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Acre tem quase 90% de registros de seguro-defeso ilegais

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Brasileia foi município campeão de irregularidades

 

Brasiléia é apontada como campeã de irregularidades no seguro-defeso – Foto/internet

By Adaílson Oliveira

Relatório da Controladoria Geral da União aponta que o Acre está entre os estados com os maiores índices de irregularidades no pagamento do seguro-defeso. Dos registros do Estado 84,63% eram ilegais.

A investigação apontou Brasileia como o município campeão das irregularidades, no qual 90% das carteiras não deveriam ter sido emitidas, Cruzeiro do Sul vem logo em seguida com 81%.

Nas cidades acrianas, nunca surgiram tantos pescadores. Desde 2014, políticos locais estão sendo investigados, principalmente do partido PRB, que comandava a pasta da coordenadoria de pesca no Acre.
Quando começou a investigação da Polícia Federal, muitos pescadores com medo devolveram as carteiras e denunciaram como conseguiram.

Segundo coordenadora de Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura no Acre, Kelly Kley Saldanha, atualmente os registros estão organizados e houve uma redução considerável de pescadores artesanais passando de 17 mil para 11 mil.
“Hoje, a coordenação não emite mais a carteira para o defeso e não fiscalizamos o pagamento do benefício porque não é mais nossa responsabilidade”, disse.

Em novembro, o Governo Federal começa a pagar o seguro defeso. É um salário repassado por 4 meses a pescadores artesanais. É que nesse período é proibido pescar, e como o pescador fica sem a renda, o governo ajuda na manutenção da família.
O seguro defeso se transformou em inquérito na Polícia Federal e investigação do Ministério Público e agora gerou um relatório da Controladoria Geral da União. A emissão de carteia de pescador virou um negócio para políticos que trocaram por votos.

De 2008 a 2014, quando estourou a quantidade de pescadores artesanais, chegou a mais de um milhão de inscritos no programa, um aumento de 93%. O governo pagava em 2008, R$ 602 milhões com os seguros. Em 2014, o valor quadriplicou: foi para R$ 2,4 bilhões. Em 2015, foram pagos mais R$ 2 bilhões.

A Controladoria Geral da União quis saber onde surgiram tantas pessoas vivendo da pesca. Uma investigação apontou o caminho: 66% dos inscritos para pegar o seguro entraram de forma ilegal. Uma estatística assim: 19% nunca pescaram, 11% usavam a pesca como atividade secundária, 38% foram indevidamente registrados só para ganhar o benefício.

A CGU passou recomendações para o Ministério da Agricultura para que intensifique a fiscalização e busque penalidades ás colônias de pescadores para que evite a emissão de carteiras para quem nunca pegou em um anzol.

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Deputados do Acre receberam quase R$ 100 milhões em emendas Pix em 2025

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Levantamento de plataforma de transparência aponta concentração de recursos via transferências especiais e reacende debate sobre fiscalização e rastreabilidade das emendas parlamentares

Por Everton Damasceno

Uma nova plataforma de transparência lançou luz sobre o volume de recursos movimentados por deputados federais de todo o país por meio das emendas parlamentares. O site De Olho em Você, lançado nesta semana, detalha quanto cada parlamentar destinou em emendas individuais em 2025, incluindo a modalidade conhecida como emendas Pix, que tem sido alvo de questionamentos por órgãos de controle e pelo Supremo Tribunal Federal.

Levantamento de plataforma de transparência aponta concentração de recursos via transferências especiais e reacende debate sobre fiscalização e rastreabilidade das emendas parlamentares/Foto: Reprodução

No Acre, os números chamam atenção. Somados os valores destinados pelos deputados federais do estado apenas por meio das chamadas transferências especiais, o montante chega próximo de R$ 100 milhões em 2025. O valor pode ser ainda maior, já que a plataforma não contabiliza os dados do deputado federal Zé Adriano, do Progressistas, que assumiu o mandato neste ano no lugar de Gerlen Diniz, eleito prefeito de Sena Madureira. Como a posse é recente, as informações sobre suas emendas ainda não aparecem no sistema.

As emendas Pix foram criadas pela Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que os recursos sejam transferidos diretamente da União para estados ou municípios, sem necessidade de convênio tradicional. O dinheiro passa a pertencer ao ente beneficiário, que define onde será aplicado, desde que respeite algumas restrições legais, como a proibição de uso para pagamento de pessoal ou quitação de dívidas e a destinação prioritária para investimentos.

De acordo com a plataforma, o ranking dos deputados acreanos em valores destinados por emendas Pix em 2025 ficou assim:

Antônia Lúcia, do Republicanos, com R$ 18,1 milhões
Roberto Duarte, do Republicanos, também com R$ 18,1 milhões
Socorro Neri, do Progressistas, com R$ 15,8 milhões
Zezinho Barbary, do Progressistas, com R$ 15,3 milhões
Coronel Ulysses, do União Brasil, com R$ 13,7 milhões
Eduardo Velloso, do União Brasil, com R$ 8,5 milhões
Meire Serafim, do União Brasil, com R$ 6,9 milhões

Os recursos foram direcionados principalmente ao Governo do Estado e a prefeituras do interior, estratégia comum entre parlamentares para manter presença política nos municípios.

Um dos exemplos é o deputado Zezinho Barbary, que destinou R$ 3,4 milhões à prefeitura de Porto Walter, município que ele próprio já administrou por dois mandatos. Antônia Lúcia também concentrou parte significativa de suas emendas em um município com o qual mantém relação próxima, ao destinar mais de R$ 7 milhões para a prefeitura de Senador Guiomard, onde possui uma clínica de reabilitação e mantém aliança política com a prefeita Rosana Gomes. Já Roberto Duarte encaminhou quase R$ 5 milhões para Feijó, município governado por Railson Ferreira, prefeito do mesmo partido.

