas não deflagradas, o que indica que ele tentou atirar, mas a arma falhou.
Além de recuperar o dinheiro, os policiais localizaram e recuperaram três veículos roubados; uma caminhonete Mitsubishi L200, um Chevrolet Onix e um Fiat Siena. Também foram apreendidos celulares, relógios, cordões, documentos pessoais, uma motocicleta e outros itens levados das vítimas.
As vítimas relataram que foram rendidas e agredidas pelos criminosos, algumas delas atingidas com coronhadas na cabeça. Três pessoas precisaram de atendimento médico.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, que seguirá com a investigação do caso.
Com informações do Juruá 24 Horas
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Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas na tarde desse sábado (12), durante uma operação realizada por equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre, no bairro Eldorado, em Rio Branco.
A ação contou com a atuação de policiais da Companhia de Policiamento de Choque (CpChoque) e da Companhia de Operações Especiais (COE). Os militares avistaram um indivíduo saindo de uma residência com um volume suspeito no bolso. Ao notar a aproximação das viaturas, o homem tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e abordado.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram uma pequena bolsa preta contendo seis trouxinhas de substância análoga à cocaína, duas pequenas barras de material semelhante à maconha e uma quantia em dinheiro.
Ao observar o interior da casa de onde o suspeito havia saído, os policiais visualizaram, pelas frestas, um saco com três tijolos de uma substância aparentando ser maconha. Ao ser questionado, o homem confessou ser o proprietário do entorpecente e informou que a chave do imóvel estava em seu bolso.
Com acesso à residência, os policiais localizaram os três tijolos de maconha, além de um invólucro contendo substância análoga à cocaína, duas balanças de precisão, materiais utilizados para embalar drogas e um carregador de pistola.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) junto com todo o material apreendido, onde foi autuado por tráfico de drogas. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
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Um adolescente foi apreendido pela Polícia Militar na noite deste sábado (12), após ser flagrado conduzindo uma motocicleta com restrição de roubo/furto na Avenida Durval Camilo, no bairro Canaã, em Rio Branco.
A ação teve início após uma denúncia anônima feita via número 190, informando que um indivíduo estaria circulando pela região com uma motocicleta roubada. Com base nas informações, uma equipe de rádio patrulhamento do 2º Batalhão da PM foi deslocada para averiguar a situação.
Durante o patrulhamento, os policiais localizaram um adolescente conduzindo uma motocicleta modelo Honda CG 150 Fan, de cor cinza. Ao ser abordado, nada de ilícito foi encontrado com o menor, mas ao consultar os dados do veículo, foi constatada a restrição de roubo.
Diante dos fatos, os militares deram voz de apreensão ao menor, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA)para os procedimentos legais. A motocicleta também foi apreendida e será devolvida ao legítimo proprietário.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que buscará identificar a origem do veículo e as circunstâncias que levaram o adolescente a estar em sua posse.
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