Acre
Acre termina 2017 com mais de 480 homicídios registrados, ano passado foram pouco mais 350
Ainda não há um número oficial sobre a quantidade de mortes por homicídio em 2017.
Somados aos números de dezembro, a quantidade de homicídios pula para 484. Ano passado foram pouco mais 350
Da Redação com jornais Acreanos
Até este sábado, dia 30 de novembro, esse número era 457, segundo levantamento feito pelo Ministério Público Estadual. Somados aos números de dezembro, a quantidade de homicídios pula para 484. Ano passado foram pouco mais 350.
Até a ultima quarta-feira, 27, desta semana, quando o governador Sebastião Viana comemorava a redução no número de homicídios no Acre, durante uma coletiva, dezembro havia registrado 26 casos. De quarta até sexta, 29, era registrada mais uma morte por arma de fogo. No mesmo período do ano passado foram 70 homicídios.
“Isso nos dá uma esperança. Uma curva descendente na redução da violência e uma construção de paz no estado do Acre”, disse Viana.
O secretário de Segurança, Emylson Farias, disse nesta sexta-feira, após participar de uma promoção de oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros, que em relação a novembro, dezembro apresentou uma queda acentuada no número de homicídios, 50%.
“É uma batalha constate. Em dezembro do passado chegamos a 70 homicídios. No mês de dezembro deste ano, não chegamos a 30. E comparado ao mês passado a gente tem uma redução aí de quase 50%. O Brasil inteiro aumentou. Todos os Estados brasileiros aumentou.”
Emylson Farias credita essa redução ao policiamento ostensivo e à estratégia do Estado do Acre em isolar as lideranças de facções criminosas nos presídios.
“O Estado do Acre estabeleceu uma estratégia diferente. Uma estratégia de policiamento nas ruas e buscar as principais lideranças pra poder a isolá-las dentro do presídio e ainda alcançá-las através de operação. Esse mês de dezembro a gente começou a verificar que a estratégia está dando certo e vamos continuar.”
Os assassinatos são em sua maioria praticados com arma de fogo e características de execuções e atribuido, pela Secretaria de Segurança Pública, como resultado de enfrentamento de facções crimonosas pelo controle do tráfico de drogas no estado que faz fronteira com o Peru e Bolívia.
A violência e o número de assassinatos no Acre triplicou em comparação com o ano de 2002 quando foram registrados 151 assassinatos. Vale ressaltar que em 2002 esse número de assasssinatos foi considerado alto e havia as informações de que um grupo denominado “Esquadrão da Morte” atuava no Acre e por isso foi criado um grupo especial de 10 delegados para investigar o caso.
Se em 2002 foi criado um grupo especial para combater o “Esquadrão da Morte”, parece que nos anos seguintes o projeto de segurança foi esquecido e a violência seguiu sua escala ascendente. Em 2012, foram registrados 209 assassinatos, 2014 foram registrados 243, em 2015 o registro foi de 217, em 2016 o número de assassinatos chegou a casa de 302, e há dois dias para o final de 2017 já foram registradas 481 mortes.
Em entrevista concedida à imprensa local no último dia 27, o governador do Acre, Tião Viana, admitiu que a área de segurança pública enfrenta problemas, mas se eximiu da culpa afirmando que a violência é fruto das fronteiras do estado ficarem desguarnecidas. Para Tião Viana, a violência é resultado do livre acesso pela fronteira. Durante a entrevista, ele afirmou que se as fronteiras fossem fechadas, o Acre seria um dos estados mais pacíficos do país.
Platão de Sábado – Direto da redação
Homem é encontrado morto às margens de rodovia do AC com corte na cabeça
Corpo foi encontrado no km 87 da BR-364, próximo de Senador Guiomard. Cadáver tinha corte na cabeça e está sem identificação no IML de Rio Branco.
O cadáver de um homem foi encontrado às margens da BR-364, interior do Acre, na ultima quarta-feira (27) e segue sem identificação no Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco. A Polícia Rodoviária Federal do Acre (PRF-AC) foi acionada para atender a ocorrência como acidente de trânsito, mas informou que não havia sinais de acidente no local.
A PRF-AC confirmou que o cadáver tinha um corte e muito sangue na cabeça. Não foi encontrado documentos de identificação da vítima no local. Ainda segundo a polícia, o IML já estava recolhendo o corpo quando a equipe chegou na rodovia. A equipe foi informada no local que o homem tinha perfurações nas costas.
A PRF-AC detalhou que o boletim de ocorrência foi registrado como achado de corpo e o caso foi levado para a delegacia de Senador Guiomard, interior do estado.
Mulher encontra marido morto no quintal de casa após ouvir tiroteio em Rio Branco
Crime ocorreu na manhã desta sexta (29) no bairro Laélia Alcântara. Vítima foi identificada como Edvaldo da Silva Lima.
Segundo o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), a vítima foi identificada como Edvaldo da Silva Lima (Foto: G1/Acre)
Uma mulher acionou a polícia no início da manhã de ultima sexta-feira (29) após ouvir alguns disparos de arma de fogo na Rua Capixaba, bairro Laélia Alcântara, em Rio Branco.
Ao sair da casa, a mulher encontrou o marido morto no quintal. Segundo o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), a vítima foi identificada como Edvaldo da Silva Lima, de 27 anos.
O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) e aguarda um familiar para fazer o reconhecimento. Ainda segundo o Ciosp, a mulher falou que Lima estava fora de casa na hora do tiroteio. Ela diz ter ouvido diversos disparos de arma de fogo e se escondeu dentro da residência. Ao sair, encontrou o marido no quintal. Uma equipe da Polícia Militar do Acre (PM-AC) esteve no local, mas até o momento ninguém foi preso.
Corpo de imigrante que está no IML de Rio Branco é de nigeriano
Equipe do IML descobriu que nigeriano esteve hospedado em um hotel do bairro Cidade Novo. Direção do órgão deve entrar em contato com embaixada da Nigéria em Brasília para conseguir mais informações.
Nigeriano foi identificado e corpo aguarda liberação (Foto: Arquivo pessoal )
O imigrante que morreu vítima de traumatismo craniano foi identificado como Dike Amaobi Chisom, de nacionalidade nigeriana. A informação foi repassada pela direção do Instituto Médico Legal (IML) da capital acreana.
O corpo estava sem identificação no IML desde da ultima sexta-feira (22), quando foi levado do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) para o órgão na sexta-feira (22).
O IML chegou a acionar a Polícia Federal do Acre para ajudar na identificação do cadáver.
“Fizemos uma investigação, fomos atrás das coisas e descobrimos que ele é nigeriano. Temos o passaporte dele. A Polícia Federal não conseguiu nada, fomos no hospital e conseguimos as informações”, contou o diretor do IML, Alexandre Baroni.
Baroni descobriu ainda que o imigrante tinha se hospedado em um hotel do bairro Cidade Nova quando chegou a capital acreana. Porém, o imigrante não teria conseguido manter as despesas e saiu do estabelecimento.
“Não temos informações sobre o tempo que ele estava aqui. Não tem parentes e nem nada. Vamos mandar as informações para a Embaixada da Nigéria em Brasília e tentar conseguir mais coisas. Pelo passaporte, ele não deu entrada no Brasil. Acredito que estava ilegal aqui”, complementou.
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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