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Cotidiano

Acre tem mais de 8 mil crianças registradas só com o nome da mãe na última década

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Dados do Registro Civil revelam que 10% dos nascimentos no estado não contam com o reconhecimento paterno; capital concentra maior número de casos

Os dados completos estão disponíveis no novo painel da Arpen-Brasil, que pretende fomentar o debate sobre o tema em nível nacional. Foto: cedida 

Um retrato da maternidade solo no Acre: levantamento inédito da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) mostra que 8.793 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe nos últimos dez anos no estado. Os números, compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), representam 10,5% dos 83.476 nascimentos ocorridos entre 2015 e maio de 2025.

A capital Rio Branco lidera os casos, com 560 registros sem o nome do pai apenas em 2024 – número que corresponde a 9,2% dos 6.062 nascimentos do município no período. Cruzeiro do Sul aparece em segundo lugar, com 361 ocorrências entre 2.462 registros no ano passado.

Realidade persistente

Os dados revelam uma tendência consistente:

  • Em 2024: 1.529 dos 14.193 nascimentos (10,8%) sem pai registrado

  • Em 2025 (até maio): 516 casos em 5.038 nascimentos

  • Municípios menores também apresentam números significativos (Tarauacá: 104; Feijó: 72; Brasiléia: 40)

“Esses números refletem uma realidade social complexa, onde muitas mulheres assumem sozinhas a criação dos filhos”, explica um representante da Arpen-Brasil, que recentemente lançou a página “Pais Ausentes” no Portal da Transparência para monitorar o fenômeno nacionalmente.

Direitos e caminhos legais

A legislação brasileira permite que:

  1. A mãe registre a criança sozinha quando o pai não comparece

  2. Caso ela indique o suposto pai, o cartório pode acionar a Justiça para investigação de paternidade

  3. O processo pode resultar em reconhecimento forçado e pensão alimentícia

Especialistas alertam que a ausência paterna nos registros pode impactar o desenvolvimento infantil e sobrecarregar financeiramente as mães. “Precisamos de políticas públicas específicas para essas famílias”, defende a assistente social Maria Oliveira, que atende casos semelhantes na capital acreana.

A Arpen-Brasil lançou recentemente a página “Pais Ausentes” em seu Portal da Transparência, reunindo dados nacionais e estaduais sobre registros feitos sem o nome do pai. O objetivo é dar visibilidade ao tema e estimular políticas públicas de apoio à mulher e à criança.

Segundo a legislação brasileira, quando o pai não estiver presente ou se recusar a realizar o registro, a mãe pode efetuar a certidão sozinha. Ela também pode informar o nome do suposto pai ao cartório, que encaminhará o caso para a Justiça, podendo iniciar um processo de investigação de paternidade.

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Cotidiano

Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil

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Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).

Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.

Veja o formato completo do torneio

  • 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
  • 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
  • 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
  • 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
  • 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
  • Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
  • Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
  • Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
  • Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais

Datas-base da Copa do Brasil 2026

  • 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
  • 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
  • 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
  • 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
  • 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
  • Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
  • Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
  • Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
  • Final: 6 de dezembro – jogo único

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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro

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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite

Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.

Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.

O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.

Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.

A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.

Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.

Com informações de Ac24horas

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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil

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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.

A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).

De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.

A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.

O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.

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