Dados do Registro Civil revelam que 10% dos nascimentos no estado não contam com o reconhecimento paterno; capital concentra maior número de casos

Os dados completos estão disponíveis no novo painel da Arpen-Brasil, que pretende fomentar o debate sobre o tema em nível nacional. Foto: cedida 

Um retrato da maternidade solo no Acre: levantamento inédito da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) mostra que 8.793 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe nos últimos dez anos no estado. Os números, compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), representam 10,5% dos 83.476 nascimentos ocorridos entre 2015 e maio de 2025.

A capital Rio Branco lidera os casos, com 560 registros sem o nome do pai apenas em 2024 – número que corresponde a 9,2% dos 6.062 nascimentos do município no período. Cruzeiro do Sul aparece em segundo lugar, com 361 ocorrências entre 2.462 registros no ano passado.

Realidade persistente

Os dados revelam uma tendência consistente:

• Em 2024: 1.529 dos 14.193 nascimentos (10,8%) sem pai registrado

• Em 2025 (até maio): 516 casos em 5.038 nascimentos

• Municípios menores também apresentam números significativos (Tarauacá: 104; Feijó: 72; Brasiléia: 40)

“Esses números refletem uma realidade social complexa, onde muitas mulheres assumem sozinhas a criação dos filhos”, explica um representante da Arpen-Brasil, que recentemente lançou a página “Pais Ausentes” no Portal da Transparência para monitorar o fenômeno nacionalmente.

Direitos e caminhos legais

A legislação brasileira permite que:

1. A mãe registre a criança sozinha quando o pai não comparece

2. Caso ela indique o suposto pai, o cartório pode acionar a Justiça para investigação de paternidade

3. O processo pode resultar em reconhecimento forçado e pensão alimentícia

Especialistas alertam que a ausência paterna nos registros pode impactar o desenvolvimento infantil e sobrecarregar financeiramente as mães. “Precisamos de políticas públicas específicas para essas famílias”, defende a assistente social Maria Oliveira, que atende casos semelhantes na capital acreana.

A Arpen-Brasil lançou recentemente a página “Pais Ausentes” em seu Portal da Transparência, reunindo dados nacionais e estaduais sobre registros feitos sem o nome do pai. O objetivo é dar visibilidade ao tema e estimular políticas públicas de apoio à mulher e à criança.

Segundo a legislação brasileira, quando o pai não estiver presente ou se recusar a realizar o registro, a mãe pode efetuar a certidão sozinha. Ela também pode informar o nome do suposto pai ao cartório, que encaminhará o caso para a Justiça, podendo iniciar um processo de investigação de paternidade.

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