O debate sobre as emendas Pix ganhou novo fôlego nesta semana após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Relator da ADPF 854, Dino determinou o envio à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União, que apontou irregularidades generalizadas na execução dessas transferências especiais.

Segundo a CGU, a complementação do relatório analisou 20 entes federativos que mais receberam recursos dessa modalidade em 2024. Nenhum deles cumpriu integralmente as exigências legais dos planos de trabalho. Quatorze já haviam utilizado os recursos e, em 11 casos, foram identificadas irregularidades na contratação de serviços ou na compra de bens. O órgão também apontou falhas graves de transparência e problemas de rastreabilidade orçamentária, com apenas cinco entes atendendo plenamente às regras constitucionais.

Na decisão, o ministro afirmou que, apesar de avanços normativos e tecnológicos, ainda persistem práticas inadequadas na execução das emendas, em desacordo com determinações do STF e com os princípios constitucionais que regem o orçamento público. Dino também determinou que a CGU apresente, em até 30 dias, um plano de auditorias sobre emendas parlamentares para 2026, abrangendo todas as regiões do país e áreas sensíveis, como saúde e obras de pavimentação. Além disso, a Advocacia-Geral da União deverá apresentar, em até 60 dias, o primeiro relatório do grupo de trabalho criado para coordenar ações de responsabilização e recuperação de recursos eventualmente desviados.

 

 

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Criminosos invadem residência, atiram na cabeça de trabalhador e roubam família em Assis Brasil

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Josiano foi baleado na cabeça e no braço e escapou por acharem que estava morto.

Uma tentativa de latrocínio deixou um trabalhador gravemente ferido na noite deste sábado (13), no km 6 do Ramal da Preguiça, com acesso pelo km 93 da BR-317, zona rural do município de Assis Brasil, no interior do Acre. A vítima, Josiano Freitas da Rocha, de 41 anos, foi baleada na cabeça durante a invasão de sua residência por criminosos armados.

De acordo com informações da polícia, Josiano estava em casa com a família quando ouviu os cachorros latirem. Ao abrir a porta para verificar o que ocorria, foi surpreendido por criminosos encapuzados, que apontaram uma lanterna em seu rosto e efetuaram um disparo de arma de fogo na cabeça. A vítima caiu desacordada e, mesmo sem reagir, ainda foi atingida por um segundo tiro no braço esquerdo e agredida com chutes, sob a suspeita de já estar morta.

Vítima caiu desacordada após receber p primeiro tiro na cabeça.

Em seguida, cerca de quatro suspeitos invadiram o imóvel, renderam os familiares e os amarraram. Durante a ação, os criminosos fizeram ameaças, ordenando que a família deixasse a residência no prazo de uma semana e alertando para que o crime não fosse denunciado à polícia, sob risco de represálias.

Os assaltantes roubaram diversos pertences e obrigaram a esposa da vítima a acessar a conta bancária de Josiano, onde havia apenas R$ 100. Ao constatarem o valor, os criminosos recusaram a quantia, afirmando que só se interessariam por valores superiores a R$ 1 mil. Ainda durante o crime, recolheram os celulares da família, colocaram os aparelhos no chão e efetuaram disparos, inutilizando-os. Na fuga, levaram uma motocicleta da residência.

Projétil está alojado na cabeça de Josiano.

Vizinhos que ouviram os tiros foram até o local e encontraram Josiano gravemente ferido, ensanguentado e desacordado, enquanto os demais familiares permaneciam amarrados. Após libertarem as vítimas, os moradores socorreram o homem em um veículo particular até a Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para o Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, e posteriormente encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco.

Josiano deu entrada na capital em estado de saúde gravíssimo e foi levado imediatamente para o centro cirúrgico.

A Polícia Militar e a Polícia Civil realizaram buscas na região, mas, até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motocicleta roubada não foi recuperada. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

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Mulher é assassinada a facadas dentro de casa; namorado, monitorado por tornozeleira, é principal suspeito

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Namorado monitorado por tornozeleira é suspeito de cortar equipamento, fugir e tentar simular suicídio da vítima

Maria da Conceição Ferreira da Silva Lima, de 46 anos, foi encontrada morta a golpes de faca dentro da própria residência no início da tarde deste sábado (13), na Rua Majestade, no loteamento Jardim São Francisco, região do Panorama, parte alta de Rio Branco. O principal suspeito do crime é o namorado da vítima, Antônio José Barbosa Pinto, de 54 anos, que era monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica.

Segundo informações da Polícia, a filha da vítima, identificada como Carol, foi até a casa da mãe para visitá-la e percebeu que a porta dos fundos estava aberta. Ao entrar no imóvel, encontrou Maria da Conceição caída próxima à cama, coberta de sangue, com uma faca ao lado do corpo. Imediatamente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe apenas constatou o óbito.

Policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

As investigações iniciais estão a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, serão conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

De acordo com a Polícia, Antônio José Barbosa Pinto possui passagem por homicídio e teria rompido a tornozeleira eletrônica por volta das 4h da madrugada, fugindo em seguida. Ele também é suspeito de ter cortado o fio da câmera de segurança de um vizinho para evitar o registro da fuga. Ainda conforme as apurações, após o crime, o homem teria colocado a faca na mão da vítima na tentativa de simular um suicídio.

O suspeito segue foragido, e a Polícia Civil realiza diligências para localizá-lo.

 

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