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Acreana que afirmou que “não receberia ordens de um nego” é condenada
Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de uma mulher, que proferiu ofensa racista contra enfermeiro, a pagar R$800 de indenização por danos morais para o profissional, que havia pedido a justiça indenização de R$ 10 mil.
A apelante entrou com o Recurso Inominado pedindo reforma da sentença emitida pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que a condenou por ter dito ao enfermeiro que “não receberia ordens de um nego”. Conforme os autos, a mulher acompanhava a mãe que estava internada em uma unidade hospitalar, quando proferiu a ofensa racista contra o profissional.
Na decisão, o juiz-relator do caso, José Augusto, observou ter comprovação do fato e reprovou a situação. “Situação vexatória, ocorrida no ambiente de trabalho do recorrido, com testemunha dos fatos. Ofensa moral notória. Valor arbitrado que não merece modificação e até modesto, para atender à função pedagógico-sancionatória do instituto”.
Por isso, o magistrado votou por negar o pedido da apelante e esta decisão foi seguida, à unanimidade, por todos os juízes de Direito que participaram do julgamento do recurso, José Wagner e Maha Mansfi.
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Boletim Informativo: Prefeitura de Rio Branco monitora nível das águas do Rio Acre e reforça estado de atenção
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Adailton classifica terceirização do Hospital do Alto Acre como atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes
O deputado estadual Adailton Cruz voltou a chamar a atenção para a situação da saúde pública no Acre e fez duras críticas ao chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a gestão do Hospital Regional do Alto Acre por uma empresa privada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um grave retrocesso, ameaça os trabalhadores de carreira e coloca em risco a qualidade do atendimento à população.
De acordo com Adailton Cruz, o Edital do Chamamento Público nº 005/2025 – CPC/SELIC – SESACRE prevê a transferência da gestão do hospital para uma empresa privada, incluindo toda a estrutura física da unidade, os servidores públicos efetivos e um aporte estimado em cerca de R$ 80 milhões. Para o deputado, a medida surge em um contexto já delicado, marcado por problemas estruturais na saúde estadual e por denúncias de repercussão nacional envolvendo possíveis irregularidades e desvios de recursos.
“O que está sendo proposto vai além de um erro administrativo. É um ataque direto à saúde pública, aos trabalhadores de carreira e à população que depende do SUS”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que experiências anteriores de terceirização na saúde não trouxeram resultados positivos, resultando, segundo ele, em precarização do trabalho, má gestão de recursos públicos e prejuízos à assistência prestada à população.
Diante do cenário, Adailton Cruz anunciou uma série de medidas institucionais. O deputado informou que irá acionar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, além de convocar o secretário de Saúde e sua equipe para prestarem esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Acre. Também será solicitado, de forma formal, a suspensão do chamamento público.
O deputado também manifestou preocupação com o futuro dos servidores do Hospital Regional do Alto Acre e com a qualidade do atendimento à população. Para ele, a proposta pode aprofundar desigualdades, fragilizar vínculos de trabalho e comprometer o acesso da população a serviços de saúde essenciais.
Por fim, Adailton Cruz afirmou que seguirá mobilizado e que pretende levar o debate às regiões afetadas. “Vamos à luta para impedir esse retrocesso. Em breve estaremos no Alto Acre, dialogando com os trabalhadores e com a população, porque defender a saúde pública é uma prioridade do nosso mandato”, concluiu.
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Deracre mantém frentes de trabalho ativas nas rodovias estaduais
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.
Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.

Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


















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