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Acre tem quase 90% de registros de seguro-defeso ilegais
Brasileia foi município campeão de irregularidades
Brasiléia é apontada como campeã de irregularidades no seguro-defeso – Foto/internet
By Adaílson Oliveira
Relatório da Controladoria Geral da União aponta que o Acre está entre os estados com os maiores índices de irregularidades no pagamento do seguro-defeso. Dos registros do Estado 84,63% eram ilegais.
A investigação apontou Brasileia como o município campeão das irregularidades, no qual 90% das carteiras não deveriam ter sido emitidas, Cruzeiro do Sul vem logo em seguida com 81%.
Nas cidades acrianas, nunca surgiram tantos pescadores. Desde 2014, políticos locais estão sendo investigados, principalmente do partido PRB, que comandava a pasta da coordenadoria de pesca no Acre.
Quando começou a investigação da Polícia Federal, muitos pescadores com medo devolveram as carteiras e denunciaram como conseguiram.
Segundo coordenadora de Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura no Acre, Kelly Kley Saldanha, atualmente os registros estão organizados e houve uma redução considerável de pescadores artesanais passando de 17 mil para 11 mil.
“Hoje, a coordenação não emite mais a carteira para o defeso e não fiscalizamos o pagamento do benefício porque não é mais nossa responsabilidade”, disse.
Em novembro, o Governo Federal começa a pagar o seguro defeso. É um salário repassado por 4 meses a pescadores artesanais. É que nesse período é proibido pescar, e como o pescador fica sem a renda, o governo ajuda na manutenção da família.
O seguro defeso se transformou em inquérito na Polícia Federal e investigação do Ministério Público e agora gerou um relatório da Controladoria Geral da União. A emissão de carteia de pescador virou um negócio para políticos que trocaram por votos.
De 2008 a 2014, quando estourou a quantidade de pescadores artesanais, chegou a mais de um milhão de inscritos no programa, um aumento de 93%. O governo pagava em 2008, R$ 602 milhões com os seguros. Em 2014, o valor quadriplicou: foi para R$ 2,4 bilhões. Em 2015, foram pagos mais R$ 2 bilhões.
A Controladoria Geral da União quis saber onde surgiram tantas pessoas vivendo da pesca. Uma investigação apontou o caminho: 66% dos inscritos para pegar o seguro entraram de forma ilegal. Uma estatística assim: 19% nunca pescaram, 11% usavam a pesca como atividade secundária, 38% foram indevidamente registrados só para ganhar o benefício.
A CGU passou recomendações para o Ministério da Agricultura para que intensifique a fiscalização e busque penalidades ás colônias de pescadores para que evite a emissão de carteiras para quem nunca pegou em um anzol.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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