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Acre terminou o mês de novembro com saldo negativo de empregos formais segundo registro da Fercomercio do Acre

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Dados divulgados no último dia 27 pelo Novo Caged, obtidos dos sistemas do e-Social, apontam para um saldo positivo de empregos no mês de novembro em âmbito nacional.

Em todo o País, ocorreram 1.978.371 admissões e 1.871.746 desligamentos, fechando o mês com saldo positivo de 106.625 novos postos formais de trabalho, uma variação relativa de 0,22%.

Entre as atividades econômicas observadas, o setor de Comércio liderou as novas contratações, admitindo 539.947 trabalhadores e desligando outros 435.375, resultando em um saldo positivo de 94.572 postos formais ao longo do mês, com uma variação relativa de 0,9%. O setor de serviços ficou em segundo lugar, com 931.259 admissões contra 853.542 desligamentos, gerando um saldo positivo de 67.717 postos.

De janeiro a novembro de 2024, o País admitiu 24.020.817 trabalhadores e desligou 21.796.102, mantendo um saldo positivo de 2.224.715 postos formais. O setor de Serviços liderou no acumulado do período, com saldo positivo de 1.184.652 postos, seguido pela Indústria Geral, que registrou 422.680 postos, sendo a Indústria de Transformação a principal responsável, com saldo de 394.847 postos. O Comércio ocupou a terceira posição, com saldo de 358.786 postos, e, por fim, a Construção Civil, com saldo de 200.613 postos.

Já em dezembro de 2023, o saldo de empregos no País sofreu uma redução significativa, com a perda de 448.564 postos formais.

Na região Norte, de acordo com a pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Acre encerrou novembro de 2024 com saldo negativo de 372 postos formais, sendo o estado com o maior número de desligamentos na região, seguido por Rondônia. Nos demais estados da região Norte, os saldos foram positivos. Contudo, no acumulado de janeiro a novembro de 2024, o Acre admitiu 51.391 novos trabalhadores, desligou 44.200 e manteve saldo positivo de 7.191 postos formais, uma variação relativa de 6,83%.

No mês de novembro, a maioria dos municípios acreanos registrou resultados negativos em novas contratações. Rio Branco liderou os desligamentos, com 110 postos fechados, seguido por Sena Madureira (-194 postos), Senador Guiomard (-34), Bujari (-21), Cruzeiro do Sul (-18), Epitaciolândia (-12), Porto Acre (-10), Tarauacá (-8), Plácido de Castro (-6), Jordão (-3), Rodrigues Alves (-2) e Feijó e Santa Rosa do Purus, com -1 posto cada.

Por outro lado, os municípios que mais contrataram foram Brasiléia, com 33 novos postos formais, e Acrelândia, com 14.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio Acre, Egídio Garó, entre as causas da diminuição dos saldos de empregos formais no Acre estão os altos custos de aquisição de matéria-prima e mercadorias, associados à insegurança econômica que afeta o País. “O aumento do dólar impacta especialmente produtos de origem estrangeira e insumos necessários à produção. Além disso, a retirada de US$ 3 bilhões de investimentos estrangeiros e a migração de mão de obra local para outras regiões do País também contribuem para o cenário negativo” concluiu Garó.

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Acre

Mais de 600 famílias no Acre vão ter que devolver dinheiro do auxílio emergencial

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Foto: reprodução MDAS/Divulgação

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), iniciou a cobrança da devolução de valores pagos indevidamente durante o pagamento do Auxílio Emergencial. No Acre, 648 famílias foram notificadas e devem devolver cerca de R$ 1.657.788,00 aos cofres públicos.

O levantamento nacional mostra que mais de 177,4 mil famílias em todo o país receberam o benefício de forma irregular, o que representa um total de R$ 478,9 milhões a serem devolvidos à União.

Montante total de R$ 478,9 milhões em pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial deverá ser devolvido por mais de 177 mil famílias em todo o país/Foto: Reprodução

O MDS informou que os valores poderão ser devolvidos em até 60 parcelas mensais. O procedimento deve ser feito por meio do site oficial de devolução do Auxílio Emergencial (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/).

Ainda segundo o ministério, quem não efetuar o reembolso poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, ficando sujeito à cobrança judicial e restrições no CPF.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Desde o fim do programa, o governo vem realizando cruzamentos de dados para identificar pagamentos indevidos e recuperar os recursos.

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Acre

Prefeitura encaminha PL à Câmara de Rio Branco para ampliar jornada da Saúde com garantia de compensação salarial aos servidores

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), encaminhou na terça-feira, 07, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 140/2022, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde Pública do Município. A proposta foi enviada com pedido de urgência urgentíssima para apreciação do Legislativo.

A principal mudança proposta é a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais dos servidores do Grupo 1-A, especificamente os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Agente de Vigilância em Zoonoses. A medida visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.350/2006, que já estabelece essa carga horária para a categoria, além de atender à Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o piso salarial nacional para esses profissionais.

De acordo com o texto encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Leôncio Castro (em exercício), os agentes de controle de zoonoses terão até o final de janeiro de 2026 para optar, de forma definitiva, pela ampliação da jornada de trabalho. Já os demais servidores do Grupo 1-A terão a carga horária alterada de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Prefeitura assegura que a proposta garante a devida contraprestação salarial correspondente ao aumento da jornada, conforme estudo de impacto orçamentário-financeiro anexo. A estimativa é que o impacto anual com a medida seja de aproximadamente R$ 2,9 milhões em 2026, com valores semelhantes projetados para os anos seguintes. Segundo o Executivo, o município possui margem fiscal e orçamentária para absorver a despesa sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta se fundamenta em diversas normativas, como a já mencionada Lei Federal nº 11.350/2006, além de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.279.765, que reconheceu a composição do piso salarial das categorias com base não apenas no vencimento básico, mas também em vantagens permanentes previstas em lei.

A Procuradoria Geral do Município também se manifestou favoravelmente à legalidade e constitucionalidade do projeto, destacando que a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo e está alinhada com os princípios da administração pública e com a legislação federal vigente.

Na Mensagem Governamental nº 49/2025, que acompanha o projeto de lei, o prefeito em exercício reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores da Saúde e a eficiência na prestação dos serviços públicos, sobretudo nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde. O texto destaca que a mudança busca assegurar condições mais justas de trabalho e remuneração aos agentes, cujas funções são essenciais no combate às endemias e na promoção da saúde nas comunidades.

O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, colocado em votação. Devido ao caráter de urgência urgentíssima, a expectativa é de que a matéria seja apreciada nos próximos dias. Caso aprovado, os efeitos da nova jornada de trabalho começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Polícia Civil do Acre deflagra operação “Desmonte 2” e cumpre mandados contra integrantes de organização criminosa em Rio Branco

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Policiais civis cumprem mandados durante a Operação Desmonte 2, em Rio Branco. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 8, a operação “Desmonte 2”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante na capital. A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão em diversos bairros de Rio Branco.

Coordenada pela Divisão Especial de Investigações Criminais (DEIC) e com execução da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), a operação faz parte de um esforço contínuo da Polícia Civil para coletar novos elementos probatórios, efetuar prisões de investigados ligados a facções e combater delitos graves que impactam diretamente a segurança pública do Acre.

Durante as diligências, um dos alvos foi localizado e preso na região da Sobral. Os outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional por outros crimes, sendo que um deles estava prestes a obter liberdade provisória para responder em liberdade a um processo por roubo.

O delegado Gustavo Neves, titular da DRACO, destacou a importância da operação no enfrentamento às organizações criminosas. “A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com o enfrentamento firme e estratégico às organizações criminosas que atuam no Estado. O trabalho desenvolvido pela PCAC busca enfraquecer a estrutura desses grupos, retirar criminosos de circulação e garantir que a sociedade acreana tenha mais segurança e tranquilidade”, afirmou Neves.

Um dos investigados foi preso na região da Sobral, outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional. Foto: cedida

O coordenador da DEIC, delegado Pedro Paulo Buzolin, ressaltou que o sucesso da operação é resultado da integração e planejamento tático entre as unidades especializadas.

“A ‘Desmonte 2’ é fruto de uma investigação minuciosa e do trabalho conjunto das equipes da Polícia Civil. Essa atuação coordenada demonstra nossa capacidade de resposta rápida e eficaz contra o crime organizado, reforçando o compromisso da instituição em proteger a população e garantir a ordem pública”, destacou Buzolin.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam, com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa e ampliar o alcance das ações repressivas contra facções que atuam no estado.

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